O deputado Hugo Leal na Câmara: emenda para extinguir dispositivo da MP 905 que acaba com a profissão de corretor de seguros – Foto: Claudio Araújo/PSD
O deputado Hugo Leal apresentou emenda à MP 905 para suprimir o dispositivo que extingue o registro profissional dos corretores de seguros. “Esse dispositivo acaba com a profissão de corretor de seguro, regulamentada há mais de 50 anos e deixa a categoria num absurdo e inadmissível limbo jurídico”, afirmou o parlamentar ao defender a emenda 1003 à MP 905, que tem por objetivo principal, pela própria mensagem do Executivo, incentivar a contratação de jovens entre 18 e 29 anos de idade.
A Medida Provisória 905 recebeu, no total, 1.930 emendas, com sugestões de mudanças apresentadas por deputados e senadores. Para Hugo Leal, uma das razões para esse alto número de emendas é a inclusão na MP de temas que nada tem a ver com seu objetivo principal. “Não é apenas os corretores de seguros que foram atingidos; a MP também extingue o registro profissional de, por exemplo, publicitários e jornalistas. Isso é um jabuti – uma coisa que aparece sem explicação”, afirmou o parlamentar.
Assim que a MP foi enviada ao Congresso, o deputado Hugo Leal se reuniu com o presidente do Sindicato dos Corretores de Seguros do Rio, Henrique Brandão, e integrantes da diretoria e da assessoria jurídica. “Creio que, em primeiro lugar, esse tema não tem a urgência relevância exigidas para a edição de MP, depois uma mudança numa categoria inserida no Sistema Financeiro Nacional só poderia ser feito por lei complementar – o que também não pode ser tratada por medida provisória. É totalmente absurdo”, protestou.
Para o parlamentar, esses dispositivos relativos ao fim do registro profissional das categorias vão ser muito questionados pelo Legislativo. “A extinção de uma categoria como os corretores de seguro, que tem 100 mil profissionais e presta serviços à sociedade, não pode ser feito de maneira sub-reptícia. É inclusive um desrespeito ao Parlamento. Tenho certeza que vamos conseguir barrar este absurdo”, enfatizou Hugo Leal.
A MP 905 vai ser analisada por Comissão Mista com a participação de deputados e senadores, Os partidos estão indicando os nomes para a composição do colegiado mas ainda não está definida a data de instalação da Comissão Mista.