
O deputado do PSD, coordenador da bancada do Rio de Janeiro no Congresso participou do painel Transparência e Financiamento Eleitoral ao lado do conselheiro do CNJ Fernando Matos e do ministro Tarcísio Vieira, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Na sua exposição, o parlamentar um histórico da legislação sobre financiamento partidário e eleitoral no Brasil desde a década de 1940 e destacou os avanços na fiscalização e na transparência. “É importante frisar que houve muitos avanços no controle sobre as contas partidárias e sobre os gastos eleitorais. A tecnologia permite cruzamento de contas, verificação de dados com muito mais rapidez. A internet facilita também a transparência. Houve muitos avanços na fiscalização eleitoral”, acrescentou Hugo Leal.
Advogado especializado em Direito Eleitoral, o parlamentar, que está no seu quarto mandato na Câmara, fez um alerta especial sobre os desafios que os partidos e a Justiça Eleitoral vão enfrentar nas eleições municipais de 2020, as primeiras com o Fundo Especial de Financiamento de Campanha. “Nas eleições de 2018, surgiram novos problemas para os partidos responsáveis pela divisão e distribuição do fundo para os candidatos e para a justiça eleitoral, responsável pela fiscalização dos gastos e tivemos 28 mil candidatos. Nas eleições municipais de 2020, o número de candidatos poderá passar de 500 mil; foram mais de 490 mil nas eleições de 2016”, lembrou Hugo Leal.
O presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, o corregedor nacional de Justiça, ministro Humberto Martins, a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, e o governador do Rio de Janeiro, Wilson Witzel participam da abertura do seminário – Toffoli, Martins e Dodge também estiveram no primeiro painel: os Impactos da Corrupção no Brasil. Também participaram dos debates do seminários os ministros do STJ Luís Felipe Salomão, Maria Thereza Rocha de Assis e Rogério Schietti.