O deputado federal Hugo Leal (PSC/RJ) participará na próxima segunda-feira, dia 21 de maio, de debate na Faculdade de Direito da UFRJ sobre a Lei Seca, de sua autoria. O convite foi feito pelo professor Vitor Iorio, coordenador do projeto de extensão Estudos Dirigidos: a República Brasileira.

Os encontros “Segundas Republicanas” têm por objetivo discutir, ao longo de dez segundas-feiras, o atual momento republicano no país. O evento será no Salão Ruy Barbosa da Faculdade de Direito da UFRJ, na Praça da República, a partir das 18h30, com  duração de duas horas.

O deputado é autor também do projeto que amplia as provas da Lei Seca, aprovado pela Câmara dos Deputados no dia 11 de abril. A proposta, que aguarda votação no Senado, foi elaborada com apoio do Ministério da Justiça.

Reportagem do jornal O Dia – 16/05/2012

POR Maria Luisa Barros (O Dia)

Os deputados discutiram o acórdão nº 2927/2011, do Tribunal de Contas  da União (TCU), que trata do desequilíbrio econômico dos contratos de  concessão decorrentes da 1ª Etapa do Programa de Concessões das Rodovias Federais. O relatório aprovado pelo TCU apontou aumento indevido das tarifas ao logo do tempo. Na audiência, foram discutidos os cálculos tarifários cobrados pela Concessionária da Rodovia Presidente Dutra (CCRNovaDutra); Concessionária  Rio-Teresópolis S.A. (CRT); Concessionária da Ponte Rio-Niterói  S.A.(CCR Ponte); Concessionária da Rodovia Osório-Porto Alegre (Concepa);  e Companhia de Concessão Rodoviária Juiz de Fora-Rio (Concer), que administra a BR-040.

“Sou a favor de que todas as concessões do primeiro período não  tenham seus  contratos prorrogados, mas sim colocados sob novos  processos licitatórios. A obrigação de todas as concessionárias é cumprir os contratos e entregar obras com qualidade e sem prejuízo dos serviços à população”, disse Hugo Leal. “Fico frustrado porque obras não realizadas não são vistas como ganhos das concessionárias e não são compensadas com redução na tarifa”, alertou o deputado.

A expectativa de Leal é que o trabalho da ANTT, cumprindo o acórdão do TCU, possa, em breve, reequilibrar os contratos com redução das tarifas para os motoristas que viajam do Rio para Petrópolis, do Rio para Teresópolis, na Ponte Rio-Niterói e na Baixada. “Com a revisão dos contratos poderemos, sim, ter uma redução nos valores dos pedágios. Não basta cuidar das rodovias, tem que ampliar e oferecer benefícios e valores justos aos usuários”, disse.

A audiência contou com a presença do secretário do TCU, Adalberto Santos Vasconcelos, da Secretaria de Fiscalização de Desestatização e Regulação, e do superintendente de Exploração de Infraestrutura Rodoviária da Agência Nacional de Transporte Terrestres (ANTT), Mário Mondolfo.

Desde que assumiu o mandato como deputado federal, em 2007, Hugo Leal vem participando de audiências com representantes da ANTT para discutir o valor do pedágio e os contratos de concessão. Desde então, o deputado está pedindo ao TCU um posicionamento sobre os pedágios. No acórdão, o TCU determinou à ANTT que adote metodologia adequada na recomposição do equilíbrio econômico-financeiro nos contratos da primeira etapa do programa de concessões de rodovias federais. Na  ocasião, o deputado se reuniu com o ministro do TCU  Walton Alencar, relator do processo, e apoiou a determinação de rever os contratos de concessão.

A Ordem dos Advogados do Brasil, que ainda mantém o voto indireto para seu Conselho Federal, lançou hoje (14/05) a campanha Diretas Já. A meta é conseguir a aprovação, no Congresso Nacional, do projeto de lei 2916/11, de autoria do deputado federal Hugo Leal (PSC/RJ), que modifica a sistemática das eleições na OAB. O deputado defendeu uma urgente mobilização de todos para que o projeto seja aprovado.

“Temos que fazer esta mobilização o mais rápido possível para não perdermos esta oportunidade. O fortalecimento da democracia é a justificativa de nosso mandato”, disse Leal, presente ao ato promovido pela OAB que reuniu, no Rio de Janeiro, advogados de diversos estados do país e parlamentares que apoiam a proposta de mudança. “Não sou precursor, mas motivador desta luta. Tem que ser uma luta permanente, como uma corrida de bastão”, disse. Ao defender a eleição direta, o deputado frisou que o novo sistema permitirá que sejam conhecidas as propostas dos candidatos ao Conselho para todos os estados do país.

