Além de vice-presidente da CVT, Hugo Leal está presidindo a Subcomissão de Trânsito, que promoverá a revisão do Código de Trânsito Brasileiro (CTB). Nesse sentido, o deputado considerou o encontro no Sindipeças bastante produtivo, pois discutiu-se a implantação da ITV em todo o território nacional.

Além de Hugo Leal, participaram do encontro de trabalho representando a entidade, Ali El Hage, Antonio Carlos bento, Jerônimo Cruz e Luz Carlos Mandelli, que fez uma explanação sobre o tema.

Assessoria de Comunicação do Deputado Hugo Leal

- Os índices podem não ser tão expressivos neste primeiro ano, mas se uma vida foi poupada, a lei já teria valido a pena. Comparo a Lei Seca como uma criança recém-nascida que, no seu primeiro ano de vida, venceu o estágio da desnutrição. Temos que continuar cuidando dessa criança para que ela cresça e evolua saudável. A Lei 11.705, que chegou para mudar o comportamento de toda a sociedade, também merece esse cuidado ao longo dos anos, para que ele se fortaleça e seja realmente incorporada por todos ? acrescenta o autor da Lei Seca.

Confiante no sucesso da medida, o parlamentar fluminense cita o levantamento do Ministério da Saúde, destacando que a Lei Seca reduziu as mortes no estado do Rio de Janeiro em 53% no segundo semestre do ano passado, em comparação ao mesmo período de 2007. Já o número de acidentados caiu 40%.

Hugo Leal fez questão de ressaltar que, apesar de ter o Estado ter se engajado apenas este ano no esforço da alcoolemia zero no trânsito, o Rio de Janeiro tem apresentado resultados surpreendentes. Conforme o deputado, a operação Lei Seca ? Eu apóio, coordenada pela Subsecretaria de Governo ? tem sido um exemplo para os demais estados por integrar diversos órgãos de fiscalização, por ser permanente e utilizar cadeirantes em suas ações.

Como as operações têm se concentrado na cidade Rio e no Grande Rio, Hugo Leal já solicitou ao coordenador Carlos Alberto Lopes que leve as ações da Lei Seca ? Eu apóio para as Regiões Serrana e dos Lagos. Segundo o parlamentar, o município de Petrópolis, que apenas um etilômetro, nessa época do ano recebe um incremento populacional nos finais de semana, por conta do inverno.

- Nada mais justo e correto, que as operações do Estado se desloquem para os municípios do interior como Petrópolis e Teresópolis, que recebem um bom número de turistas nos finais de semana. Afinal, a Lei Seca vale para todos e temos que preservar vidas em todos os municípios ? alerta o deputado.

Ele cita também o trabalho desenvolvido pela Polícia Rodoviária Federal que realizou, a cada mês, cerca de 13 mil testes com bafômetros. Apenas no estado Rio de Janeiro 1.213 condutores foram autuados, sendo que 991 desses motoristas foram detidos por apresentarem resultados de ingestão alcoólica acima do permitido.

Hugo Leal ainda destaca que os números não são positivos apenas no Rio. Segundo dados da Associação Brasileira de Medicina de Tráfego (Abramet), o Sistema Único de Saúde (SUS) economizou, no 2º semestre de 2008, R$ 23,1 milhões em internações motivadas por lesões em acidentes de trânsito em todo o país. O número de internações caiu de 55.070 para 39.464, 28,3% a menos.

A pesquisa revelou ainda outro dado impressionante: houve um declínio de 36,6% nas internações de ocupantes de automóveis, 30% de pedestres, 22,6% de ciclistas, 23,3% de motociclistas e 26,4% de ocupantes de ônibus ou caminhão.

O deputado acredita que o combate ao ato de beber e dirigir deva ser permanente, ou seja, que a fiscalização por parte de agentes de trânsito deva ser constante. Mas, ele lembra, que para o verdadeiro sucesso da lei é importante também a própria sociedade reconhecer que não é mais possível continuar aceitando os altos índices de mortes no trânsito que, até o ano passado, registraram 35 mil vítimas fatais/ano.

