Audiência pública na Câmara dos Deputados vai rever tarifas de pedágio no dia 15 de maio

Ministro Walton Alencar e deputado federal Hugo Leal: audiência terá como base acórdão do TCU

Autor do pedido, Hugo Leal defende uma redução de pelo menos 15% 

A Comissão de Viação e Transportes (CVT) da Câmara dos Deputados vai rever o valor das tarifas de pedágio cobradas nas rodovias federais que cortam o estado do Rio de Janeiro. O cálculo do valor pago pelos motoristas será tema de audiência pública marcada para o dia 15 de maio. Autor do pedido de audiência, o deputado federal Hugo Leal (PSC/RJ) disse que a expectativa é que a redução da tarifa seja de 15% a 20%, nos valores cobrados dos motoristas que viajam do Rio para Petrópolis, para Teresópolis, na Ponte Rio-Niterói e na Baixada.

Os deputados vão debater o acórdão nº 2927/2011 do Tribunal de Contas da União (TCU), que trata do desequilíbrio econômico dos contratos de concessão decorrentes da primeira etapa do Programa de Concessões das Rodovias Federais. O relatório aprovado pelo TCU aponta aumento indevido das tarifas ao logo do tempo.  De acordo com o Tribunal, a tarifa cobrada do motorista deve ser apenas suficiente para arcar com a prestação do serviço e garantir a continuidade dele.

“Cabe ao Poder Legislativo legislar e fiscalizar. O TCU já apontou que houve aumento indevido. Agora, com base nestas determinações impostas no acórdão do TCU, temos que saber com os representantes da ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres) como estes valores serão corrigidos”, disse Hugo Leal, autor do pedido de audiência pública, aprovado em dezembro do ano passado.

Segundo Leal, serão revistos os cálculos tarifários cobrados pela Concessionária da Rodovia Presidente Dutra (CCR NovaDutra), pela Concessionária Rio-Teresópolis S.A. (CRT), pela Concessionária da Ponte Rio-Niterói S.A.(CCR Ponte), pela Concessionária da Rodovia Osório-Porto Alegre (Concepa) e pela Companhia de Concessão Rodoviária Juiz de Fora-Rio (Concer), que administra a BR-040.

A necessidade de rever os valores das tarifas dos pedágios já tem sido apontada pelo parlamentar há muito tempo. Desde que assumiu o mandato como deputado federal, em 2007, Hugo Leal vem participando de audiências com representantes da ANTT para discutir o valor do pedágio e os contratos de concessão. Desde então, Leal vem pedindo ao TCU um posicionamento sobre os pedágios. No acórdão, aprovado no fim do ano passado, o TCU determinou à ANTT que adote metodologia adequada na recomposição do equilíbrio econômico-financeiro nos contratos da primeira etapa do programa de concessões de rodovias federais.

Relatório aponta ganho indevido das concessionárias

Diante da determinação do Tribunal de Contas, o deputado se reuniu no ano passado com o ministro do TCU Walton Alencar, relator do processo, e apoiou a determinação de rever os contratos de concessão. No relatório, o ministro afirma que “isto não é, absolutamente, quebra de contrato, nem alteração unilateral de cláusula econômico-financeira, mas a correção de sérias discrepâncias, que revelam evidentes impropriedades, incidentes no cômputo da Tarifa Básica de Pedágio, que deixou de captar as vicissitudes inerentes às variáveis econômicas, redundando, assim, em rentabilidade absolutamente exorbitante em favor das várias empresas concessionárias, pagas pelos usuários das rodovias”.

No relatório, o ministro do TCU avalia que houve ganho indevido das concessionárias. “Segundo entendo, uma concessionária que se compromete a investir determinado montante de recursos próprios na rodovia concedida, cuja taxa de retorno foi contratualmente fixada em 24%, e obtém todo ou parte do capital do BNDEs, com taxa de juros subsidiadas de 9%, está tendo ganho indevido, uma vez que tem o capital remunerado em 24% e paga somente 9% de juros”, afirma o relator no acórdão. Foi com base neste relatório, aprovado pelo TCU, que o deputado Hugo Leal apresentou requerimento para realização da audiência pública. A CVT vai convidar um representante da Auditoria do Controle Externo do TCU e um representante da Diretoria-Geral da ANTT. A audiência está marcada para as 14h, do dia 15 de maio, na Câmara dos Deputados.