O deputado Hugo Leal participa de painel no Fórum Conjunto Consad/Coseplan no Rio: o pacto federativo em debate – Foto: Oscar Valporto
O deputado federal Hugo Leal (PSD/RJ, presidente da Frente Parlamentar Mista pelo Fortalecimento da Gestão Pública, participou, nesta sexta (29/11) de debate sobre Pacto Federativo e Gestão Pública no Fórum Conjunto Consad/Conseplan, organizado no Rio de Janeiro, pelos conselhos nacionais de secretários estaduais da Administração e do Planejamento. “Vivemos um momento difícil porque, desde 1988, quando a Constituição estabeleceu a divisão das receitas, foram sendo transferidas responsabilidades pelos serviços públicos a Estados e Municípios sem que fossem transferidos recursos”, afirmou o parlamentar.
Hugo Leal defendeu mudanças para superar esse desequilíbrio e frisou que a participação e liderança do governo federal. “São necessárias e fundamentais realmente uma reforma tributária e o estabelecimento de um novo pacto federativo para podermos também planejar o Brasil – municípios, estados e União – para o futuro”, afirmou o presidente da Frente Parlamentar Mista pelo Fortalecimento da Gestão Pública no painel que teve a participação da secretária especial de Assuntos Federativos da Presidência da República, Débora Vírginia Macedo Arôxa.
Estiveram presentes à abertura da 112ª edição do Fórum Nacional Consad/Conseplan, o governador do Rio de Janeiro Wilson Witzel, o secretário da Casa Civil e Governança, André Moura, o secretário do Planejamento, Gestão e Patrimônio de Alagoas e presidente do Consad, Fabrício Marques Santos, a secretária de Estado do Planejamento e Orçamento do Maranhão e presidente do Conseplan, Cynthia Mota Lima e o subsecretário de Planejamento, Orçamento e Gestão do Rio de Janeiro, Bruno Schettini.
O governador Wilson Witzel destacou o interesse do estado em ser o anfitrião do encontro por sua preocupação em aplicar o que há de mais novo, eficiente e desenvolvido em técnicas de administração. “Sou obcecado por inovação na administração pública. Hoje estamos muito preocupados com as despesas, enquanto nosso grande desafio são as receitas. O país perdeu a sua capacidade de gerar riqueza, há uma falta de visão para o crescimento econômico. É preciso avançar na obtenção de receita, combatendo a sonegação fiscal, modernizando a gestão da execução fiscal, priorizando a reforma tributária e desburocratizando as cobranças”, disse o governador. Durante o encontro, foram debatidos ainda temas como gestão de ativos, concessões, parcerias público-privadas, pacto federativo e governança pública, entre outros.