Assessoria de Comunicação do deputado federal Hugo Leal

- O Cesvi Brasil foi a primeira entidade surgida na América Latina com o objetivo de realizar estudos e pesquisas voltadas à reparação automotiva e segurança viária. Neste período, o Centro cresceu e tornou-se referência para todos que defendem melhorias no tráfego viário e para a segurança dos motoristas e passageiros. É a única instituição que possui o crash-test no país. Nós, na Comissão de Viação e Transportes da Câmara, temos muita honra em ter o Cesvi como um parceiro nosso ? afirmou o autor da lei seca.

Antes do jantar festivo, o deputado participou, pela manhã, do seminário ?Tudo o que você precisa saber sobre reciclagem de veículos?, realizado na sede da entidade. O debate girou em torno das experiências na Espanha e na Argentina, assim como o que vem sendo feito no Brasil sobre o assunto.
A missão do Cesvi Brasil é prover soluções para a qualificação do setor automotivo, por meio de pesquisas, treinamentos e publicações, contribuindo decisivamente para a redução da sinistralidade e a evolução dos trabalhos de reparabilidade automotiva e segurança viária, gerando, desta forma, benefícios para toda a sociedade.

Fonte: Assessoria de Comunicação do Deputado Hugo Leal

Em 2009, de acordo com o senador, a Casa da Moeda vai investir R$ 457 milhões na compra de duas novas linhas para impressão de cédulas e de uma nova linha de eletrorrevestimento de discos, o que irá aumentar a capacidade das duas linhas atuais. Os recursos também serão empregados na introdução de uma tecnologia, em parceria com a Receita Federal do Brasil, para utilização de selo fiscal digital para rastreamento de cigarros, bebidas frias, vinhos e outras mercadorias.

Francisco Dornelles disse que o ministro da Fazenda Guido Mantega tem dado uma administração eficiente à Casa da Moeda. O senador explicou que caso o Congresso Nacional aprove proposta do deputado Hugo Leal (PSC-RJ), a empresa, com sede no Rio de Janeiro, terá condições de participar minoritariamente em outros empreendimentos, possibilitando o aumento da atual produção e a sua participação em mercados internacionais.

Fonte: Redação / Agência Senado

>O presidente da Frente Parlamentar em Defesa do Trânsito Seguro, deputado Beto Albuquerque (PSB-RS), disse que vai apresentar nos próximos dias um projeto obrigando o Poder Público a estabelecer metas anuais de redução de acidentes de trânsito.

O deputado também pretende ampliar a abrangência das blitze de trânsito, autorizando o agente público a cobrar do motorista – além da regularidade da carteira de habilitação e dos documentos do carro – a aferição alcoólica. “Já apresentei a sugestão ao governo federal e vou apresentar o projeto nos próximos dias”, declarou Albuquerque.

Texto rigoroso
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A Lei Seca (11.705/08) foi sancionada em 20 de junho do ano passado, resultado da Medida Provisória 415/08 – que foi bastante alterada pelo Congresso Nacional.

A ideia inicial do governo era restringir a venda e o consumo de bebidas alcoólicas nas margens de rodovias federais, mas o texto aprovado pelos parlamentares foi bem mais rigoroso e proibiu o consumo de bebida por motoristas em qualquer via pública.

Números expressivos
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Segundo o Ministério da Saúde, os resultados da nova legislação foram expressivos: o número de internações provocadas por acidentes de trânsito nas capitais brasileiras, por exemplo, reduziu de 105.904, no segundo semestre de 2007, para 81.359, no segundo semestre de 2008.

Ao todo, foram menos 24.545 hospitalizações – o que representa queda de 23% nos atendimentos às vítimas do trânsito financiados pelo Sistema Único de Saúde (SUS). Quando avaliadas as internações hospitalares registradas nas capitais, entre o primeiro e o segundo semestre de 2008, houve redução de 3.325 internações motivadas por acidentes de trânsito, uma queda de 4%.

De acordo com o Ministério da Saúde, o impacto positivo da Lei Seca foi percebido também na redução da mortalidade. No segundo semestre de 2008, foram registradas 2.723 mortes relacionadas aos acidentes de trânsito, contra 3.519, no segundo semestre de 2007, redução de 22,5%.

Mudança


>“O balanço é positivo, a lei já tem mais de um ano e ainda é discutida, isso prova que foi adaptada ao Brasil e não sofreu da desnutrição legal, que faz com que algumas leis caiam no esquecimento”, acredita o deputado Hugo Leal (PSC-RJ), relator da MP na Câmara e integrante da frente parlamentar. “Os sinais são animadores, mas vai demorar ainda para haver uma fiscalização plena dos motoristas”, acrescentou.

