O deputado Hugo Leal no debate sobe a nova lei de recuperação judicial e falências no plenário Evandro Lins e Silva da OAB/RJ – Foto Lula Aparício/OAB
O deputado federal Hugo Leal participou, na manhã desta quinta-feira, dia 28, na OAB/RJ de debate sobre temas de contencioso e aspectos tributários da lei que trata da Recuperação Judicial e do projeto de sua reforma. “Buscamos para a formulação do substitutivo apresentado na Câmara reunir e discutir com especialistas, magistrados, advogados, empresários e trabalhadores”, afirmou o parlamentar do PSD, relator da proposta, durante o evento conjunto da Comissão Especial de Defesa do Contribuinte e Política Fiscal (CDCPF) da OAB/RJ com a Comissão Especial de Falência e Recuperação Judicial do Conselho Federal da Ordem.
Ao participar de painel ao lado do professor Pedro Teixeira, presidente da Comissão dos Direito da Empresa da OAB/RJ e colaborador na construção do projeto, e do advogado Antonio Reinaldo Rabelo Filho, membro das comissões organizadoras, da Seccional e do Conselho Federal, o deputado Hugo Leal afirmou que o substitutivo buscou o equilíbrio. “Ninguém considera o texto perfeito e isso é bom porque é um sinal de que não foram privilegiados nem os interesses dos credores, nem dos devedores e nem o do governo. Foi isso que nós buscamos: uma proposta equilibrada que dê celeridade e segurança jurídica aos processo de recuperação judicial e de falência”, afirmou o deputado, adiantando que o projeto deve ser votado pelo Plenário da Câmara na próxima semana.
Em abertura que contou com a presença do presidente da Seccional, Luciano Bandeira, e do presidente da comissão do Conselho Federal, Eurico Teles, um dos pontos abordados foi exatamente a importância do projeto de Lei 6229/05, que tramita em conjunto com o PL nº 10220/18, do Poder Executivo, do substitutivo do deputado Hugo Leal que faz uma série de modificações na Lei de Recuperação de Empresas para ampliar o rol de passivos que poderão entrar na recuperação judicial.
Secretário-adjunto da Ordem e coordenador das comissões, Fábio Nogueira frisou que o projeto tem como consequência principal salvar empregos: “A partir do momento em que se preserva as empresas, que são geradoras de riquezas, se garante postos de trabalho, o que é fundamental no cenário em que vivemos, com 14 milhões de desempregados”.
A vice-presidente da OAB/RJ, Ana Tereza Basílio, participou da segunda mesa, que abordou os aspectos relevantes do contencioso. Também fizeram parte do evento o presidente da Comissão Especial de Defesa do Contribuinte e Política Fiscal da OAB/RJ e diretor da Associação Brasileira de Estudos Tributários das Empresas de Telecomunicações (Abetel), Thalles Paixão; o advogado Daniel Serra Lima, também membro do grupo da OABRJ; a conselheira seccional Elen Marques Souto; o diretor da Associação Brasileira de Direito Financeiro, Andre Gomes de Oliveira; o professor Paulo Penalva Santos; e os advogados Sergio Savi e José Otávio Haddad Faloppa.