O deputado Hugo Leal ao discursar durante a votação para aprovação do Orçamento 2022: defesa do diálogo e prioridade para gastos sociais – Foto: Cláudio Araújo/PSD
O Congresso aprovou, na noite desta terça-feira (21/12), o orçamento da União para 2022. Agora, o PLN 19/21 segue para sanção presidencial com as modificações aprovadas por deputados federais e senadores. O salário mínimo previsto para vigorar a partir de 1º de janeiro de 2022 é de R$ 1.210. O programa Auxílio Brasil, que substitui o Bolsa Família, terá R$ 89 bilhões. O fundo eleitoral vai repartir R$ 4,9 bilhões. A área da Saúde terá mais de R$ 147 bilhões e a Educação, mais de R$ 113 bilhões. Os deputados aprovaram a matéria com 358 votos contra 97 e os senadores, com 51 votos contra 20.
O deputado Hugo Leal, relator-geral do Orçamento 2022, destacou o aumento de recursos para gastos sociais e também o diálogo permanente para a construção do seu relatório final. “A aprovação da Lei Orçamentária Anual, por larga margem de votos, tanto na Câmara quanto no Senado, mostra nosso êxito na CMO de aprovar um relatório priorizando os recursos para o enfrentamento dos desafios sociais e econômicos de nosso país”, disse o parlamentar.
Em discurso no Plenário, o deputado do Rio de Janeiro lembrou que o Orçamento nunca é uma peça que tem aprovação unânime. “O que considero mais importante nesta peça orçamentária foi a oportunidade do diálogo. O resultado final deste trabalho é exatamente o reflexo desse diálogo, desse processo democrático. Não tivemos momentos de disputa ideológica. Pelo contrário, os maiores interesses eram as disputas pelo país, eram as disputas pelas melhores políticas públicas. Acho que o sucesso absoluto foi exatamente essa convergência dos interesses nacionais. E fico muito feliz com que eu tenha sido o catalizador, apenas um catalizador, apenas o que escreveu, o Relator efetivamente, porque o trabalho, o produto final, foi o esforço da CMO”, afirmou Hugo Leal.
O substitutivo do relator-geral considerou mudanças no cenário macroeconômico para 2022, com redução na estimativa de crescimento da economia (de 2,5% do PIB, para 2,1%) em relação ao projeto original do governo. Texto aprovado por deputados e senadores destina R$ 89 bilhões para pagamento do Auxílio Brasil; no projeto original do governo, eram previstos R$ 34,7 bilhões.
Hugo Leal, no seu discurso, fez questão de destacar a prioridade aos gastos sociais. “A extensão do Auxílio Brasil significa mais de 90 bilhões de reais para as pessoas que mais precisam, para uma população que está necessitada. Além disso, na atualização que fizemos dos benefícios previdenciários, dos Benefícios de Prestação Continuada e dos abonos também, que foram importantes, nós acrescemos mais de 37 bilhões de reais. Isso quer dizer que, na economia, estão sendo injetados, no ano que vem, quase 130 bilhões de reais para uma população que precisa, uma população que necessita por uma questão de sobrevivência. Estamos fazendo nosso papel”, afirmou o relator-geral do Orçamento 2022.
O parlamentar também frisou que a Lei Orçamentária aprovada pelo Congresso também prevê mais recursos para educação e saúde do que os inicialmente previstos pelo Executivo. “Não abandonamos a educação. Pelo contrário, ampliamos os recursos da educação. Num primeiro momento, que era um momento de dificuldade, fizemos cortes: cortes para ajustar as contas, para nos ajustarmos à responsabilidade fiscal. Mas, com o trabalho que foi feito, fizemos a recomposição integral da educação. Foi uma pedra de toque do nosso trabalho, do trabalho da Comissão de Orçamento, recompormos o valor total. Além disso, colocamos ainda mais recursos. Isto foi importante: a educação foi a pedra de toque do trabalho da CMO”, discursou Hugo Leal, acrescentando que “a saúde não só recebeu R$ 5 bilhões de reais acrescidos ao teto, mas também recebeu mais de R$ 17 bilhões de reais entre emendas que foram apresentadas – ou seja, temos hoje um orçamento da saúde que chega próximo a R$ 150 bilhões de reais”.
O deputado Hugo Leal disse ter o sentimento da missão cumprida. “Sinto-me orgulhoso, não como relator-geral, não como uma vitória pessoal. Eu me sinto orgulhoso de ter participado deste colegiado, da Comissão Mista de Orçamento, porque o resultado final foi exatamente isto que nós podemos entregar à população: uma peça inicial que tinha muita dificuldade e hoje entregamos uma peça com um resultado fiscal, um resultado com responsabilidade, atendendo às áreas mais carentes”, afirmou.
O relator-geral do Orçamento também considerou “uma vitória da política” a aprovação pelo Congresso Nacional da lei orçamentária por uma larga margem. “Este parlamento hoje deu um exemplo de que a política é a essência para mudar o futuro. Estamos aqui como ação política mesmo. Não tenho vergonha nenhuma de dizer que eu sou político, porque eu tenho certeza de que a política transforma. Não adianta negar a política, ela é transformadora. O que adianta é melhorar, qualificar a política. Quanto mais qualificação, quanto mais debate, quanto mais diálogo, melhor será a nossa produção. E o resultado final está neste Orçamento”, concluiu Hugo Leal, em seu discurso no Plenário.