A revisão das tarifas de pedágio cobradas nas rodovias federais que cortam o estado do Rio de Janeiro será tema de audiência pública na Câmara dos Deputados. Foi aprovado ontem (7/12) na Comissão de Viação e Transportes requerimento, do deputado federal Hugo Leal (PSC/RJ), para realização de audiência conjunta com a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle. Os deputados vão debater o acórdão nº 2927/2011 do Tribunal de Contas da União, que trata do desequilíbrio econômico dos contratos de concessão decorrentes da primeira etapa do Programa de Concessões das Rodovias Federais.
Na prática isso poderá significar uma redução nos valores cobrados dos motoristas nos pedágios. “O relatório aprovado pelo TCU aponta que a tarifa cobrada do motorista deve ser apenas suficiente para arcar com a prestação do serviço e garantir a continuidade dele. Cabe ao Poder Legislativo legislar e fiscalizar. Por isso, precisamos esclarecer as determinações impostas no acórdão com representantes da ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres) e com técnicos do próprio TCU”, explicou Hugo Leal. Na audiência, serão revistos os cálculos tarifários cobrados pela Concessionária da Rodovia Presidente Dutra (CCRNovaDutra), pela Concessionária Rio-Teresópolis S.A. (CRT), pela Concessionária da Ponte Rio-Niterói S.A.(CCR Ponte), pela Concessionária da Rodovia Osório-Porto Alegre (Concepa) e pela Companhia de Concessão Rodoviária Juiz de Fora-Rio (Concer), que administra a BR-040.
Desde que assumiu o mandato como deputado federal, em 2007, Hugo Leal vem participando de audiências com representantes da ANTT para discutir o valor do pedágio e os contratos de concessão. Desde então, o deputado está pedindo ao TCU um posicionamento sobre os pedágios. No acórdão, aprovado há um mês, o TCU determinou à ANTT que adote metodologia adequada na recomposição do equilíbrio econômico-financeiro nos contratos da primeira etapa do programa de concessões de rodovias federais. Na ocasião, o deputado se reuniu com o ministro do TCU Walton Alencar, relator do processo, e apoiou a determinação de rever os contratos de concessão. Hugo Leal convidará para a audiência o secretário de Fiscalização de Desestatização e Regulação, Adalberto Santos Vasconcelos; o auditor do Controle Externo do Tribunal de Contas da União, André Luis Francisco da Silva Vital; e o Diretor-Geral da Agência Nacional de Transporte Terrestres, Bernardo Figueiredo.