O deputado Hugo Leal na reunião da Comissão Externa sobre Ações Preventivas ao Coronavírus no Brasil: proposta para suspender temporariamente proibição da venda de álcool líquido 70 graus – Foto: Claudio Araújo/PSD
A Câmara dos Deputados aprovou na noite de terça (17/03) Projeto de Decreto Legislativo (PDL) suspendendo norma da Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária), baixada em 2002, que proibiu a produção e comercialização do álcool líquido, 70 graus. Mais cedo, a medida havia sido defendida pelo deputado Hugo Leal (PSD-RJ) na reunião da Comissão Externa sobre Ações Preventivas ao Coronavírus no Brasil, que elaborou o PDL.
“Estou defendendo uma suspensão temporária e emergencial. Estamos enfrentando o desabastecimento de álcool gel no Rio de Janeiro e em outros estados por conta da pandemia de coronavírus. Para enfrentar essa circunstância excepcional, a Anvisa poderia suspender temporariamente a proibição”, afirmou o parlamentar. Nesta quarta-feira, a Anvisa baixou resolução permitindo temporariamente a produção e venda do álcool líquido por 180 dias.
Hugo Leal explicou que foi alertado da proibição pelo presidente da Associação de Supermercados do Rio de Janeiro (Asserj), Fábio Queirós – muitos estabelecimentos já têm enfrentado desabastecimento de álcool gel. A restrição à comercialização foi determinada por conta de incêndios e acidentes domésticos, ficando permitido o uso apenas em hospitais e outros estabelecimentos de saúde. “A proibição foi compreensível e louvável mas creio que ser suspensa neste momento de crise, de epidemia”, afirmou o deputado do PSD, lembrando que as sugestões de alternativas ao álcool gel 70 graus – como lenços umedecidos ou swap – custam ainda mais caro.”O álcool líquido 70 graus seria uma alternativa acessível para a maioria da população”, argumentou o parlamentar.
A comissão externa que discute ações preventivas contra o avanço do coronavírus no Brasil vai encaminhar ainda mais duas sugestões ao Poder Executivo: uma sobre o fechamento das fronteiras do País e outra para que o álcool em gel passe a fazer parte da cesta básica, para que o preço do produto caia. O coordenador Luiz Antonio Teixeira Jr também destacou a demanda por uma ajuda financeira aos trabalhadores informais que vão ficar sem renda durante o período de isolamento social. “O nível de informalidade no nosso país é altíssimo, pessoas hoje que estão sem seus empregos formais e que não vão poder trabalhar. Então, de que forma a gente pode apoiar essas pessoas? É uma questão específica porque o País enfrenta uma epidemia. O que a gente quer é que a população efetivamente cumpra as regras e possa ficar em casa, para vencer essa fase”, disse o deputado.
Na reunião, parlamentares salientaram que ainda falta informação sobre a pandemia do coronavírus, principalmente nas cidades do interior do País. A comissão também enviou pedidos à Mesa da Câmara para a adoção de medidas preventivas para o funcionamento da Casa neste período e fez recomendações sobre as eleições municipais deste ano, como a de que os partidos transformem atos públicos em reuniões virtuais e que os processos de registro de pré-candidaturas sejam simplificados.