O deputado do Rio de Janeiro defende outra mudança na legislação atual que é a retomada da possibilidade de o motorista ser levado à delegacia caso ele se recuse a fazer o teste do etilômetro (bafômetro).

Atualmente, ninguém é preso se não soprar o bafômetro, mas o teste é necessário para que o motorista mantenha sua carteira de habilitação. Quem se recusa a fazer o exame tem a CNH suspensa por um ano, veículo retido até a apresentação de motorista em condições normais e sofre multa de R$ 957,70 (infração gravíssima).

Fonte:http://www.dci.com.br/noticia.asp?id_editoria=5&id_noticia=290003

A alteração prevê que um motorista responsável por um acidente fatal por excesso de velocidade ou embriaguez, por exemplo, seja preso por assassinato. Pelas regras atuais, o condutor paga fiança, multa e tem a carteira apreendida pela polícia.

- Essas pessoas assumiriam o risco de provocar uma morte e, por isso, devem responder por homicídio e ir para a prisão – diz o deputado Hugo Leal (PSC-RJ), autor da Lei Seca, confiante na aprovação da novidade:

- Acho que a alteração será aprovada pelas comissões de Transportes e de Constituição e Justiça. A ideia é fazer com que o novo texto do código seja votado em plenário no segundo semestre.

Brasil no oitavo lugar

Hugo Leal cita como exemplo o caso do deputado Fernando Ribas Carli Filho. No dia 7 de maio, ele dirigia bêbado, a 190Km/h e com 130 pontos na carteira, quando provocou uma colisão em que matou dois rapazes em outro carro em Curitiba, no Paraná.

A mudança chegaria em boa hora. Na semana passada, a Organização Mundial de Saúde revelou que 1,27 milhões de pessoas morrem todos os anos no trânsito. O Brasil ocupa o oitavo lugar neste ranking.

Fonte: Extraonline

Durante o evento, será concedido o título de Cidadão Carioca ao deputado federal Hugo Leal (PSC-RJ), autor da lei seca, e o presidente da ONG Trânsito Amigo, engenheiro Fernando Diniz, receberá uma moção honrosa, pelos relevantes serviços prestados por ambos ao estado e à cidade do Rio de Janeiro. De acordo com autor das homenagens, o debate da lei seca é mais do que oportuno, pois a implementação da lei na cidade tem ajudado a reduzir o número de vítimas e de acidentes no trânsito.

- Como médico e presidente da Comissão dos Direitos da Pessoa com Deficiência sei da importância da lei de alcoolemia zero de álcool no ato de dirigir. Infelizmente, são inúmeras as pessoas que tornaram-se cadeirantes, após se envolverem em acidentes por dirigirem sob efeito de álcool ? afirma o vereador Dr. Eduardo Moura.

Segundo Hugo Leal, apesar de ainda haver discussão sobre a aplicação da lei, os resultados têm sido expressivos neste primeiro ano de vigência da medida. Ele destaca a redução de 23% no número de mortes e internações em hospitais públicos, conforme dados do ministério da Saúde, com uma ação efetiva da lei.

- O principal destaque da lei é a mudança de comportamento da sociedade, que entendeu que não poderíamos mais conviver com os altos índices de mortalidade decorrentes de acidentes de trânsito. A participação da população e o aumento da fiscalização, por parte dos governos estaduais, mostram que a lei está no caminho certo ? assegura Hugo Leal.

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>Esse período de direção poderá ser prorrogado em mais uma hora, para permitir a chegada em um local mais adequado para a parada. Ou seja, a jornada é de nove horas. Dentro do período de 24 horas, o motorista é obrigado a descansar 11 horas, como determina o artigo 66 da Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT). “Hoje existe uma escravidão no volante. Há motoristas que ficam na direção por 20 horas seguidas”, afirmou o deputado Hugo Leal (PSC-RJ). Ele ressalta que, com isso, os motoristas usam de todo tipo de estimulante para não dormir. “O tempo prolongado de direção significa mais mortes no trânsito”, afirmou Leal.

Fonte:http://www.estadao.com.br/noticias/geral,camara-limita-tempo-ao-volante-para-caminhoneiros,388982,0.htm