Hugo Leal na reunião da Comissão Mista: defesa da partilha de recursos da outorga nas concessões com estados e município – Foto: Claudio Araújo/PSD
Autor de emenda à MP 882/2019 autorizando a partilha dos recursos das outorgas de concessões em infraestrutura em 50% para a União e 50% para estados e municípios, o deputado federal Hugo Leal (PSD/RJ) afirmou que pretende reapresentar sua proposta como destaque na votação em plenário. A emenda do parlamentar chegou a ser acatada pelo relator da MP na Comissão Mista, senador Wellington Fagundes, mas acabou sendo excluída do parecer final por pressão do governo federal. A emenda tem um grande apelo, o apelo do discurso do próprio presidente e do ministro Paulo Guedes de menos Brasília e mais Brasil”, afirma o parlamentar que integrou a Comissão Mista da MP 882, que amplia a participação do Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) no processo de desestatização e traz mudanças no Programa de Parcerias de Investimentos.
O deputado – vice-presidente da Frente Parlamentar de Logística e Infraestrutura – afirmou que vem conversando com parlamentares de vários estados sobre os termos da sua emenda e também com o com o governador do Rio de Janeiro, Wilson Witzel. “Nossa argumentação tem sido muito bem aceita. Não faz sentido, no momento em que o país discute a reforma tributária e o pacto federativo, que todo o valor da outorga fique com o governo federal”, afirmou Hugo Leal, destacando que, no Rio, por exemplo, o aumento do volume de passageiros no aeroporto internacional traz necessidades de investimentos no acesso que o governo estadual não tem atualmente como fazer.
O parlamentar protestou contra a argumentação de que a partilha de valores colocaria em risco as concessões de estradas, ferrovias, aeroportos e hidrovias. “Esse argumento é um absurdo: só se coloca em risco o cargo do ministro”, criticou Hugo Leal. Caso a proposta não seja incluída na MP, o deputado do PSD vai tentar incluí-la no Projeto de Lei 3453/2008, que trata de Parcerias Público-Privadas (PPPs).
A emenda de autoria do deputado Hugo Leal havia sido inicialmente acatada pelo relator da MP na comissão, o senador Wellington Fagundes (PL-MT). “Sou municipalista e entendo que o Parlamento precisa aprofundar esse debate. O governo alega que a repartição poderia gerar insegurança nos investidores internacionais. Na minha longa trajetória política, assimilei que relatório bom é aquele que podemos aprovar. Então estou dando este voto de confiança ao governo, embora eu seja a favor da repartição dos recursos”, disse Fagundes à Agência Câmara.
Se a proposta do deputado Hugo Leal for aprovada, o caixa de estados e municípios seria muito beneficiado. No primeiro semestre, o governo leiloou 12 aeroportos, 10 terminais portuários e um trecho da ferrovia Norte-Sul: a arrecadação total foi de R$ 5,8 bilhões. As empresas vencedoras das concessões se comprometeram a investir R$ 6,82 bilhões ao longo do tempo do contrato. “Não faz sentido que todo o dinheiro da outorga fique com o governo federal, sem nenhuma repartição com estados e municípios onde estão as concessões”, argumenta Hugo Leal.