O projeto de Hugo Leal determina a eleição direta do presidente e da diretoria do Conselho Federal da OAB. A proposta está na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados. Se for aprovada e virar lei, os ocupantes desses cargos serão escolhidos pelos 700 mil advogados regularmente inscritos na OAB e não mais apenas pelos conselheiros federais da ordem.

Deputado Hugo Leal com Wadih Damous, presidente da OAB/RJ, e Felipe Santa Cruz, presidente da CAARJ

“O voto direto para o Conselho Federal concederá legitimidade para que esse Conselho aprofunde e acirre a luta pelo aprimoramento da democracia em todas as instituições do Brasil. Esta é uma questão não de uma classe, mas de todo o país”, disse o deputado. Em seu discurso, ele lembrou que em 1984, quando ainda era estudante da Faculdade de Direito da UFRJ, participou do movimento pelas eleições diretas para a Presidência da República. “No grande comício da Candelária, uma multidão de 1 milhão de pessoas gritava ‘Diretas Já’ e eu estava lá. Agora, 28 anos depois, estou no parlamento, eleito pelo voto direto, falando aqui de eleições diretas, algo que já defendíamos há 28 anos!”, lembrou Leal.

O ato da OAB simbolizou o início de um movimento que pretende ser nacional. Ao fim do evento, o presidente da OAB/RJ, Wadih Damous, propôs que seja montada uma delegação nacional para ir ao Congresso. Wadih frisou ainda que este é um movimento suprapartidário que expressa o desejo da grande maioria dos advogados. De acordo com pesquisa nacional realizada pelo Ibope entre 29 de fevereiro e 6 de março, a pedido da OAB/RJ, 84% dos advogados brasileiros são favoráveis à eleição direta para o Conselho Federal da OAB. Foram ouvidos 801 profissionais.

O lançamento da campanha contou com a presença de deputados estaduais, deputados federais, do senador Lindberg Farias e de presidentes de outras seccionais. Os presidentes das OABs de Minas Gerais e Pará, Luis Cláudio Chaves e Jarbas Vasconcelos, e o conselheiro federal pela Bahia Luiz Viana Queiroz deram depoimentos favoráveis às eleições diretas.

A OAB-RJ lança hoje (14/05) a campanha Diretas Já, de cunho nacional. Autor do Projeto de Lei 2916/11, que determina a eleição direta do presidente e da diretoria do Conselho Federal da OAB, o deputado federal Hugo Leal (PSC/RJ) participa da solenidade. A proposta está na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara. Se for aprovada e virar lei, os ocupantes desses cargos serão escolhidos pelos advogados regulamente inscritos na OAB e não mais pelos conselheiros federais da ordem. Acompanhe a solenidade ao vivo: http://aovivorj.com.br/oabrj14052012/

Chamada no site da OAB-RJ

A OAB marcou para o dia 14 de maio, segunda-feira, às 10h, o lançamento da campanha Diretas Já, de cunho nacional. Autor do Projeto de Lei 2916/11, que determina a eleição direta do presidente e da diretoria do Conselho Federal da OAB, o deputado federal Hugo Leal (PSC/RJ) participará da solenidade.

O projeto está na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara. Se for aprovado e virar lei, os ocupantes desses cargos serão escolhidos pelos advogados regulamente inscritos na OAB e não mais pelos conselheiros federais da ordem.

 ”O voto direto para o Conselho Federal, instaurado pelo projeto de Lei, concederá legitimidade incontestável para que esse  Conselho aprofunde e acirre a luta pelo aprimoramento da democracia em todas as instituições do Brasil”, afirma o deputado, na justificativa do projeto.

Reportagem e foto: Camilla Stivelberg (Frente Parlamentar em Defesa do Trânsito Seguro)

O presidente da ONG Vida Viva e secretário da União Geral dos Trabalhadores do Rio Grande do Sul (UGT-RS), na área de segurança do Trabalho, Marcelino Pogozelski, esteve em Brasília pedindo ao Ministério do Trabalho inclusão de aulas de segurança no trânsito nas normas que definem o conteúdo do treinamento dos integrantes das Comissões Interna de Prevenção de Acidentes – CIPA.

Para Pogozelski é importante a inclusão da educação para o trânsito nos programas de prevenção de acidentes de trabalho, pois tem a função de conscientizar os trabalhadores dos riscos de acidentes de trajeto quando o funcionário está indo ou voltando do seu emprego.

A ideia do projeto é acrescentar à Norma Reguladora número 5 da CIPA, em vigor desde 1999, mais um item tratando da Campanha de Prevenção de acidentes no Trânsito, com enfoque nos acidentes de trajeto. “Nas normas de hoje não há noções nem treinamento de acidentes de percurso. Nós queremos conscientizar os trabalhadores e os empregadores que é preciso se prevenir durante o trajeto para o trabalho e vice-versa. Os acidentes de trânsito afastam mais os trabalhadores do que os acontecimentos fortuitos dentro das empresas. Nosso objetivo é ensinar aos empregados a importância das atitudes preventivas nos deslocamentos casa-trabalho-casa”, avaliou Pogozelski.

