A bancada do Rio na Câmara recebeu nesta terça-feira (4) representantes da magistratura, Ministério Público e Defensoria Pública, para discutir o projeto que cria o Regime de Recuperação Fiscal dos Estados e do Distrito Federal para ajudar os entes endividados em troca de contrapartidas como elevação de alíquotas de contribuição social de servidores, redução de incentivos tributários e privatizações. Os juízes e desembargadores do Rio de Janeiro entendem que as contrapartidas exigidas no projeto pelo governo prejudicam a magistratura e o Judiciário. O PLP 343/17 está na pauta de hoje (5) do plenário da Câmara.
Participaram da reunião, coordenada pelo deputado federal Hugo Leal (PSB/RJ), o Desembargador Milton Fernandes (TJ-RJ), a Desembargadora Jaqueline Montenegro (TRE-RJ), a Presidente da Associação dos Magistrados do Estado do Rio de Janeiro (AMAERJ) Renata Gil, o Presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) Jayme de Oliveira, o Procurador-Geral de Justiça do Ministério Público do Rio de Janeiro José Eduardo Gussem, Procurador-Geral da Defensoria Pública André Castro e outros representantes do Judiciário.
O deputado Pedro Paulo (PMDB/RJ), relator do projeto, ouviu o pleito do judiciário e afirmou que a demanda apresentada subsidiará a elaboração do seu parecer.