O deputado Hugo Leal em reunião da Comissão de Viação e Transporte: defesa do trânsito seguro em relatório pela rejeição de PL sobre mudança em veículos – Foto: Gustavo Sales/Câmara dos Deputados)
Relatório, apresentado pelo deputado Hugo Leal (PSD/RJ) na Comissão de Viação e Transportes da Câmara, defendeu a rejeição do PL 2623/2019 que determina a regulamentação de alterações nos veículos automotores, da suspensão e do conjunto de rodas e pneus. “A alteração na suspensão ou no conjunto de rodas e pneus é frequentemente associadas a acidentes, geralmente fatais”, argumentou Hugo Leal, presidente da Frente Parlamentar em Defesa do Trânsito Seguro.
O relator destaca ainda que, mesmo com zelo por parte dos fabricantes de suspensão regulável e dos mecânicos responsáveis por suas instalações, seria impossível que eles pudessem executar todos os testes necessários para garantir a perfeita compatibilidade, do ponto de vista da segurança e estabilidade na condução, com todos os veículos em circulação. “O desenvolvimento de um projeto de automóvel consiste em longo trabalho de engenharia, no qual o delicado equilíbrio entre as peças que o compõem são colocados à prova em simulações virtuais e reais, em pistas de teste adequadas”, ressaltou o parlamentar.
Hugo Leal lembrou ainda, ao defender a rejeição do projeto, do caso do cantor Cristiano Araújo, morto em 2015, aos 29 anos, em colisão em Goiás, em foi constatado que a causa do acidente estava relacionada ao conjunto de rodas não originais utilizadas no veículo do artista. “Como esse, centenas de acidentes são causados por modificações nesses importantes componentes do automóvel, seja pela utilização de material de baixa qualidade, por falha na execução dos serviços ou, simplesmente, por incompatibilidade da modificação com as características estruturais do veículo”, argumentou o deputado, autor da Lei Seca e de outras iniciativas pela segurança viária.
O parlamentar lembrou ainda, em seu relatório, que a incerteza do impacto da alteração na suspensão sobre a segurança dos veículos é tamanha, que as seguradoras, especialistas em dimensionamento de risco, se negam, sistematicamente, a indenizar sinistros envolvendo veículos com modificação na suspensão. “Está claro que a medida proposta não contribui para os objetivos do Pnatrans — Plano Nacional de Redução de Mortes e Lesões no Trânsito, que tem, estre seus pilares, o aumento da segurança veicular”, argumentou Hugo Leal.
No seu relatório, o parlamentar também defende a rejeição o PL 5236/2019 (apensado ao PL 2623), com a mesma intenção de possibilitar e facilitar alterações nos veículos – apesar de entender que a prática é antiga, motivada principalmente pela estética e pela sensação de exclusividade, e movimento o mercado de peças e serviços. “Contudo, a vaidade e espírito emulador de proprietários, ou o legítimo retorno financeiro de alguns empreendedores, não pode se sobrepor ao interesse coletivo na busca da segurança veicular no trânsito. O trânsito seguro é direito de todos, deve ser construído por todos e beneficiar a todos”, conclui o deputado Hugo Leal em seu relatório pela rejeição que deve ser votado até o fim do mês.