O deputado Hugo Leal durante webinar do BNDES sobre a nova lei de recuperação judicial e falências: objetivo de melhorar ambiente de negócios no Brasil – Foto: Reprodução/YouTube
Ao participar de webinar promovido pelo BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) sobre a nova Lei de Recuperação Judicial e Falências (Lei 14.112/2020), o deputado federal Hugo Leal (PSD/RJ), autor do substitutivo aprovado na Câmara e no Senado, afirmou esperar que a legislação ajude a melhorar o ambiente de negócios. “Nós tivemos a preocupação de estabelecer o equilíbrio entre credores e devedores exatamente para a melhoria do ambiente de negócios no país”, destacou o parlamentar.
Na mesa de abertura do seminário Nova Lei de Recuperação e Falência: Oportunidades e Desafios, Hugo Leal lembrou que a nova lei é fruto da análise de 33 projetos em tramitação sobre o tema e que houve ampla discussão envolvendo especialistas, empresários e entidades. “Levamos o debate ainda ao Judiciário, com discussões envolvendo magistrados das varas de recuperação judicial e falência de, pelo menos, 11 tribunais de todas as regiões e com contribuições do grupo de trabalho do Conselho Nacional de Justiça”, explicou.
O deputado do PSD disse que o objetivo do texto – aprovado no Congresso e sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro – foi assegurar segurança jurídica e agilidade aos processos de recuperação judicial e falência e também estimular a recuperação extrajudicial. “Nem todas as negociações entre credores e devedores devem chegar ao Judiciário. Ao contrário, quanto mais acordos extrajudiciais, melhor para todos”, afirmou o deputado Hugo Leal.
O objetivo do encontro foi reunir lideranças nos campos jurídico, político, bancário e empresarial para debaterem as implicações da nova Lei 14.112/2020 nos temas Direito e Desenvolvimento Econômico e Social, Mercado de Crédito de Longo Prazo, Ambiente de Negócios e Segurança Jurídica. Participaram também da abertura do evento o presidente do BNDES, Gustavo Montezano, o economista Aluísio Araújo, professor do IMPA e da EPGE/FGV, e o ex-secretário de Fazenda – hoje assessor especial – do Ministério da Economia, Waldery Rodrigues.
O webinar também teve a participação de Bruno Laskowsky, diretor de Participações, Mercado de Capitais e Crédito Indireto do BNDES; Luis Vicente de Chiara, diretor jurídico da Febraban; Filipe Aguiar, procurador-chefe da PGFN da 5ª Região; Eduardo Nishi, desembargador da Câmara Reservada de Direito Empresarial do TJ/SP; Daniel Carnio, juiz da 1a Vara de Falências do TJSP e membro do GT de Falências e Recuperações Judiciais do CNJ; Ivo Waisberg, professor da PUC-SP; e Juliana Bumachar, presidente da Comissão Especial de Recuperação Judicial, Extrajudicial e Falência da OAB/RJ.