O deputado Hugo Leal está preocupado com a demora na implantação efetiva do Pronampe, que garante condições especiais de crédito a pequenos negócios durante a pandemia
O deputado federal Hugo Leal (PSD/RJ) criticou a demora na implantação do Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe), que prevê linha de crédito especial, durante a pandemia, para pequenos negócios até o limite de 30% da receita bruta obtida em 2019. São R$ 15,9 bilhões, que devem ser usados para “o desenvolvimento e o fortalecimento dos pequenos negócios”, de acordo com a Lei. Além de empresas, o Pronampe inclui também os micro empreendedores individuais (MEIs). “Esse programa é fruto de lei nascida no Congresso Nacional e sancionada pelo presidente no dia 18 de maio e é lamentável que ele ainda não tenha sido efetivamente implantado. As micro e pequenas empresas são responsáveis por 54% dos empregos com carteira assinada do país e o Brasil já registra mais de 10 milhões de MEIs. São os pequenos empreendedores e seus funcionários quem mais estão sofrendo com a crise”, afirmou o parlamentar.
Hugo Leal lembrou que a urgência no crédito especial aos pequenos negócios durante a pandemia levou o Congresso Nacional a aproveitar um trecho da MP 944, editada pelo Planalto no começo de abril, para aprovar rapidamente projeto de lei, que foi sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro – MP 944 ainda está em tramitação na Câmara. “É uma medida emergencial mas está demorando a ser implantada. Os recursos do Pronampe, quase R$ 16 bilhões, foram disponibilizados no dia 10 de junho, mas até agora as instituições financeiras privadas não se habilitaram a operar o crédito. Com isso, apenas a Caixa Econômica Federal está autorizada a liberar os empréstimos e ainda sim há muitos relatos de dificuldades também na CEF”, lamentou.
O deputado do Rio de Janeiro destacou que, de acordo com o Sebrae, 42,2% das micro e pequenas empresas são do comércio e 36,6% estão no setor de serviços. “Para uma cidade como o Rio de Janeiro, onde comércio e serviços são a mola principal da economia, essa linha de crédito emergencial durante a pandemia é fundamental. São muitos pequenos negócios ameaçados na cidade e no estado, com dificuldades de conseguir crédito. Nós, parlamentares, estamos cobrando mais ação do governo federal para garantir a implantação efetiva da lei e o que a linha de crédito chegue lá na ponta, no empreendedor, para assegurar a manutenção do negócio e do emprego”, afirmou Hugo Leal.
Dados do Sebrae apontam que o Brasil tem mais de 5 milhões de micro e pequenas empresas, com concentração na Região Sudeste (54%), seguidas pelas regiões Nordeste e Sul (ambas com 18%). Os empréstimos previstos no Pronampe poderão chegar a R$ 108 mil para as chamadas microempresas (faturamento de até R$ 360 mil por ano) e R$ 1,4 milhão àquelas consideradas pequenas (faturamento anual de R$ 360 mil até R$ 4,8 milhões). “Esses recursos precisam chegar. Estamos, inclusive, pedindo ao governo que para prorrogar validade do Pronampe até outubro para atender a todos que precisam de crédito neste momento em que o país passa por uma gravíssima crise na saúde e na economia”, frisou o deputado Hugo Leal.