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janeiro, 2010


Lei Seca e direito à vida

sexta-feira, 29 janeiro, 2010

Publicado na Revista Jus Vigilantibus, Quinta-feira, 28 de janeiro de 2010

por Carlos Eduardo Rios do Amaral

A negativa de alguns motoristas de veículos automotores de se submeterem ao teste do bafômetro, para se aferir a quantidade de álcool no sangue, é o assunto em destaque na mídia. Igualmente, o grande número de mortos e feridos envolvidos em acidentes de trânsito. O que vem deflagrando intensa atividade legislativa e regulamentar do Estado.

Mas, é inegável, o personagem principal dessa movimentação normativa e preventiva, sem coadjuvantes, é o bafômetro. Este instrumento auxiliar das autoridades de trânsito foi consagrado como prova certa e inquestionável. Aí que reside sua polêmica.

Para muitos, a não submissão do motorista aparentemente (ou flagrantemente) embriagado ao teste do bafômetro, escudado na garantia universal e secular da não auto-incriminação, constituir-se-ia em óbice intransponível para a penalização do condutor infrator, o que o deixaria impune, mesmo tendo ingerido bebida alcoólica.

O raciocínio é equivocado. Em verdade, o teste do bafômetro constitui-se apenas em uma, de muitas, provas colocadas à disposição das autoridades de trânsito e judiciárias. O fato de sua sofisticada e precisa verificação do teor alcoólico não transforma este precioso instrumento em prova única, nem estabelece uma hierarquia entre as provas.

Não adianta fazer uma listinha, nosso ordenamento jurídico adotou um modelo aberto de perscrutação da culpa. Em outras palavras, todos os meios de prova moralmente legítimos e não proibidos pela lei podem ser utilizados para responsabilização civil e penal dos motoristas infratores, com a imposição das sanções cabíveis.

Inexistindo entre todas as provas admissíveis uma ordem de credibilidade, uma preferência legal, que mais agradaria a autoridade ou o magistrado para busca da verdade. Esses agentes são livres para apreciação da prova, mas devem sempre motivar suas razões.

Por exemplo, a recusa de um suposto pai a se submeter a exame de DNA pode ser suprida pelo depoimento de vizinhos e parentes que atestem a intensa atividade sexual vivida pelos genitores da criança no período que precedeu a concepção, além de sinais físicos assemelhados ao do suposto pai. Da mesma forma, um estupro pode ser positivado pelo depoimento de testemunhas e da própria vítima quando, em perfeita sintonia e com riqueza de detalhes, revelarem sem sombra de dúvidas toda a atrocidade sofrida pela mulher ofendida em sua integridade física e psíquica, mesma na ausência de confissão do acusado em seu interrogatório. Ainda, nos casos de lavagem de dinheiro e mercado de capitais o próprio luxuoso ou vasto patrimônio do investigado e de sua família, em descompasso com os rendimentos auferidos, podem caracterizar o delito, quando esbarrar a investigação nos sigilos bancário e fiscal.

A regra para a prisão em flagrante do motorista embriagado é a mesma. Contenta-se esta hipótese de custódia provisória com sua demonstração por quaisquer meios admitidos e não vedados pelas leis. A ausência da realização do teste do bafômetro em nada prejudica a necessária segregação cautelar daquele que ousa colocar em risco a vida de todos os pedestres e condutores de veículos automotores, principalmente daqueles encarregados do transporte coletivo de passageiros e de cargas perigosas, mas desde que positivada a sincera possibilidade de embriaguez por outras provas.

A voz de prisão emanada pela autoridade de trânsito, mesmo sem o teste do bafômetro, assim, configurará legitima hipótese de estrito cumprimento do dever legal. Sendo pacífico o entendimento de juízes e tribunais superiores de que o depoimento das autoridades policiais que fizeram cessar o curso da infração penal não pode ser desmerecido pela simples alegação de parcialidade ou interesse pessoal, porque destacados pelo Poder Público para o escopo único de zelar pela incolumidade dos cidadãos. Para o condutor detido restará o ônus da prova da alegação de versão mendaz apresentada pelos agentes de trânsito, o que ao final será sopesado pelo magistrado.

Se é certo que o desejo de não submissão ao teste do bafômetro caracteriza hipótese de recusa legítima, melhor seria traduzi-la como perda da extraordinária oportunidade de, indubitavelmente, rechaçar toda a fúria estatal que recairá sobre o próprio motorista, desde a primeira abordagem, até conclusão final dos procedimentos administrativo e judicial de apuração da infração. Poucas provas não se confundem com ausência de provas. Acaso desfavorável o veredicto para o motorista, terá este que se contentar com o diminuto, mas suficiente, material probatório carreado para os autos do processo, respondendo às sanções cominadas ao caso concreto.

Em conclusão, o apego à garantia da não auto-incriminação não se constitui em imunidade material ou processual para motoristas que se atreverem a dirigirem voluntariamente embriagados, expondo toda a coletividade a risco. Importa tão-somente na exclusão de apenas uma, de muitas, provas colocadas à disposição das autoridades de trânsito e do Estado-Juiz para julgamento do ilícito. Podendo o motorista beberrão, exercido seu direito de espernear, ter que “lecionar” suas aulas de garantias constitucionais no xadrez, quiçá dividindo o mesmo beliche daquele que se valeu, sem sucesso, do direito ao silêncio.


