O deputado Hugo Leal na audiência pública virtual da Comissão Mista da Reforma Tributária: simplificação de tributos e debate constitucional
Em debate na comissão mista da reforma tributária com a presença do ministro da Economia, Paulo Guedes, o deputado federal Hugo Leal (PSD/RJ) defendeu que o colegiado priorize a discussão das questões constitucionais. “Nós precisamos de mudanças para tornar a tributação mais simples e mais justa. Devemos concentrar o debate nos artigos 145 a 160 da Constituição para fazer a necessária reforma tributária e só depois discutir questões infraconstitucionais que podem ser resolvidas por projetos de lei”, afirmou o parlamentar, citando o PL 3.887, enviado recentemente pelo governo ao Congresso.
Hugo Leal vem defendendo manutenção da desoneração para 17 setores – medida aprovada pelo Congresso e vetada pelo presidente Bolsonaro. “São setores que vão impulsionar a recuperação da economia após esse momento de crise aguda”, destacou o deputado do PSD, autor da emenda que instituiu a desoneração e acabou vetada. O parlamentar questionou o ministro Paulo Guedes sobre a relação que o governo federal vem fazendo entre a proposta do novo imposto sobre operações financeiras digitais e medidas para a desoneração da folha. “Nós precisamos ter clareza dos parâmetros que estão sendo usados pelo governo”, afirmou o parlamentar, integrante da comissão mista da reforma tributária, da reunião virtual realizada nesta quarta (5/8).
O Congresso Nacional tem três propostas de reforma tributária em análise. Duas já em tramitação no Legislativo (as propostas de emenda à Constituição 110/2019, no Senado, e PEC 45/2019, na Câmara) e uma enviada pelo governo recentemente, o projeto de lei (PL) 3.887/2020, baseada na unificação do PIS com a Cofins para criação da Contribuição Social sobre Movimentação de Bens e Serviços (CBS). “Nós temos que privilegiar nesta comissão mista a discussão constitucional. Mas devemos também, em outro momento, debater a revalidação do Código Tributário Nacional, que foi esquecido e precisa ser adequado e aperfeiçoado”, destacou Hugo Leal.
Na audiência pública de quase cinco horas, o ministro Paulo Guedes, classificou de “manicômio tributário” o atual sistema brasileiro e prometeu que o governo não quer aumento de carga tributária para os contribuintes. De acordo com Paulo Guedes, atualmente, no Brasil, quem tem poder político consegue se beneficiar com desonerações e quem tem poder econômico não paga impostos e entra na Justiça, resultando num contencioso gigantesco. Por isso, segundo ele, o modelo é perverso, regressivo e ineficiente. “Não vamos aumentar impostos. O povo já paga imposto demais. De 18% do PIB [Produto Interno Bruto], saltamos para 36% em alguns anos. Ou seja, acima da media dos países em desenvolvimento e sem contrapartida para a população. Nosso programa é simplificação e redução”, assegurou.
Durante a reunião, entretanto, parlamentares criticaram o projeto de lei do governo federal por aumentar a carga de impostos, principalmente para o setor de serviços. senadores e deputados cobraram do ministro a apresentação dos cálculos que levaram o Executivo a propor alíquota de 12% para o imposto que poderá substituir o PIS/Pasep e a Cofins. Os atuais impostos somados têm alíquotas que variam de 3,65% a 9,25%. “Esse aumento de carga tributária para o setor de serviços é particularmente prejudicial para o Rio de Janeiro que tem no setor sua principal vocação econômica”, disse Hugo Leal, após a reunião.