Larissa Sardinha, do Ministério da Saúde, na audiência pública sobre o CTB: mais vítimas do trânsito entre motociclistas e no interior do país – Foto: Luís Macedo/Câmara dos Deputados
A Comissão Especial do Projeto de Lei 3267, que altera o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), promoveu sua primeira audiência pública na Câmara dos Deputados, nesta terça (8/10), com o tema Desafios da Redução de Acidentes. “Creio que reduzir o número de mortes e lesões no trânsito deve ser o principal foco das nossas preocupações sobre o código”, afirmou o deputado federal Hugo Leal (PSD/RJ), coordenador da Frente Parlamentar em Defesa do Trânsito Seguro e um dos autores do requerimento para a realização do debate.
Os convidados demonstraram temor de que as mudanças propostas no PL enviado pelo Executivo possam fazer crescer o número de vítimas. “Não podemos afrouxar as regras. A legislação tem que ser feita para proteger os responsáveis e não para os irresponsáveis. O foco da atuação tem que ser o cumprimento das metas estabelecidas pelo Plano Nacional de Redução de Mortes e Lesões no Trânsito”, afirmou o ex-deputado Beto Albuquerque, autor do projeto de lei que criou o Pnatrans e ex-presidente da Frente Parlamentar em Defesa do Trânsito Seguro.
Diretor de Relações Institucionais do Observatório Nacional de Segurança Viária (ONSV), Francisco Garonce frisou que as alterações em 37 itens do CTB propostas pelo projeto de lei e as 228 emendas sugeridas por parlamentares mostram a importância do tema. “Devemos ressaltar que as mudanças devem ter como prioridade sempre salvar vidas. A segurança viária precisa estar acima de outros interesses”, destacou Garonce.
O diretor do Denatran, Jerry Dias, apresentou as principais ações que vêm sendo realizadas pelo Ministério da Infraestrutura, como a revisão normativa do Pnatrans e sua inclusão como programa estratégico; os serviços digitais do Denatran para simplificação e desburocratização de processos, como os aplicativos da Carteira Digital de Trânsito (CDT) e Serviço Nacional Eletrônico (SNE); os novos sistemas de registro e notificação de recall e de homologação de veículos; além da reformulação do registro eletrônico de entrada e saída de veículos em estoque (Renave).
Dias defendeu o projeto do Executivo. “Precisamos eliminar as amarras que dificultam a vida do cidadão, desburocratizar e reduzir os excessos do Estado que encarecem, atrasam e complicam. Por outro lado, são necessários investimentos no tripé do trânsito seguro: as ações de engenharia, que podem ser verificadas nos esforços do ministério para as concessões e manutenções das rodovias, por exemplo, a garantia das normas, sanções e fiscalizações, e o mais importante, a educação, que é a base de tudo”, defendeu.
Representante do Ministério da Saúde, Luciana Sardinha lembrou o número ainda de mortes no trânsito. Foram 35.374 em 2017, 6% a menos que no ano anterior, um índice que vem caindo após a promulgação da Lei Seca. Ela destacou ainda a faixa etária das vítimas – 50% entre 15 e 39 anos – e o aumento do número de mortes de motociclistas. “É o único grupo em que está crescendo o número de vítimas fatais”, disse Luciana, acrescentando que o SUS gastou, em 2017, R$ 223 em internações relacionadas a ocorrências no trânsito, 53% com motociclistas.
A presidente da da Associação Nacional dos Detrans (AND), Larissa Abdalla Britto, também ressaltou a importância de ações com foco nos motociclistas. “Nos estados do Norte e, principalmente, do Nordeste, as motocicletas já são maioria na frota. E também estão na maioria dos acidentes. É uma urgência tratar dessa questão”, afirmou Larissa Abdalla Britto, destacando ainda a necessidade de mais ações de fiscalização para punir o uso de bebidas alcoólicas ao volante.