Hugo Leal em debate sobre o Marco Legal do Reempreendedorismo: preocupação com o crescimento de pedidos de recuperação judicial de pequenas e micro empresas – Foto: Oscar Valporto
O mês de agosto registrou o maior número de pedidos de recuperação judicial desde o começo de 2021. Foram 111 requisições durante o período, um crescimento de 50% em comparação a julho, quando houve 74 solicitações, de acordo com o Indicador de Falências e Recuperação Judicial da Serasa Experian. A pesquisa indica que 72% dos pedidos de recuperação judicial foram feitos por micro e pequenas empresas e que o setor mais atingido foi o comércio que concentrou os registros: 42%.
Relator do PLP 33/2020 (Marco Legal do Reempreendedorismo) na Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços (CDEICS) da Câmara, o deputado federal Hugo Leal afirmou que os dados são preocupantes por confirmarem que as micro e pequenas empresas são as mais afetadas pela crise econômica do país. “O Brasil tem 19 milhões de micro e pequenas empresas, que são responsáveis por mais de 50% dos empregos formais do país. Elas precisam de atenção e de prioridade no processo de retomada do crescimento”, afirmou o parlamentar.
Já aprovado no Senado, o Projeto de Lei Complementar 33/2020 tem como objetivo facilitar a reestruturação de dívidas de micro e pequenas empresas, tornando os procedimentos mais simples, rápidos e baratos, por meio, inclusive, da negociação extrajudicial, que não exige processo na Justiça. “O PLP 33/2020 deve ser um instrumento do “incentivo ao fresh start, ao novo começo, a verdadeira recuperação das empresas e dos empregos”, afirmou Hugo Leal, autor do texto da nova lei, aprovada no fim de 2020, de recuperação judicial e falências, que não englobou as pequenas e micros por elas terem regime jurídico diferente.
Para o economista da Serasa Experian, Luiz Rabi, o crescimento expressivo das requisições está ligado diretamente aos riscos econômicos que vêm se elevando desde o início de agosto no país. “As questões políticas, a crise hídrica e o aumento da inflação passaram a afetar negativamente a saúde financeira dos consumidores, o que prejudica, principalmente, os negócios do segmento de comércio e as micro e pequenas empresas, que ainda estavam se reerguendo com o relaxamento das medidas restritivas referentes a pandemia”, afirmou.