A comissão especial que trata da alteração do Código de Trânsito Brasileiro (PL 8085/14) na Câmara dos Deputados realiza nesta sexta-feira (25/11), às 10h, na Ordem dos Advogados do Brasil, seccional Rio de Janeiro, a audiência pública para ouvir propostas e sugestões de especialistas e entidades do estado.
O deputado Hugo Leal (PSB/RJ) – membro da comissão, autor da Lei Seca e presidente da Frente Parlamentar em Defesa do Trânsito Seguro – explica o objetivo do encontro. “Estamos buscando o diálogo com a sociedade, promovendo audiências públicas em todas as regiões do país e recolhendo sugestões dos especialistas em trânsito”, disse o parlamentar, responsável pela organização do debate no Rio.
Os deputados federais Cacá Leão (PP/BA), presidente da comissão especial, e Sérgio Brito (PSD /BA), relator do projeto, também estarão no Rio para o encontro. “É importante debater os problemas do trânsito com quem vivência diariamente a execução das leis nos estados e municípios”, destacou o deputado Sérgio Brito.
Hugo Leal elogiou a atual legislação atual. “A Lei 9.503/97, que instituiu o Código de Trânsito Brasileiro, se constituiu em um dos marcos e um dos mais importantes instrumentos jurídicos das últimas décadas, com avanços importantes para educação no trânsito, municipalização do sistema, formação dos condutores, fiscalização, sinalização, e direitos e obrigações de todos os usuários. Mas passaram-se 20 anos e é natural a necessidade de atualizar o CTB”, declarou o autor da Lei Seca.
Estarão presentes no evento o superintendente da Polícia Rodoviária Federal, José Roberto Gonçalves de Lima Neto; o secretário estadual de Transportes, Rodrigo Goulart de Oliveira, o presidente da Comissão Especial de Acompanhamento e Estudo da Legislação do Trânsito (CELT), Armando Silva de Souza e o Coordenador da Operação Lei Seca no Rio, coronel Marco Andrade.
Evento
Audiência Pública: A proposta para o novo Código de Trânsito em discussão na Câmara dos Deputados
Data e horário: 25/11 – das 10h às 14h
Local: OAB/RJ, Avenida Marechal Câmara, nº 150 – 9º andar, Centro – Rio de Janeiro.