Os deputados Christiane Yared e Hugo Leal, entre representantes de entidades de servidores dos Detrans e de agentes de trânsito na audiência pública: regulamentação da carreira em debate – Foto: Claudio Araújo/PSD
A Frente Parlamentar em Defesa do Trânsito Seguro promoveu, nesta terça (15/10), audiência pública para debater a regulamentação da carreira do agente de trânsito. O objetivo principal foi dar andamento à regulamentação da Emenda Constitucional 82, de 2014, que incluiu os agentes de trânsito entre as categorias responsáveis pela segurança pública. “Os agentes de trânsito são fundamentais para a segurança pública e também para a segurança viária, para a garantia de um trânsito seguro que coloque a vida acima de tudo”, afirmou o deputado Hugo Leal, um dos coordenadores da Frente Parlamentar.
Participaram dos debates representantes do Sindicato dos Funcionários do Detran-RJ (Sindetran); do Sindicato dos Agentes de Trânsito do Estado de São Paulo (Sindviários); da Federação Nacional dos Sindicatos dos Servidores dos Detrans Estaduais e do Distrito Federal (Fetran), da Associação dos Agentes de Trânsito do Brasil e também o ex ministro do STJ José Augusto Delgado. ” Infelizmente, vivemos um trânsito feroz, uma cultura mortal. Neste cenário, mais do que nunca, precisamos de profissionais qualificados e comprometidos que nos lembrem dos riscos e deveres na direção”, afirmou a deputada Christiane Yared, também coordenador da Frente Parlamentar em Defesa do Trânsito Seguro, que reúne 217 deputados federais.
Audiência pública para regulamentação da carreira de agentes de trânsito: auditório cheio na Câmara dos Deputados – Foto: Claudio Araújo/PSD
O deputado Hugo Leal, autor da Lei Seca, destacou a ideia surgida no debate sobre a inclusão do direito à segurança viária na Constituição como um dos direitos fundamentais do cidadão como a saúde, a educação, a moradia e a segurança. “Perdemos por ano 40 mil pessoas vítimas de acidentes nas estradas brasileiras. O tema da segurança viária é fundamental e como proposto nesse encontro, deve sim constar na Constituição Federal”, defendeu o parlamentar do PSD.
Hugo Leal disse que o debate sobre segurança viária deve ser aprofundado. “O foco da segurança não é apenas na diminuição de acidentes, mas, é também no direito da população de transitar em vias bem sinalizadas, bem iluminadas e em boas condições de pavimentação, é tudo aquilo que contribui para um trânsito mais seguro. Com a garantia do tema na Constituição será possível oferecer mais segurança a todos, especialmente em relação à preservação da vida”, acrescentou o deputado do Rio de Janeiro.