Coordenador da bancada do Rio na Câmara, o deputado federal Hugo Leal festejou decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que deu prazo até 1º de março do próximo ano para que a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) defina uma nova fórmula de cálculo para o repasse dos royalties e participações especiais. A nova fórmula pode aumentar a receita estadual do Rio de Janeiro. “A bancada esteve com o diretor-geral da ANP, Aurélio Nogueira Amaral, em novembro, para cobrar celeridade nessa mudança. Essa medida beneficia o Rio de Janeiro que poderá ter mais R$ 2 bilhões em arrecadação por ano”, afirmou o parlamentar.
Em audiência de conciliação no STF entre o governo do Rio de Janeiro, que reivindicava a nova fórmula, e a ANP foi fechado um acordo. O acordo resultou no compromisso da ANP em publicar portaria com os novos critérios para a fixação do preço mínimo do petróleo produzido mensalmente em cada campo, adotado para o cálculo dos royalties. Foi fixado o prazo de 30 dias para que o Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) forneça as diretrizes para a elaboração da norma, e o dia 1º de março como data máxima para a publicação da norma. “Já existe o entendimento na ANP que a mudança da fórmula de cálculo é justa. Mas havia uma demora nos procedimentos. Com a decisão do STF, foi estabelecido um prazo e o Rio poderá ser beneficiado já em 2017”, disse o deputado Hugo Leal.
O coordenador da bancada destacou que os parlamentares do Rio têm trabalhado em conjunto para buscar soluções que melhorem a arrecadação do estado. “Nosso objetivo vem sendo buscar novas fontes de receita para minimizar o impacto da crise fiscal do estado sobre a população que mais precisa e sobre os servidores”, acrescentou Hugo Leal.