Audiência da ANTT no Rio sobre a nova concessão do sistema rodoviário RJ/SP: críticas a modelo e ausência de debates nas regiões atingidas
A ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres) informou que vai anunciar, em breve, nova rodada de sessões presenciais da Audiência Pública 18/2019, que tem como objetivo receber contribuições às minutas de edital e contrato, ao Programa de Exploração da Rodovia (PER) e aos Estudos de Viabilidade Técnica, Econômica e Ambiental, para concessão da BR 116/101/RJ/SP do Sistema Rodoviário Rio de Janeiro – São Paulo. As novas audiências atendem a pedidos do deputado Hugo Leal, de outros parlamentares, de prefeitos e autoridades. “Espero que a ANTT marque essas sessões presenciais nos municípios diretamente afetados pela noa concessão”, afirmou o deputado federal Hugo Leal, que participou do debate no Rio de Janeiro – além da capital fluminense, foram realizadas sessões apenas em Brasília e na capital paulista.
De acordo com o presidente da AP 18/2019, Marcelo Fonseca, serão realizadas, pelo menos, mais três audiências públicas “com o objetivo de aprimorar o diálogo com a sociedade e o setor regulado”. Fonseca, gerente de Regulação e Outorgas de Rodovias da ANTT, apontou que dois novos encontros ocorrerão em São Paulo, contemplando a área do Vale do Paraíba, e um terceiro será na região BR 101, no Rio de Janeiro. Os locais e datas ainda não foram definidos, mas respeitarão o cronograma atual do projeto. Os debates em Brasília, Rio de Janeiro e São Paulo tiveram mais de 400 participantes: na capital, foram 57 participantes, 9 manifestações orais e 4 contribuições escritas; no Rio, 191 participantes, 54 manifestações orais e 10 contribuições escritas; e, na capital paulista, 189 participantes, 46 manifestações orais e 25 contribuições escritas.
A atual concessão da BR-116/RJ/SP, que se encerra no dia 28 de fevereiro de 2021, é administrada pela Concessionária Rodovia Presidente Dutra S/A – Nova Dutra. É a maior concessão rodoviária do País em termos de volume médio diário de tráfego, na casa dos 42 mil. O novo segmento a ser concedido tem 598,5km e será composto pelas rodovias BR-116/RJ, entre o entroncamento com a BR-465, no município de Seropédica (km 214,7), e a divisa RJ/SP (km 339,6); BR-116/SP, entre a divisa RJ/SP (km 0) e o entroncamento com a BR-381/SP015, Marginal Tietê (km 230,6); BR-101/RJ, entre o entroncamento com a BR-493, no município de Itaguaí (408,1), e a divisa RJ/SP (km 599); e BR-101/SP – entre a divisa RJ/SP (km 0) e Praia Grande, Ubatuba (km 52,1).
O modelo de concessão é pelo maior valor de outorga, o montante pago ao governo pela concessionária vencedora do leilão no início do contrato. Este modelo também vem sendo alvo de críticas de usuários e especialistas. “Neste modelo, os investimentos diretos nas concessão são preteridos: o que vale é quanto a concessionária vai pagar ao governo. Em concessões atuais, como a do Aeroporto Internacional do Galeão, as concessionárias pagam um preço tão alto pela outorga que não conseguem fazer os investimentos previstos e necessários”, criticou o deputado federal Hugo Leal (PSD/RJ). “É fundamental garantir o investimento imediato em obras e melhorias do serviço”, destacou o parlamentar, que, no começo do ano, havia enviado ofício à ANTT, pedindo a realização de audiências públicas nas regiões mais afetadas pelas rodovias e o projeto de concessão.