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abril, 2009


Subvenção da União aos produtores fluminenses de cana-de-açúcar está mantida na MP aprovada pelo Senado

quinta-feira, 30 abril, 2009


A matéria foi relatada pelo senador Francisco Dornelles (PP-RJ) e, além do prazo máximo de 15 anos para pagar dívidas ? sempre com parcelas mínimas de R$ 50 ?, permite a redução de multas e mora cobradas pela Receita aos devedores. As dívidas anistiadas são as que, com limite de R$ 10 mil, estavam vencidas havia cinco anos ou mais na data de 31 de dezembro de 2007. Alterado pelos senadores, o texto volta à Câmara dos Deputados.
 
As duas emendas apresentadas pelo deputado federal Hugo Leal (PSC-RJ), estendendo os benefícios aos produtores de cana-de-açúcar dos estados do Nordeste aos produtores da Região Norte/Noroeste fluminense, foram mantidas pelos senadores. As emendas foram ao artigo 65º da MP, que prevê a subvenção para o pagamento da safra 2008/2009 de cana-de-açúcar para o Nordeste.
 
De acordo com Hugo Leal, as emendas foram necessárias diante das dificuldades encontradas pelos 10 mil produtores de cana do Norte e Noroeste fluminense. O deputado disse estar confiante na manutenção das emendas durante a nova votação na Câmara e, depois, na sanção do presidente da República.
 
Segundo Leal, a extensão do benefício aos produtores fluminenses se justifica, pois a Região Norte/Noroeste do Rio apresenta as mesmas características climáticas e geográficas e dificuldades para o cultivo da cana-de-açúcar apresentadas pelos estados do Nordeste.
 
- Essa subvenção vai aliviar a situação dos produtores fluminenses, garantindo renda e emprego, além de contribuir para o desenvolvimento para o estado. São cerca de 10 mil pequenos produtores e oito mil empregos ? afirma Hugo Leal.
           
No ano passado, o deputado apresentou projeto de lei que concede aos municípios fluminenses os mesmos benefícios destinados pela Superintendência de Desenvolvimento do Nordeste aos estados nordestinos.

Assessoria de Comunicação do Deputado Hugo Leal


Deputado participa de seminário sobre transportes públicos

quinta-feira, 30 abril, 2009


Relator da Medida Provisória 415/08 e autor do projeto de conversão que instituiu a lei seca, Leal foi convidado pelos organizadores para fazer uma análise sobre a trajetória da Lei 11.705/08, que em junho completa um ano de vigência, e as suas perspectivas para o futuro. Para os dirigentes de trânsito de todo o país, o deputado será taxativo ao afirmar que a lei só vingará se a fiscalização dos agentes de trânsito em todos os estados for contínua e permanente.
 
Durante os dois dias de seminário, os participantes terão oportunidade de discutir questões relacionadas à violência no trânsito; de conhecer sistemas inteligentes de trânsito; de fazer um balanço sobre o Código de Trânsito Brasileiro e o planejamento e projetos urbanísticos para a construção de parâmetros para o trânsito, com prioridade para os pedestres.
 
Programação ? Na quarta-feira serão abordados os temas: ?Um balanço do CTB: avanços e perspectivas de revisão?; ?A disputa pelo espaço viário: medidas de restrição ao automóvel e prioridades no uso do sistema viário e, ainda, ?Trânsito, uma questão de saúde pública?.
 
Amanhã, segundo dia de seminário, os participantes discutirão sobre: ?Trajetória e perspectivas da lei seca?; ?Violência no trânsito: como mudar comportamentos?; ?Qualidade na gestão do trânsito?; ?O trânsito e a cidade? e, para encerrar o evento, ?Sistemas inteligentes de trânsito?.

 
 
Fonte: Assessoria de Comunicação Gabinete do deputado federal Hugo Leal
 


Líderes decidem adotar regras para passagens por ato da Mesa

quinta-feira, 30 abril, 2009


 
Líder do PSC, o deputado Hugo Leal (RJ) defendeu as novas medidas, declarando que as novas regras tornam as ações da Câmara ainda mais transparentes.
 
