Evandro Roman, Waldery Rodrigues, Hugo Leal, Daniel Carnio Costa, Eronides Santos, e o Ivo Waisberg na mesa de debates: lei de recuperação judicial e falência em discussão – Foto: Claudio Araújo/PSD
Mais de 50 pessoas – magistrados, procuradores da Fazenda Nacional, membros do governo federal integrantes do Ministério Público, advogados e dirigentes de entidades empresariais – participaram, nesta terça (27/08), do Fórum de Debates sobre as Modificações na Lei 11.101/2005 – Lei da Recuperação Judicial e Falências: Controvérsias e Consensos, realizado na Câmara dos Deputados. “Nosso objetivo é formular um substitutivo que venha como fruto destes debates que estamos mantendo na busca de um consenso para o importante mecanismo da recuperação judicial e da falência”, afirmou o deputado federal Hugo Leal (PSD/RJ), que coordenou o debate no Auditório Freitas Nobre.
Participaram da discussão, entre outros, o deputado federal Evandro Roman (PSD/ PR), o secretário especial de Fazenda do Ministério da Economia, Waldery Rodrigues, o juiz auxiliar da Corregedoria Nacional de Justiça Daniel Carnio Costa, integrante do grupo de trabalho do Conselho Nacional de Justiça sobre recuperação judicial e falência, do promotor Eronides Santos, do Ministério Público de São Paulo, e o adovgado Ivo Waisberg, do Instituto dos Advotados de São Paulo. “Tivemos um debate muito rico e com muita profundida sobre as alterações que vêm sendo sugeridas. Foi mais um passo neste caminho de estabelecer uma legislação que garanta mais celeridade, credibilidade e, principalmente, segurança jurídica às recuperações judiciais e falências”, afirmou o parlamentar do Rio de Janeiro, que vem reunindo propostas sobre mudanças na legislação desde o primeiro semestre.
O secretário especial de Fazenda destacou que o país tem hoje 7.200 empresas em recuperação judicial: elas acumulam, juntas, um estoque de R$ 283 bilhões de reais em dívidas. Waldery Rodrigues disse ainda que a média de recuperação dessas dívidas é de 25 centavos por real, frente a uma média na América Latina de 45 centavos por real. “Estamos trabalhando em conjunto para alcançarmos uma proposta equilibrada do ponto de vista de devedores e credores”, afirmou.
O deputado Hugo Leal listou os princípios que vêm norteando o trabalho: a agenda econômica do país, alterações pontuais na legislação, eficiência do sistema, equilíbrio entre devedores e credores, cooperação. “Estamos buscando ouvir todos os especialistas no Judiciário, no Executivo, no mundo empresarial para entender o que deve ser preservado na lei e quais as mudanças que precisam ser feitas. Queremos aproveitar a jurisprudência já criada: por isso, estou falando em alterações pontuais”, afirmou. O parlamentar do PSD acrescentou que seu substitutivo, quando concluído, deve ser apresentado diretamente ao plenário o que vai ocorrer ainda neste semestre.