O deputado Hugo Leal durante audiência pública na CVT sobre a nova licitação para Via Dupla: defesa da antecipação de obras
A urgência em melhorar as condições de tráfego na rodovia Presidente Dutra, trecho da BR-116 que liga São Paulo ao Rio de Janeiro, fez com que o deputado federal Hugo Leal (PSD/RJ) questionasse, em audiência pública na Comissão de Viação e Transportes (CVT) da Câmara, nesta segunda-feira (26), os representantes do Executivo sobre a possibilidade de antecipação das obras na nova concessão da via. “As obras de duplicação na Serra dos Araras estavam previstas no primeiro contrato de licitação, recém-encerrado. Há um congestionamento quase permanente porque a via fecha mais de uma vez por dia por suas limitações”, lembrou o parlamentar, segundo vice-presidente da CVT.
O deputado lembrou que grande parte da carga transportada do país passa pela Via Dutra, que liga as duas principais cidades do país. “A antecipação das obras de duplicação na Serra das Araras teria também impacto na logística do país, beneficiando a economia”, afirmou Hugo Leal, que também alertou para a necessidade de intervenções na Baixada Fluminense com o mesmo objetivo de reduzir os constantes engarrafamentos. “Essas retenções no trânsito que prejudicam a economia do país e a rotina do usuário, pioram a cada ano e devem ser tratadas como prioridade”, disse, lembrando que, pelos estudos da ANTT, as obras de duplicação na Serra das Araras só começariam em três anos.
Secretário de Transportes do Rio de Janeiro, Delmo Pinho também demonstrou preocupação com o prazo da obra na serra e pediu a garantia de instalação de câmeras e internet wi-fi no trecho mais crítico da Via Dutra na Serra das Araras para minimizar os problemas e intervenções para facilitar o deslocamento de veículos de apoio. “São paliativos necessários caso a obra não seja antecipada”, disse. O secretário defendeu ainda a antecipação de obras no trecho da BR-101 entre Itacuruçá e Mangaratiba. “É outro trecho com crônicos engarrafamentos”, acrescentou o deputado Hugo Leal.
Delmo Pinho também pediu a reavaliação da localização da praça de pedágio na localidade de Conceição de Jacareí, já que o local estabelecido no projeto em análise na Agência Nacional de Transportes Terrestres prejudicaria os moradores. O secretário também reiterou a necessidade de intervenções no trecho inicial da Dutra na Baixada Fluminense, propondo ligações com a Via Light e a Linha Vermelha para desafogar o tráfego.
Pinho defendeu que parte da outorga seja aplicada na própria rodovia ao invés de ir direto para o Tesouro Nacional e teve o apoio do deputado Hugo Leal (PSD-RJ), autor do requerimento para a audiência pública. “Sempre que há uma outorga, com ágio, esse recurso nem sempre volta para a questão da infraestrutura, nem sempre volta especialmente para os locais onde essas concessões estão sendo feitas. Isso realmente é uma injustiça”, ressaltou.
A Via Dutra – trecho de 402 km da rodovia BR-116 – foi concedido em março de 1996, em contrato encerrado no começo de março e prorrogado até a conclusão da nova licitação O escopo da nova concessão foi ampliado de forma a contemplar também trecho da BR-101 entre Rio de Janeiro (RJ) e Ubatuba (SP), aumentando em mais de 50% a extensão da malha anterior. O investimento previsto é de mais de R$ 14 bilhões de reais.
Secretária de Fomento, Planejamento e Parcerias do Ministério da Infraestrutura, Natália Marcassa de Souza argumentou que a elaboração dos projetos executivos e obtenção dos licenciamentos exigem tempo. Natália explicou que a nova concessão, que deverá ser feita no ano que vem, valerá por 30 anos e que as obras devem começar a partir do terceiro ano. Mas a empresa vencedora poderá ter benefícios tarifários caso antecipe as obras.
Para evitar a entrada de empresas não capacitadas na concorrência, a modalidade de licitação será por menor preço, mas com limite para os descontos na tarifa em função da necessidade de garantir a execução das obras. Segundo Natália, isso deve aumentar o valor da outorga. “É muito tentador para o gestor que está no local dizer para fazer só menor tarifa. A gente bate o martelo lá na licitação, vou tirar foto durante o período que eu sou governante, que estou à frente da pasta, mas depois a gente tem 30 anos para administrar. Com uma modelagem mal feita, se gasta muito tempo para conseguir tirar uma concessão de lá”, afirmou.
Também participaram do debate Alexandre Porto, diretor-geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres – ANTT, que está preparando o edital de licitação para a nova concessão, e o secretário de Fiscalização de Infraestrutura Rodoviária e de Aviação Civil do Tribunal de Contas da União (TCU), Luiz Fernando Ururahy de Souza, já que a corte vai analisar a proposta de concessão.
Com Agência Câmara de Notícias