O ato restringe as passagens a que o deputado tem direito mensalmente a quatro viagens (ida e volta) entre o estado do parlamentar e Brasília. Os bilhetes só poderão ser usados pelo próprio parlamentar ou por assessores em viagens nacionais. No caso desses últimos, a viagem terá que ser comunicada à Mesa Diretora. Pelo ato, os parlamentares terão um prazo de 90 dias, após o mês de uso, para prestar contas da verba na página da Câmara na internet.
 
Redução de 20%
A cota passará a ser denominada verba de transporte aéreo. O valor da verba será definido de acordo com o estado do parlamentar. O menor valor – R$ 3.764,58 – será destinado aos deputados do Distrito Federal. O mais alto – R$ 14.989,95 – valerá para os parlamentares de Roraima. O novo valor para o Rio de Janeiro será de R$ 7.529,10. Anteriormente era R$ 9.411,37.
 
Os novos valores representam uma redução de 20%. Hoje, a cota mensal para passagens varia entre R$ 4.705,72, para o DF, e R$ 18.737,44, para Roraima.
 
As medidas também acabam com a possibilidade de acúmulo de sobras da verba de um ano para o outro.
 
Economia
A Câmara terá uma economia anual de R$ 17,886 milhões com a redução dos gastos com passagens aéreas. A economia mensal será de R$ 1,49 milhão. De acordo com a Diretoria Geral, a economia anual com o corte de 20% na verba com transporte aéreo será de R$ 15,548 milhões (R$ 1,296 milhão por mês). Já com a eliminação da cota adicional de passagens para os integrantes da Mesa Diretora, a redução por ano será de R$ 2,338 milhões, e mensal de R$ 194.869.
 
Reforma administrativa
Logo após a reunião, os líderes partidários divulgaram nota oficial na qual manifestam apoio a uma ampla reforma administrativa na Câmara, para disciplinar todos os pagamentos feitos pela Casa aos parlamentares – entre eles, a verba indenizatória, as cotas de correio e de impressos e o auxílio-moradia.
 
Na nota, os líderes reafirmam o apoio às medidas que assegurem a total transparência da utilização das verbas concedidas pela Câmara para o exercício do mandato parlamentar.
 
Será formada uma comissão composta de parlamentares e servidores para propor em 30 dias a reestruturação administrativa da Câmara, inclusive em relação aos outros auxílios dos deputados.
 
Fonte: Agência Câmara


Prestando contas

terça-feira, 28 abril, 2009


Última atualização: 15 de abril de 2009


Encontro do PSC de Petrópolis reúne mais de 100 pessoas

segunda-feira, 27 abril, 2009

? O crescimento do PSC em Petrópolis se consolidou com a eleição de dois vereadores do partido: Márcio Muniz e Samir Yarak. Comprometidos com a nossa proposta, eles atuam na Câmara de Vereadores em nome partido. O PSC está aberto ao diálogo e a sugestões. Temos permanentemente realizado reuniões e trabalhado para o fortalecimento do PSC-Juventude e PSC-Mulher. Somos uma família na busca do bem comum ? falou Rocha.

O vereador Márcio Muniz disse estar muito orgulhoso de pertencer ao PSC e de ter na bancada uma pessoa competente como o vereador Samir Yarak.

? Eu tenho convicção de que os colegas partidários contribuíram muito para a minha eleição. Muito me orgulha fazer parte da família PSC e defender esta bandeira. Ser líder do partido trabalhando na Câmara ao lado uma pessoa como o Samir é uma tranquilidade. Ele preza a fidelidade partidária, é competente e tem espírito de equipe ? afirmou Muniz.

Falando sobre os seus trabalhos na Câmara dos Deputados, Hugo Leal relatou que a bancada do PSC, composta por 12 deputados é respeitada na Casa Legislativa.

