Hugo Leal, entre o superintendente do DNIT no Rio, Robson Loures, e o secretário estadual de Transportes, Delmo Pinho, em reunião público sobre a BR-040, em Petrópolis: debate sobre o futuro sem a Concer
O deputado federal Hugo Leal (PSD/RJ) lamentou a concessão de liminares para que a Concer continue operando e cobrando pedágio na BR-040, apesar do fim do contrato neste domingo (28/02). Irregularidades e péssimo serviço levaram o governo a decidir suspender a cobrança do pedágio após o fim da concessão e até a nova concessionária, escolhida através de processo licitatória, comece a operar – o que só deve acontecer em 2022. “O fim do contrato de concessão é um alívio para todos os usuários e virá com a justa suspensão da cobrança de pedágio até a nova concessão. Mas a Concer não quer largar o osso apesar de todas as irregularidades apontadas pelo TCU, pelo MPF, pela Justiça”, afirmou o parlamentar.
No fim da tarde desta quinta-feira (25/02) a Justiça Federal de Brasília concedeu duas liminares favoráveis à Concer em recursos movidos pela companhia requerendo o reequilíbrio do contrato de concessão da BR-040 que adiariam o encerramento da concessão, marcado para o próximo dia 28 de fevereiro, conforme o cronograma original previsto em contrato. A União vai recorrer. “A Concer vai perder, como vem acontecendo seguidamente em todas as instâncias. Ainda espero que as liminares sejam cassadas e logo a BR-040 estará sob administração do DNIT”, acrescentou Hugo Leal.
Na quinta-feira, em Petrópolis, o deputado presidiu uma reunião pública para esclarecer dúvidas sobre como será a operação do DNIT, órgão do Ministério da Infraestrutura, na BR-040. Robson Loures, superintendente da autarquia no Rio, garantiu que, com o fim do contrato com a Concer para administração da BR-040, entre Rio de Janeiro e Juiz de Fora, o DNIT passará a garantir a continuidade de serviços básicos como obras de manutenção da rodovia, guarda patrimonial e serviço de guincho. “Estamos prontos para assumir essa missão até a conclusão da licitação para que uma nova concessionária assuma a rodovia”, disse Loures.
A previsão era que, a partir do dia 1º de março (segunda-feira), as praças de pedágio estariam liberadas ao tráfego – decisão adiada com a concessão da liminar. Na reunião em Petrópolis, o governo estadual informou que será assinado termo de compromisso com o Dnit para que os serviços de atendimento médico fiquem a cargo do Governo do Rio de Janeiro, através do Corpo de Bombeiros e do Samu, no trecho fluminense da rodovia, entre os municípios de Comendador Levy Gasparian, Três Rios, Areal, Petrópolis, Duque de Caxias e Rio de Janeiro.
Os debates em Petrópolis ficaram concentrados na operação do BNIT e nos planos para a nova licitação. “É preciso fazer ajustes no projeto da Nova Subida da Serra para essa nova concessão”, destacou o secretário estadual de Transportes, Delmo Pinho. Também participaram do encontro o vereador Junior Coruja, presidente da Comissão de Transportes e Mobilidade, da Câmara Municipal de Petrópolis, o coronel Ramon Camilo, comandante do CBMERJ na Região Serrana, e representantes da Prefeitura de Petrópolis, da PRF Brasil e de entidades da sociedade civil como MercoSerra e OAB/Petrópolis.
O deputado Hugo Leal criticou a decisão liminar da Justiça, mas tem certeza que ela será revista. “Durante 25 anos, a Concer atormentou a vida de todos os usuários da BR 040 (trecho Rio/Juiz de Fora) – moradores do Rio, de Petrópolis, da Baixada, da Região Serrana, de Minas – com seus péssimos serviços, as precárias manutenção e conservação da rodovia, as obras adiadas, atrasadas e paralisadas. A rodovia precisa de uma concessionária capaz de fazer as intervenções necessárias e garantir o conforto e a segurança dos usuários, o que a Concer já se mostrou incapaz de fazer”, disse o parlamentar.