O deputado Hugo Leal em debate promovido pela Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro (Elerj): fake news e provas digitais
Ao participar do 1º Encontro sobre Direito Eleitoral – Eleições 2022, promovido pela Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro (Elerj), o deputado federal Hugo Leal (PSD/RJ) manifestou sua preocupação com a desinformação no processo eleitoral. “Precisamos ter competência e agilidade para combater e punir as fake news, mas também garantir a autenticidade e integridade das provas digitais, fundamentais para o combate e a responsabilização de crimes digitais”, afirmou o parlamentar.
Hugo participou do painel sobre Prova Digital no Direito Eleitoral – Fake News na Propaganda Eleitoral, com os promotores Sauvei Lai, hoje atuando na Procuradoria-Geral da República, e Pedro Borges Mourão, do MP/RJ, além do vice-presidente da Comissão de Direito Eleitoral da OAB-RJ, Marcio Alvim. “No começo deste século, nós ficávamos preocupados com as informações veiculadas nos propaganda eleitoral no rádio e TV e no material impresso dos candidatos. Agora, a vida virou digital e essa fiscalização ficou muito mais complexa”, disse o deputado do PSD, que está em seu quarto mandato na Câmara.
O parlamentar destacou o papel das provas digitais para a responsabilização dos culpados por crimes cibernéticos, inclusive no processo eleitoral. “É importante que as provas digitais sejam qualificadas em todos os seus aspectos para servir como instrumento para os processos judiciais”, destacou Hugo Leal, que participa, como relator parcial do tema “Das provas e das ações de impugnação” de grupo de trabalho da Câmara para mudanças no Código de Processo Penal e apresentou projeto para estabelecer princípios e regras para a obtenção e a admissibilidade de provas digitais.
O 1º Encontro sobre Direito Eleitoral – Eleições 2022 foi aberto por um debate com o tema Desafios do Próximo Pleito, que teve a participação do senador Carlos Portinho (PL/RJ) e dos advogados Eduardo Damian, presidente da Comissão de Direito Eleitoral da OAB Nacional, Evelyn Melo, integrante da Academia Brasileira de Direito Eleitoral e Político (ABRADEP) e João Paulo Menna Barreto, assessor legislativo do Senado