O deputado Hugo Leal no webinar com Pedro Teixeira, Samantha Longo e Felipe Cavalcante: debate sobre projeto de lei com medidas emergenciais para recuperação judicial durante a pandemia
Autor de projeto de lei com medidas emergenciais para recuperação judicial durante a pandemia e de substitutivo para mudanças na Lei 11.101, que regula falência, recuperação judicial e extrajudicial, o deputado federal Hugo Leal (PSD/RJ) participou de webinar promovido pela ADIT Brasil (Associação para o Desenvolvimento Imobiliário e Turístico do Brasil), em parceria com a CBIC (Câmara Brasileira da Indústria da Construção) para discutir o tema. “Estamos propondo dispositivos que terão vigência enquanto estiver valendo o decreto que reconheceu o estado de calamidade pública em razão da pandemia causada pelo coronavírus. Queremos dar balizamento para decisões judiciais, com um dispositivo legal para incentivar a negociação”, afirmou o parlamentar.
Hugo Leal explicou que, da mesma forma que no substituto para a Lei 11.101, o objetivo do projeto é garantir segurança jurídica e proteger a economia. “Com essa proposta, fica estabelecida uma suspensão legal imediata, pelo período de 60 dias, abrangendo todos os agentes econômicos – não apenas empresas, mas cooperativas e outros empreendedores – e com o objetivo principal de preservar as atividades econômicas viáveis que estão passando por dificuldades financeiras momentâneas e, por consequência, garantir a preservação dos empregos”, afirmou o deputado do PSD, que participou do seminário on line ao lado dos dos advogados Pedro F. Teixeira, presidente da Comissão de Direito Empresarial da OAB/RJ,e Samantha Mendes Longo, secretária-adjunta da Comissão de Recuperação Judicial da OAB e integrante do grupo de recuperação judicial criado pelo CNJ, e do mediador Felipe Cavalcante, CEO da Matx Academy e presidente de honra da ADIT.
O parlamentar lembrou que vem trabalhando no tema da recuperação judicial há um ano e realizou reuniões com o Conselho Nacional de Justiça, com o Superior Tribunal de Justiça, com o Ministério da Economia, com a Confederação Nacional do Comércio, com a Federação Nacional dos Bancos, com entidades de trabalhadores e credores, com as varas empresariais de estados como Rio Grande do Sul, Minas Gerais, São Paulo, Rio de Janeiro, Pernambuco. “Nossos principais objetivos ao preparar o substitutivo foi garantir celeridade e credibilidade dos instrumentos de Recuperação Judicial e Falência e promover o equilíbrio de poder entre credores e devedores”, explicou Hugo Leal. “Com a pandemia, nossa dúvida era incorporar a emergência ao substitutivo ou fazer um projeto emergencial e temporário, o que foi a nossa decisão”, acrescentou.
O deputado do PSD lembrou ainda que estudo no Reino Unido mostrou que mais de 20 mil empresas pediram falência no país desde o começo de março. “Essas consequências serão semelhantes em todos os países e, no Brasil, temos a preocupação de não sobrecarregar o Judiciário. No projeto emergencial, buscamos exatamente aproximar devedores e credores para permitir soluções que não demandem ações judiciais”, afirmou Hugo Leal.
O advogado Pedro Freitas Teixeira, que tem auxiliado o parlamentar, lembrou, em tempos de grave de crise na saúde, que a recuperação judicial é uma UTI. “É um lugar para o paciente, a empresa, ficar durante um tempo, o mais curto possível, para se recuperar a saúde econômica e retomar sua vida normal. Ninguém quer permanecer na UTI por mais que tenha um bom tratamento: é o caso da recuperação judicial, o importante é criar as condições para a saída da UTI da maneira mais célere”, afirmou Teixeira.
Para Samantha Longo, o pandemia – com a aprovação do projeto emergencial do deputado Hugo Leal – pode ajudar a fortalecer os institutos da conciliação e da mediação. “Neste momento grave, todos valorizam o entendimento e o diálogo para solucionar os problemas. Temos a oportunidade de, no âmbito do Judiciário, valorizar e fortalecer as ferramentas da mediação e da conciliação, exatamente, para que os conflitos sejam resolvidos pela negociação e não pela ação judicial”, afirmou a advogada.
O deputado Hugo Leal disse acreditar que o requerimento de urgência e a própria votação do projeto de lei emergencial para recuperação judicial podem acontecer já na próxima semana. “Todos os líderes já foram informados do projeto e a recepção foi muito boa. Mas precisamos decidir logo essa questão porque a intenção deste projeto é dar respostas e garantias para este momento emergencial”, afirmou o parlamentar do PSD do Rio de Janeiro.