? Temos representações em muitas comissões de referência, entre elas as da Saúde, Constituição e Justiça e Viação e Transportes. Em recente encontro nacional do PSC, foram tiradas 20 diretrizes para 2010 com foco na eleição a deputado federal. A meta é eleger 1 deputado por estado.

Sobre o PSC municipal, Hugo disse ser animador a eleição dos dois vereadores que tão bem representam o partido. O deputado também falou sobre os recursos que conseguiu para a cidade.

? Para Petrópolis, nestes dois anos de mandato, conseguimos mais de R$ 4 milhões em recursos que foram disponibilizados para as áreas da saúde, infra-estrutura e trabalho. Apesar de ainda não estar implantado, também trouxemos o Telecentro Comunitário que está disponibilizado para o Município.


Emenda para o programa ?Minha Casa, Minha Vida?

quarta-feira, 22 abril, 2009

EMENDA DO DEPUTADO PARA PROGRAMA HABITACIONAL

O deputado Hugo Leal protocolou uma Emenda Aditiva à Medida Provisória 459/09 que cria o programa habitacional ?Minha Casa, Minha Vida?. O programa do governo federal prevê a construção de 1 milhão de casas em todo o País para quem recebe de 3 a 10 salários mínimos e a regularização fundiária de assentamentos localizados em áreas urbanas.

A Emenda visa possibilitar o aumento da oferta de imóveis da União ou de entidades da sua Administração Indireta, ocupados ou não, que tenham vocação habitacional para execução de projetos habitacionais envolvendo a construção de unidades habitacionais ou a recuperação, ampliação e regularização da ocupação das que já existem.

Ela também propõe que a Secretaria de Patrimônio da União dê prioridade aos processos com pedidos de aforamento, gratuito ou oneroso, de imóveis da União, quando houver projeto aprovado com preferência ao aforamento, objetivando a produção de novas unidades habitacionais destinadas a famílias com renda de até dez salários mínimos.

Hugo Leal ressaltou que a emenda vai beneficiar muitas situações do Estado do Rio de Janeiro, em particular uma que está acontecendo na cidade de Petrópolis onde os moradores que construíram suas casas em terrenos da extinta Rede Ferroviária Federal ? muitos deles tinham feito um contrato de arrendamento junto à Rede, outros chegaram a comprar os seus lotes ? estão aguardando um documento definitivo por esta aquisição.

Para o deputado, o programa ?Minha Casa, Minha Vida?, reflete a sensibilidade demonstrada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva com os problemas decorrentes do grande déficit habitacional e da crise econômica.

? A medida além de proporcionar a população o acesso à casa própria e a regularização da ocupação de imóveis onde residem há anos vai impulsionar o mercado da construção civil e consequentemente a gerar empregos e movimentar a economia.

Com a Emenda, Hugo Leal pretende que a União e as entidades de sua Administração Indireta contribuam efetivamente com a oferta de milhares de imóveis que possuem ? estando ocupados ou não ?, com características que atendam as necessidades do mercado para a produção de novas unidades habitacionais.

Assessoria de Comunicação do Gabinete Deputado Hugo Leal


 


Deputado busca solução para área portuária de Angra

sábado, 18 abril, 2009

Antes do evento, no entanto, Leal reuniu-se com o diretor técnico da agência, Murillo Barbosa, com o superintendente Giwanni Paiva e com o gerente de Portos Públicos, Jair Galvão, para discutir a definição do poligonal do Porto Organizado de Angra dos Reis. Segundo o deputado, para melhor aproveitamento das áreas de domínio da Companhia Docas do Rio de Janeiro nas enseadas de São Bento e de Santo Luzia, é necessária a edição de um novo ato contendo a poligonal terrestre e marítima, definindo como Porto Organizado as instalações portuárias da praça Getúlio Vargas.

