A comissão mista que analisa a Medida Provisória 778/2017, sobre o parcelamento da dívida previdenciária dos estados e municípios, fará audiência pública no Rio de Janeiro sobre o tema. Requerimento do deputado federal Hugo Leal (PSB) já foi aprovado na reunião da comissão e audiência pública será realizada no dia 3 de julho, segunda-feira, no auditório do Palácio Fazenda – sede do Ministério da Fazenda, no Centro do Rio – a partir das 9h. “É uma oportunidade para que prefeitos e representantes dos municípios ofereçam sugestões para o aperfeiçoamento da MP e também tirem suas dúvidas porque estarão presentes representantes da Receita Federal e da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional”, destacou o parlamentar, integrante da comissão e coordenador da bancada do Rio na Câmara.
A MP autoriza o parcelamento em 200 meses das dívidas junto à Receita Federal e à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional vencidas até 30 de abril deste ano. Tanto a Fazenda Nacional quanto a Receita já divulgaram normas com as providências e exigências para requerer o parcelamento. “A MP é uma iniciativa importante diante da imensa dificuldade que os municípios têm enfrentado. Propus a audiência no Rio para que os prefeitos tenham a oportunidade de participar de perto da discussão, já que nem sempre é possível contar com número expressivo de prefeitos nas reuniões em Brasília”, explicou o deputado Hugo Leal.
O parlamentar está convidando para o encontro os prefeitos dos 92 municípios do Rio e também todos os representantes do estado no Congresso Nacional. Hugo Leal apresentou quatro emendas à MP com objetivo de permitir a ampliação do prazo, a moratória em casos extremos, garantir a baixa no Cadastro Informativo de Créditos e reabrir o prazo para optar pelo parcelamento nos meses posteriores à posse dos prefeitos eleitos em 2020. “Minha maior preocupação é com os municípios, principalmente menores, com menos capacidade de arrecadação e negociação No estado do Rio de Janeiro, houve um aumento considerável da dívida previdenciária, de 388,9% . Esses dados sinalizam que a dívida previdenciária cresceu acima da capacidade de pagamento dos Municípios, o que indica, no longo prazo, uma situação insustentável”, argumentou o coordenador da bancada do Rio.
A MP – assinada pelo presidente Michel Temer durante a 20ª Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios – prevê ainda que o pagamento do débito será feito em duas etapas. Primeiro, haverá uma entrada de 2,4% do total da dívida, sem reduções, a ser paga em seis parcelas iguais, entre julho e dezembro. Na segunda etapa, que começa em janeiro de 2018, a dívida restante poderá ser parcelada em 194 vezes, com reduções de 25% nos encargos, 25% na multa e 80% nos juros incidentes pelo atraso.