O deputado Hugo Leal no debate virtual promovido pela Alerj: viés do pacto federativo na reforma tributária
O deputado federal Hugo Leal (PSD/RJ) participou, , nesta terça-feira (18/08), de debate sobre os impactos da Reforma Tributária no estado do Rio de Janeiro em reunião do Fórum de Desenvolvimento Estratégico da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) e da Assessoria Fiscal da Casa. “Na discussão no Congresso, estamos buscando debater a reforma tributária com um viés da redefinição do pacto federativo”, afirmou o parlamentar.
Integrante da Comissão Mista da Reforma Tributária, Hugo Leal disse que estados e municípios estão comprometidos em discutir mudanças na legislação para tornar a tributação mais simples e mais equilíbrio. “Infelizmente, a União não quer enfrentar esse debate porque ela não quer abrir mão de sua parte: o governo federal fica com 52% de toda arrecadação. Aquela frase de menos Brasília e mais Brasil não está valendo na discussão da reforma tributária”, destacou o parlamentar do PSD.
O deputado Hugo Leal afirmou ainda que existe uma linha básica de entendimento na Câmara e no Senado favorável à simplificação da cobrança de impostos. “Estamos analisando as PECs 45 e 110, que tratam do tema, em uma comissão mista e temos chegado à conclusão de que a Reforma Tributária é o melhor caminho para o país”, assegurou.
Para Sérgio Gobetti, economista da equipe do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), atualmente, a carga tributária média suportada pelos mais pobres é maior do que a carga dos mais ricos. Defensor da aprovação da Reforma Tributária, Gobetti argumentou que a PEC 45, que tramita no Congresso Nacional, é importante para atenuar graves distorções do modelo tributário federativo. A PEC tem como ponto central a substituição de cinco tributos por um único imposto, que seria chamado de imposto sobre bens e serviços (IBS).
O modelo é inspirado nos sistemas utilizados em outros países, que reúnem em um único imposto sobre valor adicionado (IVA) toda a tributação que incide no consumo. “Nosso modelo de tributação e repartição de receitas gera desigualdade e distorções, e as transferências intergovernamentais não cumprem o papel de equalização, por isso precisamos de uma mudança como essa”, justificou.
Mudanças no Rio de Janeiro
Gobetti apresentou um comparativo entre as esferas municipais e mostrou que as desigualdades são ainda maiores quando se trata da receita corrente por habitante entre os municípios. O menor índice de receita per capita do país é no município de São Gonçalo, na Região Metropolitana do Rio de Janeiro. De acordo com dados apresentados, a cidade recebe 37 vezes menos do que o município mais rico da federação que é Presidente Kennedy, no Espírito Santo. Segundo o economista, esse problema só será resolvido quando houver uma redistribuição de receitas.
“Hoje a cidade de Maricá, na Região Metropolitana do Rio, é a maior beneficiária dos Royalties, com uma receita prevista para este ano de cerca de R$ 2 bilhões. Um fator de distorção que precisa ser corrigido”, alegou. Para Gobetti, o correto não é colocar toda tributação na origem, mas migrar tudo para o destino. “Com isso, vamos produzir uma redistribuição de receita. Algumas capitais, como Rio de Janeiro e São Paulo, podem perder com essa metodologia, mas no geral muitas capitais vão ganhar. Das 100 grandes cidades do país, 67 lucrariam com o impacto da Reforma Tributária”, explicou.
Reitor da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj), o professor Ricardo disse que o cenário de pandemia tornou mais clara a necessidade de um pacto federativo, “Foi possível perceber como as gestões são dependentes. A receita dos estados foi altamente insuficiente para compensar a queda de arrecadação que a Covid-19 promoveu e uma reforma tributária vai ajudar para que isso não ocorra mais no futuro”, apontou. Para Lodi, a Federação Brasileira é atípica e não pode ter o regime tributário comparado com países como os Estados Unidos.
Ao concluir a reunião, a subdiretora do Fórum Permanente da Alerj, Geiza Rocha, também destacou que esse tema vai retornar às pautas do grupo. “Um assunto dessa importância merece estar sempre presente na agenda do legislativo. Nos últimos anos notamos que essas discussões estão ganhando força em muitas instituições o que é muito positivo para o estado. Só o Fórum já conta com 58 órgãos que se reúnem para debater temas como esse”, pontuou. Também estiveram na reunião virtual os deputados estaduais Luiz Paulo (PSDB), Waldeck Carneiro (PT) e Eliomar Coelho (PSol).