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/Blog Hugo Leal

junho, 2008


Aborto: mais um parecer contrário à descriminalização

quarta-feira, 25 junho, 2008

Como o tema ainda é polêmico, vários deputados pediram vista. Antes de a matéria ser votada na comissão, a CCJ pretende fazer duas audiências públicas para aprofundar a discussão do assunto, ouvindo o ministro da Saúde, José Gomes Temporão, favorável à liberação do aborto, e vários representantes de correntes religiosas, praticamente todas contrárias à descriminalização.

Tramita em conjunto o PL 176/95, do deputado José Genoíno (PT-SP), que estabelece a liberdade de opção de ter ou não filho, incluindo o direito de interrupção da gravidez até noventa dias de gestação. A proposta define que a rede hospitalar pública ficará obrigada a realizar o aborto naqueles que assim o exigirem. As duas propostas foram rejeitadas na Comissão de Seguridade Social e Família.

Em seu parecer, Eduardo Cunha afirma que as duas propostas, “que visam retirar do ordenamento jurídico o crime de aborto, colidem frontalmente com o disposto na Constituição Federal, quando esta assegura a inviolabilidade do direito à vida”. No entender do parlamentar, as normas que pretendem abolir os Direitos e as Garantias Fundamentais inseridas na Constituição “devem ficar a salvo da ação erosiva do legislador”. Ele ressalta que o direito à vida integra o rol dos chamados Direitos Humanos Fundamentais de Primeira Geração. “O direito à vida constitui o valor supremo da Constituição, pois dele decorrem todos os demais direitos.”

O deputado observa que não há consenso na Biologia sobre qual seria o “marco zero da vida”, ou seja, “se o início ocorre com a fecundação do óvulo pelo espermatozóide ou com a nidação, que é a fixação do embrião no útero”.  A Constituição do Brasil, por seu turno, não estabelece textualmente quando começa a vida humana, reconhece o parlamentar. “Não obstante, a interpretação sistêmica do ordenamento pátrio me traz a certeza de que a proteção constitucional deve ser em sentido amplo para alcançar o ser concebido que ainda não nasceu”, argumenta.