Com a realização de um painel sobre planejamento e métodos, o Tribunal de Contas da União (TCU) – através da Secretaria de Fiscalização de Infraestrutura Rodoviária e de Aviação Civil – deu a partida para a auditoria operacional nas concessionárias de rodovias federais, fruto de Proposta de Fiscalização e Controle (PFC), de autoria do deputado federal pelo RJ Hugo Leal (PSB/RJ), aprovada por unanimidade pela Comissão de Viação e Transportes da Câmara no fim do ano passado.
“Nosso objetivo é saber se os usuários estão efetivamente recebendo um serviço de qualidade pelo que pagam de pedágio e avaliar os custos tanto de manutenção quanto das obras”, afirmou o parlamentar, um dos convidados pelo TCU para o painel da Auditoria Operacional.
Hugo Leal lembrou que dados da própria ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres) confirmam altíssimos índices de inexecução dos investimentos previstos nos contratos de concessão. “No caso do Concer, na BR-040, por exemplo, esse índice chegou a 99% no último ano. Portanto, essa auditoria é mais do que necessária e os técnicos do TCU têm a competência analisar as falhas e sugerir mecanismos para evitar problemas semelhantes”, disse o parlamentar do Rio de Janeiro, lembrando que, em relação à Concer, o próprio TCU constatou sobrepreço de R$ 400 milhões na obra da Nova Subida da Serra.
Autoridades públicas, empresários, representantes das concessionárias e especialistas independentes participaram do painel da Auditoria Operacional com objetivo de avaliar desempenho dos serviços públicos disponibilizados pelas concessionárias de rodovias federais. Os participantes foram convidados a testar a lógica do trabalho planejado, questionando a relevância das questões, o rigor do método e a viabilidade de se responder às questões de auditoria. As sugestões oferecidas pelos participantes serão consideradas em eventual ajuste no planejamento do trabalho.
O deputado federal do RJ Hugo Leal voltou a questionar o modelo de concessão que entrega grandes obras à mesma concessionária dos serviços de manutenção e conservação das rodovias. “Este modelo entrega todas as obras para as concessionárias. Quem controla as obras que são feitas pelas concessionárias? A própria concessionária? Tenho certeza que a auditoria do TCU vai comprovar que essas obras – feitas sem licitação específica – ficam cinco vezes mais caras do que as realizadas pelo próprio poder público”, argumentou o autor da Proposta de Fiscalização e Controle.
O parlamentar lembrou que fiscalizações do TCU vem revelando uma série de irregularidades cometidas nos contratos de concessão de rodovias. “Falta transparência em relação aos reais resultados das concessões rodoviárias para a sociedade. Era realmente urgente a necessidade de um trabalho que avalie a relação custo-benefício do modelo brasileiro de concessões rodoviárias, pois, além das tarifas arrecadadas nas cancelas de pedágio, há uma série de benefícios governamentais, como financiamentos a taxas de juros subsidiada pelo BNDES e isenções tributárias”, acrescentou o deputado federal Hugo Leal.
O deputado voltou a citar o caso da Concer, onde as irregularidades na obra da Nova Subida da Serra são tantas que o TCU suspendeu repasses à concessionária e a Justiça barrou reajustes no pedágio. Hugo Leal acrescentou:
“A BR-040 é o exemplo infeliz de como não funciona este modelo que entrega conservação e também as obras à concessionária. Com a auditoria do TCU, vamos avançar na investigação dos problemas das concessões não apenas da Concer e da Nova Dutra mas de outras concessionárias pelo país e apontar as necessárias mudanças neste modelo que, claramente, não garante segurança e qualidade aos usuários das rodovias.”