O presidente da ONG também comenta a importância na contribuição para a redução do número de mortes e desastres nas ruas das cidades brasileiras; “o Brasil é signatário da Década de Ação para Segurança no Trânsito, as estatísticas que indicam números trágicos são um alerta que precisamos agir para mudar os dados. As CIPAs, com essa capacitação específica, podem ajudar bastante nessa luta promovendo maior responsabilidade e conscientização nos trabalhadores brasileiros”, declarou.

O presidente da Frente Parlamentar em Defesa do Trânsito Seguro, deputado Hugo Leal, que prometeu apoio ao pleito, acredita que a mudança pode auxiliar no trabalho de educação no trânsito. “Precisamos estudar o assunto junto com o Ministério do Trabalho, mas a sugestão é válida, pois irá contribuir na prevenção de acidentes de trânsito com trabalhadores, sejam eles motoristas, passageiros ou até mesmo pedestres”, comentou o deputado.

A convite da direção da Universidade Cândido Mendes, em Ipanema, o  deputado federal Hugo Leal (PSC) palestou para estudantes da  instituição, a maioria do curso de Direito, sobre a Lei 11.705/08,  conhecida como Lei Seca, de sua autoria. Com auditório lotado, Leal falou sobre o controle da mistura  álcool e direção em outros países e mostrou números de acidentes. “A  legislação no Brasil que trata da questão da alcoolemia é de 1941, ou  seja, bem antiga. O Brasil não poderia ser um dos campeões de acidentes como é atualmente”, lembrou Leal.

Hugo Leal iniciou a palestra  fazendo uma retrospectiva de como surgiu a lei: a iniciativa do  governo federal em editar a Medida Provisória 415 e sua iniciativa em transformá-la em lei. O deputado falou também da significativa participação da sociedade no texto da Lei Seca e da recente aprovação na Câmara dos Deputados, em sessão extraordinária, do projeto de lei 5607/09, também de sua autoria, que encabeçou as mudanças na lei e amplia as provas para identificar a ingestão de álcool e ainda prevê a análise da alteração das condições psicomotoras do motorista.

“Soprar o bafômetro será um direito daquele condutor que quiser provar que está sóbrio. Quem quiser poderá fazer o teste para provar que não está alcoolizado, gerar a contra prova”, explicou Leal. A advogada criminal e ex-aluna da Universidade Cândido Mendes de Ipanema, Tayssa Sato, abriu a palestra de Hugo Leal. A advogada apresentou a tese de sua monografia, onde defendeu a necessidade de outros meios de prova da embriaguez e de mais políticas públicas nos diversos estados voltadas para a prevenção dos problemas de trânsito causados pelo álcool.  “O álcool tem diversos efeitos em diversos organismos, causando embriaguez ou não”, lembrou Tayssa.

Também participaram do encontro a professora de Prática Jurídica, Constança Madureira Homem de Carvalho, que apresentou o deputado aos  estudantes, além dos professores Daniel Homem de Carvalho (Direito  Constitucional), Marcos Thompson (Penal e Processo Penal) e Fabrízio  Rubinstein (Penal e Deontologia).

Os relatórios parciais do novo Código de Processo Civil (PL 8046/10) foram apresentados pelos subrelatores da comissão especial na Câmara dos Deputados.  A comissão tem o deputado federal Hugo Leal (PSC/RJ) como relator de recursos. Ao apresentar seu relatório, o deputado decidiu manter um recurso que seria extinto: os embargos infringentes, utilizados para contestar decisões não unânimes das turmas.

“Depois de oito meses de debates, audiências e discussões na Câmara, percebi que havia necessidade de modificar alguns itens relativos aos recursos de apelação e aos embargos infringentes, que foram adequados ao novo texto”, afirmou Hugo Leal.

O novo CPC, já aprovado pelo Senado, busca reduzir o formalismo processual e o número de recursos judiciais, além de incentivar o uso da mediação como solução de conflitos. Na prática, vai acelerar o andamento de ações cíveis, que incluem ações de família, de consumidores, pedidos de reparação de danos, questionamentos sobre contratos, entre outros.

“Quem ganha é todo o Brasil, com um novo código à altura do nosso país. A morosidade dos processos judiciais não pode continuar a prejudicar a sociedade”, completou Leal.

A proposta analisada pela comissão especial foi elaborada por uma comissão de juristas liderada pelo hoje ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, e aprovada no Senado em dezembro de 2010. O relatório final deve ser apresentado na Câmara no dia 8 de agosto.