O deputado federal Hugo Leal no painel Novas Perspectivas da Recuperação Judicial e Falência: apresentação dos principais pontos em discussão na Câmara
Ao participar do painel Novas Perspectivas da Recuperação Judicial e Falência, no Simpósio A Crise das Empresas – Direito Empresarial em Perspectiva, no Rio de Janeiro, o deputado federal Hugo Leal (PSD/RJ) destacou os principais pontos que estão sendo discutidos na análise do Projeto de Lei nº 10.220 que propõe alterações na lei 10.101/2005 (a Lei de Falências). “Nosso objetivo é ter um substitutivo que garanta mais celeridade, credibilidade e segurança jurídica às recuperações judiciais e falências”, afirmou o parlamentar, que, nesta terça (27/08), coordena um Fórum de Debates sobre o tema na Câmara.
Hugo Leal frisou listou ainda os princípios que vêm norteando o trabalho: a agenda econômica do país, alterações pontuais na legislação, eficiência do sistema, equilíbrio entre devedores e credores, cooperação. “Estamos buscando ouvir magistrados, representantes do Ministério Público, advogados e empresários para entender o que deve ser preservado na lei e quais as mudanças que precisam ser feitas. Queremos aproveitar a jurisprudência já criada: por isso, estou falando em alterações pontuais”, disse o deputado durante o simpósio realizado na Escola de Magistratura do Rio.
Hugo Leal durante o simpósio sobre Crise nas Empresas na Escola de Magistratura: reuniões com magistrados, representantes do Ministério Público, advogados e empresários para elaborar substitutivo
O ministro Luís Felipe Salomão, do STJ, elogiou o trabalho do parlamentar. “Acho que nunca acompanhei uma legislação ser tão discutida e de maneira tão profunda”, disse Salomão, acrescentando que ministros e desembargadores do Superior Tribunal de Justiça vão encaminhar documento ao deputado Hugo Leal com sugestões para o substitutivo ao projeto de lei. O painel Novas Perspectivas da Recuperação Judicial e Falência teve a participação também do vice-presidente da Febraban, Isaac Sidney, do procurador da Fazenda Felipe Aguiar, representante do Ministério da Economia, e o secretário estadual de Desenvolvimento Econômico do Rio de Janeiro, Lucas Tristão.
O Simpósio A Crise das Empresas – Direito Empresarial em Perspectiva foi organizado pelo Instituto dos Magistrados do Brasil, Escola de Magistratura do Estado do Rio de Janeiro, e Instituto Justiça & Cidadania, com apoio da OAB/RJ, do Instituto dos Advogados Brasileiros, do Instituto Brasileiro de Direito da Empresa, do Instituto Brasileiro de Administração Judicial (Ibajud) e da AASP (Associação dos Advogados de São Paulo. Estiveram presentes à abertura o desembargador Fábio Dutra, presidente do IMB e coordenador do simpósio, o senador Arolde de Oliveira, o ministro Moura Ribeiro, do Superior Tribunal de Justiça, o vice-presidente do Tribunal de Justiça do Rio, Reinaldo Alberto Filho, o diretor da PMA, Luís Fernando Paiva, e o presidente do Instituto Justiça & Cidadania, Thiago Salles, além do deputado federal Hugo Leal. O encerramento contou com a presença do presidente do STJ, João Otávio de Noronha.