Hugo Leal na reunião da Comissão da Câmara sobre o coronavírus: proposta aceita pela Anvisa para liberar comercialização de álcool líquido 70 graus – Foto: Claudio Araújo/PSD
O Diário Oficial da União publicou, nesta sexta (20/03), resolução da Anvisa sobre a pandemia de coronavírus que, entre outros medidas, atende a proposta levada pelo deputado Hugo Leal (PSD/RJ) à Câmara dos Deputados – por sugestão da Associação de Supermercados do Rio – e aprovada na forma de Decreto Legislativo para suspender temporariamente e emergencialmente a proibição da produção de álcool líquido 70 graus, para ajudar no combate à proliferação da Covid-19. “O artigo 11 da resolução publicada hoje suspende trecho da Resolução 246/2002, que proibia comercialização do álcool líquido, conforme a nossa proposta. É uma decisão muito bem vinda que atende o objetivo do PDC que é aumentar a oferta dos produtos no mercado para que a sociedade tenha mais acesso a itens de proteção”, afirmou o deputado Hugo Leal.
A resolução da Anvisa também facilita produção e comercialização de outras preparações antissépticas e sanitizantes oficinais (obtidos por meio de manipulação). A medida é extraordinária e temporária e foi motivada pela situação de emergência de saúde pública internacional provocada pelo novo coronavírus (Covid-19). Terão permissão para fabricar e vender os produtos as empresas de medicamentos, saneantes e cosméticos regularizadas com Autorização de Funcionamento (AFE), alvará ou licença sanitária emitida pelo órgão de saúde competente dos estados, Distrito Federal e municípios.
Na noite de terça-feira, a Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) suspendendo norma da Anvisa que proibiu a produção e comercialização do álcool líquido, 70 graus, medida que já havia sido defendida pelo deputado Hugo Leal (PSD-RJ) na reunião da Comissão Externa sobre Ações Preventivas ao Coronavírus no Brasil. “Defendi exatamente uma suspensão temporária e emergencial pois já estamos enfrentando o desabastecimento de álcool gel no Rio de Janeiro e em outros estados por conta da pandemia de coronavírus. Foi a razão para a comissão apresentar o PDC, a aprovação da Câmara e, agora, a resolução da Anvisa: são medidas excepcionais para um momento excepcional”, afirmou o parlamentar do PSD.
Hugo Leal explicou que foi alertado da proibição pelo presidente da Associação de Supermercados do Rio de Janeiro (Asserj), Fábio Queirós – muitos estabelecimentos já têm enfrentado desabastecimento de álcool gel. A restrição à comercialização foi determinada por conta de incêndios e acidentes domésticos, ficando permitido o uso apenas em hospitais e outros estabelecimentos de saúde. “A proibição foi compreensível e louvável mas precisava ser suspensa neste momento de crise, de epidemia”, afirmou o deputado, lembrando que as sugestões de alternativas ao álcool gel 70 graus – como lenços umedecidos ou swap – custam ainda mais caro.”O álcool líquido 70 graus será uma alternativa acessível para a maioria da população”, argumentou o parlamentar.