O deputado Hugo Leal na videoconferência promovida pelo Fórum Brasil Export: medidas para o setor portuário durante a pandemia
Vice-Presidente da Frente Parlamentar de Logística e Infraestrutura (Frenlogi), o deputado federal Hugo Leal (PSD/RJ) participou, na segunda-feira (27), de uma videoconferência com o tema “A importância do setor portuário e as perspectivas do segmento no pós-crise do Covid-19”, promovido pelo Fórum Brasil Export. “A MP 945 é muito importante para o setor e tem um apelo especial porque trata da mão de obra dos trabalhadores. Acredito na aprovação de forma rápida, assim que for escolhido o relator”, disse o parlamentar.
O deputado federal Hugo Leal (PSD/RJ) apresentou emendas à MP 945 – que dispõe sobre medidas temporárias em resposta à pandemia decorrente da covid-19 no âmbito do setor portuário – para garantir segurança jurídica às empresas e assegurar a recomposição dos custos adicionais que as instalações portuárias serão obrigadas a arcar. “Temos um momento excepcional que exige sacrifícios mas devemos buscar garantir também a manutenção e sobrevivência das empresas”, explicou o vice-presidente que manifestou preocupação com a quantidade de MPs enviadas ao Legislativo. “Já estamos na MP 958 de 2020. É muita coisa para ser analisada, discutida e votada”, frisou.
A videoconferência, coordenada pleo diretor-presidente da Una Marketing de Eventos. Francisco Julião, teve a participação dos integrantes dos comitês orientadores do Fórum Brasil Export e de representantes de patrocinadores. “Tenho acompanhado esse tema e a grande questão do debate é sobre quem vai pagar a manutenção desses trabalhadores e onde serão compensados esses valores”, afirmou Hugo Leal, que, em seguida, também participou – ao lado do senador Wellington Fagundes, presidente da Frenlogi – de debate virtual com entidades do setor portuário.
O parlamentar destacou sua emenda 24 à MP que modifica o parágrafo 4 do artigo 3, estabelecendo que “o aumento de custos decorrente da indenização de que trata este artigo deverá ser recomposto integralmente à todas as instalações portuárias afetadas que utilizarem mão de obra avulsa, mediante compensação direta, sem a necessidade de análise de reequilíbrio econômico-financeiro, a ser concretizada em prazo igual ou inferior ao período em que persistir o impedimento de escalação, a contar de sua cessação”. O vice-presidente da Frenlogi lembra que as empresas terão que arcar com custos adicionais para indenização aos trabalhadores portuários avulsos com impedimento de escalação. “Deve-se reforçar que o pagamento da indenização por parte dos operadores portuários configura uma espécie de empréstimo compulsório que deve ser objeto de recomposição imediata às empresas que arcarem com tais custos. Por isto, a proposta é garantir que a devida compensação será realizada de forma célere, simplificada e automática”, afirma o deputado Hugo Leal.