O deputado Hugo Leal em reunião na Câmara: projeto de lei para criar a campanha Setembro para a comunidade surda
O deputado federal Hugo Leal (PSD/RJ) apresentou o projeto de lei 3862/2021, criando a campanha Setembro Azul, destinada a promover a conscientização e a promoção do exercício da cidadania plena pelas pessoas com deficiência auditiva. “Tenho acompanhado de perto as lutas da comunidade surda e creio que o Setembro Azul virá dar mais visibilidade e projeção às suas demandas e às suas dificuldades”, afirmou o parlamentar, também autor de PL para a instituição do Dia do Atleta Surdolímpico.
De acordo com o texto, a campanha terá como objetivos dedicar ações de inclusão, acessibilidade, valorização e visibilidade para a Comunidade Surda; conscientizar a sociedade em geral sobre as necessidades e os direitos das pessoas com deficiência auditiva; implementar e aperfeiçoar os mecanismos de acessibilidade e inclusão; e promover e ampliar o ensino e o emprego da Língua Brasileira de Sinais (Libras). “O Setembro Azul também será um período para discutirmos ações que facilitem o acesso das pessoas com deficiência auditiva aos Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário, uma das demandas da comunidade surda”, explicou Hugo Leal.
O parlamentar do Rio de Janeiro lembrou ainda que já existem campanhas municipais dedicadas à comunidade surda, sempre em setembro. “O mês de setembro tem algumas das datas mais significativas para a comunidade surda, tanto brasileira quanto mundial. Por isso, ações específicas para os deficientes auditivos têm se fixado nesta data, como já ocorre no município de Petrópolis, na Região Serrana do Rio”, afirmou.
A ONU declarou o dia 23 de setembro o Dia Internacional da Língua de Sinais, data escolhida em razão da criação da Federação Mundial de Surdos, instituição que tem representação em mais de 100 países que luta pelos direitos das pessoas surdas e pelo reconhecimento da Língua de Sinais e promoção de acessibilidade. No dia 26, comemora-se o Dia Nacional dos Surdos, pois nessa data, no ano de 1857, criou-se a primeira Escola de Surdos no Brasil, atualmente conhecida como INES (Instituto Nacional de Educação de Surdos), no Rio de Janeiro. Na semana dos dias 20 a 26 de setembro, desde 1958, é comemorada a Semana Internacional dos Surdos que visa trazer mais conscientização na sociedade à respeito da comunidade surda. E o dia 30 foi escolhido como Dia Internacional do Surdo.
Na justificativa do projeto, o deputado Hugo Leal também explica a escolha da cor. “A simbologia da cor azul, por sua vez, decorre do uso, no passado, de fitas azuis para distinguir os privados da audição das outras pessoas. O Setembro Azul não é, portanto, uma ideia artificial ou estranha, pois surgiu no seio da própria comunidade interessada e, por isso, tem sido objeto de proposições legislativas em vários municípios brasileiros”, frisou.
O parlamentar do PSD lembrou ainda que a apresentação do PL 3862/2021 foi precedida de audiência pública, presidida pelo deputado Fábio Trad, na Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD), com a finalidade de “discutir a apresentação de projeto de lei para estabelecer a campanha Setembro Azul, voltada a garantir acessibilidade e inclusão para a comunidade surda”, realizada no dia 18 de outubro. “Os depoimentos dos representantes de entidades da comunidade surda mostraram a importância de termos uma campanha anual para dar visibilidade às suas lutas e demandas”, afirmou o deputado Hugo Leal.