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novembro, 2008


Ortotanásia é tema de Congresso Internacional do Vaticano

terça-feira, 25 novembro, 2008

No Congresso, Hugo Leal participará do debate sobre a ortotanásia, tema do projeto de lei 3002/2008 de sua autoria em parceria com o deputado federal Otávio Leite. Ele também vai falar sobre a fecundação assistida. A ortotanásia ainda é um tema polêmico, mas a sua regulamentação tem o apoio da CNBB.

Ela é definida no projeto dos deputados como suspensão de procedimentos ou tratamentos extraordinários que têm exclusivo objetivo a manutenção artificial da vida de paciente terminal, com enfermidade grave e incurável. A proposta do projeto é permitir ao médico a suspensão do tratamento unicamente no caso de doença terminal referendada por junta médica, mediante solicitação expressa e por escrito do paciente ou de seu representante legal.

? A aplicação da ortotanásia já foi aprovada pelo Conselho Federal de Medicina, mas foi rejeitada pelo Judiciário que exigiu a apreciação e aprovação do Legislativo. O avanço científico e tecnológico no campo da assistência à saúde, possibilitando a manutenção artificial da vida por meio de equipamentos ou tratamentos extremos, gera situações éticas e filosóficas novas A nossa proposta é a permissão do procedimento somente em situações específicas e com processo criterioso para sua aprovação ? esclarece o deputado.

No Congresso Internacional da Pontifícia Academia para a Vida estarão sendo abordados entre outros os seguintes temas: ?Dignidade da pessoa humana na Constituição Brasileira?, ?Análise bioética do uso das células tronco embrionárias humanas?, ?Eutanásia? e ?Políticas em favor da Vida?.

 


Câmara aprova MP que pode beneficiar Norte fluminense

segunda-feira, 24 novembro, 2008



Deputado insere emendas ao texto, garantindo subvenção aos produtores de cana-de-açúcar


Brasília, 24/3/09 – A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (24/3) o texto básico da Medida Provisória 449, que perdoa e refinancia dívidas de contribuintes com a União. No mesmo texto, foi aprovada uma subvenção da União para o pagamento da safra 2008/2009 de cana-de-açúcar para o Nordeste. Diante das dificuldades encontradas pelos 10 mil produtores do Norte e Noroeste fluminense, o deputado federal Hugo Leal (PSC-RJ) incluiu duas emendas, alterando o artigo 65 da MP e estendendo o benefício ao estado do Rio de Janeiro. A MP agora está sendo apreciada no Senado.


O texto original da MP apenas perdoava dívidas de até 10 mil reais com a União vencidas até 31 de dezembro de 2002. O relator, deputado Tadeu Filippelli (PMDB-DF), além de manter essa parte no texto aprovado, permitiu que todos os débitos de contribuintes com a União vencidos até o fim de novembro de 2008 sejam parcelados em até 180 meses com descontos nos juros e multas.


O governo argumenta que, além de beneficiar as pessoas físicas em um momento delicado da economia, a medida fortalecerá as empresas para combater os efeitos da crise financeira global.

Cana-de-açúcar


Já para o deputado Hugo Leal, a extensão do benefício para os produtores fluminenses se justifica, pois a Região Norte/Noroeste do estado apresenta as mesmas características climáticas e geográficas e dificuldades para o cultivo da cana-de-açúcar apresentadas pelos estados do Nordeste.


- Essa subvenção vai aliviar a situação dos produtores fluminenses, garantindo renda e emprego, além de contribuir para o desenvolvimento para o estado ? afirmou o deputado, lembrando que na região são cerca de 10 mil produtores e mais oito mil trabalhadores diretos e cerca de 30 mil indiretos.


No ano passado, Hugo Leal apresentou projeto de lei que concede aos municípios fluminenses os mesmos benefícios destinados pela Superintendência de Desenvolvimento do Nordeste aos estados nordestinos.


Autismo é tema de indicação do deputado

quinta-feira, 13 novembro, 2008




A indicação também sugere a alteração da classificação da síndrome conforme especificação da Organização Mundial de Saúde (OMS) para tratar a doença a partir de terapias multidisciplinares. O autismo tem sido tratado como problema mental, mas desde 1994 a OMS o considera ?transtorno invasivo do desenvolvimento?, exigindo tratamento multidisciplinar e sistemático.

? Tenho recebido reivindicações de pais com filhos autistas que encontram dificuldades pelos poucos lugares de tratamentos disponibilizados pelo Estado. Precisamos ampliar este atendimento, adotando políticas públicas eficientes com a criação de instituições especializadas e formação de equipes médicas quanto ao diagnóstico do distúrbio. Hoje no Brasil temos aproximadamente um milhão de casos de autismo ? destacou Hugo Leal.

Segundo informações da OMS, o autismo está presente desde o nascimento e se manifesta invariavelmente antes dos 30 meses. Ele caracteriza-se por respostas anormais a estímulos auditivos e visuais e por problemas graves quanto à compreensão da linguagem falada, além da incapacidade na utilização social da linguagem verbal e corpórea. Com inteligência variando de subnormal, normal e acima do normal, o sintoma mais significativo é a dificuldade de estabelecer relações produtivas com o mundo e com os outros, principalmente em função da dificuldade de comunicação que estas pessoas apresentam.

? A identificação da síndrome logo após o nascimento vai proporcionar aos portadores uma significativa melhoria na qualidade de vida, assim como de toda a sua família. A dignidade da pessoa humana é fundamento constitucional e o Estado tem o dever de promovê-la ? afirmou o deputado.