O local já vem sendo usado pela população como área de lazer mas, conforme Leal, é necessário legalizar o local, possibilitando assim que a prefeitura de Angra dos Reis possa implementar as ações do plano de revitalização e reurbanização da Zona Portuária. O mesmo tema fora objeto de reunião, há cerca de uma semana, desta vez no Rio de Janeiro, entre o deputado, o vereador angrense Jorge Eduardo, e o diretor-presidente das Docas do Rio, Jorge Luiz de Mello.
 Na oportunidade, Jorge Mello informou que a companhia vem participando de ações junto à municipalidade e ao Conselho de Autoridade Portuária do Porto de Angra dos Reis, no sentido de minimizar os problemas porto/cidade.

Assessoria de Comunicação Gabinete do deputado federal Hugo Leal

 


Búzios sedia II Congresso Estadual de Secretarias Municipais de Saúde

sexta-feira, 17 abril, 2009

II CONGRESSO ESTADUAL DE SECRETARIAS MUNICIPAIS DE SAÚDE

A cidade de Búzios está sediando o II Congresso Estadual de Secretarias Municipais de Saúde ? Fortalecendo o SUS (Sistema Único de Saúde), reunindo secretários de Saúde de 92 municípios do estado do Rio de Janeiro, no Hotel Atlântico. Presente ao evento, o deputado Hugo Leal ressaltou a importância do acontecimento.


? Esta troca de informações e integração entre os municípios é fundamental para a melhoria da gestão municipal de saúde. Fortalecer o SUS é oferecer mais qualidade de vida à população menos favorecida. Precisamos de ações efetivas para que se alcance uma saúde igualitária a todos ? disse o parlamentar.



Com palestras, mesas-redondas e debates, o encontro trabalha temas diversos, entre eles: dificuldades por parte dos gestores para a contratação de pessoal para a área da Saúde, regionalização e descentralização dos serviços do SUS e criação de consórcios intermunicipais.

O Congresso é promovido pelo Consems-RJ ? Conselho de Secretários Municipais de Saúde do Estado do Rio de Janeiro, com o apoio da Secretaria Estadual de Saúde e Defesa Civil e da Prefeitura de Búzios.


Comissão de Viação e Transporte aprova divulgação de número da Polícia Rodoviária

terça-feira, 14 abril, 2009


A Comissão de Viação e Transportes aprovou na última quarta-feira (8/4) o Projeto de Lei 3355/08, do deputado Dr. Nechar (PV-SP), que obriga a divulgação do número do telefone de contato dos postos da Polícia Rodoviária Federal (PRF), com a finalidade de informar os motoristas que transitam nas estradas. A divulgação deverá ser de fácil visualização, abrangendo a sede do posto e o trecho rodoviário.

Na memória
Segundo Hugo Leal, essas providências vão favorecer o atendimento rápido das vítimas, em caso de acidente de trânsito. “A população em viagem rodoviária deve ter na memória o telefone da Polícia Rodoviária, para automatizar a busca por ajuda”, afirma o relator.
O projeto original obriga todo posto da PRF a divulgar seu telefone de contato, tanto em sua sede como também em placas informativas distribuídas ao longo do trecho da rodovia sob sua jurisdição, com tamanho suficiente para permitir a leitura dos motoristas em trânsito.

Tramitação

O projeto tramita em caráter conclusivo e segue para a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
 
Fonte: Agência Câmara


Encontro do Conselho Político anuncia recomposição de verbas para os municípios

terça-feira, 14 abril, 2009

O encaminhamento de uma medida provisória ao Congresso Nacional para recompor o Fundo de Participação dos Municípios foi anunciada pelo ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão Paulo Bernardo durante o encontro. Segundo o ministro, as perdas do FPM ocorreram de janeiro a abril deste ano e para repô-las vai ser necessária a liberação de cerca de R$ 600 milhões.

Para compensar a perda até o final do ano, o governo vai encaminhar um projeto de lei propondo a liberação de R$ 1 milhão de reais em função do impedimento da MP na questão de liberação de recursos. Paulo Bernardo informou ainda que o atendimento vai ser extensivo a todos os municípios.  As questões apresentadas foram discutidas com o Conselho Político antes de serem anunciadas.

Assessoria de Comunicação do Gabinete do Deputado Hugo Leal