Vitória da Vida

quarta-feira, 27 janeiro, 2010

Publicada em 27 de janeiro
Opinião

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Emenda proposta por Ibsen Pinheiro é inconstitucional

segunda-feira, 25 janeiro, 2010

Deputado Hugo Leal destaca que a emenda fere determinação da Carta Magna e pode trazer prejuízos de até R$ 20 bilhões para União e estados produtores

Em entrevista à rádio CBN, o deputado federal Hugo Leal (PSC-RJ), amparado pelo art. 20, §1º, da Constituição Federal, afirma que a emenda proposta pelos deputados Ibsen Pinheiro (PMDB-RS) e Humberto Souto (PPS-MG), sobre a divisão de toda a renda atual e futura do pré-sal de forma igualitária entre todos os estados brasileiros, é inconstitucional e apelativa. ?Ainda bem que vivemos em um país com três poderes: Executivo, Legislativo e Judiciário. Caso a emenda passe no Congresso, o Executivo poderá vetar. Se não o fizer, o caso irá para o Supremo Tribunal Federal?, enfatiza o deputado.

Ouça a íntegra da entrevista aqui.

A emenda ao PL 5.938/09, que dispõe sobre a exploração e produção de petróleo e gás natural sob regime de partilha, caso aprovada, altera a distribuição dos royalties de toda a produção de petróleo, inclusive da camada pós-sal, que já rende ao Estado do Rio de Janeiro entre seis e sete bilhões por ano. ?Alterar contratos que já foram acertados implica em prejuízos da ordem de R$ 20 bilhões mensais para a União e para os estados produtores de petróleo e gás natural?, calcula o parlamentar.

Hugo Leal é enfático ao afirmar que o governo do Estado não faz nenhum favor ao Rio de Janeiro com a concessão. Para ele, a lei é clara ao assegurar aos Estados a participação no resultado da exploração de petróleo ou gás natural, de recursos hídricos para fins de geração de energia elétrica e de outros recursos minerais no respectivo território, plataforma continental, mar territorial ou zona econômica exclusiva, ou compensação financeira por essa exploração.

O deputado Ibsen Pinheiro alega que a participação especial concedida aos estados produtores nos lucros da exploração é apenas um privilégio dado a eles. Para Leal, ao defender esse posicionamento, Ibsen está fazendo campanha política e, por ser ano eleitoral, a emenda ganha força entre parlamentares. Além disso, é de conhecimento público que, a partir de 2011, todos os municípios que não são contemplados com royalties passarão a receber os da camada pré-sal, não sendo, portanto, justificável mexer em contratos já firmados anteriormente.


Pré-Sal: Hugo Leal em Defesa do Rio

segunda-feira, 25 janeiro, 2010

Em entrevista à rádio CBN, o deputado federal Hugo Leal (PSC-RJ) afirmou a jornalista Lucia Hippolito que a emenda proposta pelos deputados Ibsen Pinheiro (PMDB-RS) e Humberto Souto (PPS-MG), sobre a divisão de toda a renda atual e futura do pré-sal de forma igualitária entre todos os estados brasileiros, é inconstitucional e apelativa. “Ainda bem que vivemos em um país com três poderes: Executivo, Legislativo e Judiciário. Caso a emenda passe no Congresso, o Executivo poderá vetar. Se não o fizer, o caso irá para o Supremo Tribunal Federal”, enfatiza o deputado.

A emenda ao PL 5.938/09, que dispõe sobre a exploração e produção de petróleo e gás natural sob regime de partilha, caso aprovada, altera a distribuição dos royalties de toda a produção de petróleo, inclusive da camada pós-sal, que já rende ao Estado do Rio de Janeiro entre seis e sete bilhões por ano. “Alterar contratos que já foram acertados implica em prejuízos da ordem de R$ 20 bilhões mensais para a União e para os estados produtores de petróleo e gás natural”, calcula o parlamentar. O deputado afirma ainda que o governo Federal não faz nenhum favor ao Rio de Janeiro com a concessão. Para ele, a lei é clara ao assegurar aos Estados a participação no resultado da exploração de petróleo, gás natural e recursos hídricos.

Hugo Leal lembrou também que é de conhecimento público que, a partir de 2011, todos os municípios que não são contemplados com royalties passarão a receber os da camada pré-sal, não sendo, portanto, justificável mexer em contratos já firmados anteriormente.


Quissamã lança campanha Verão Seguro

sexta-feira, 22 janeiro, 2010

Publicada em 22 de janeiro
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A Prefeitura de Quissamã, por meio de uma ação conjunta entre as secretarias de Saúde, Governo, Ação Social, Educação, Agricultura e Meio Ambiente, Comunicação, Administração e a Coordenadoria Especial de Guarda Municipal e Trânsito, lançou, nesta quinta-feira (21/01), a campanha Quissamã Verão Seguro 2010.

A Prefeitura de Quissamã, por meio de uma ação conjunta entre as secretarias de Saúde, Governo, Ação Social, Educação, Agricultura e Meio Ambiente, Comunicação, Administração e a Coordenadoria Especial de Guarda Municipal e Trânsito, lançou, nesta quinta-feira (21/01), a campanha Quissamã Verão Seguro 2010.

Cerca de 250 pessoas entre servidores públicos, guardas municipais, autoridades e participantes da Colônia de Férias da Secretaria de Esportes uniram-se numa grande passeata com a finalidade de conscientizar a população, comerciantes e turistas quanto aos perigos da combinação álcool e volante, da venda e consumo de bebidas entre os menores de idade, além da preservação do meio ambiente e dos cuidados à saúde, como prevenção ao câncer de pele e sexo seguro.

Ao som de um trio elétrico e no batuque do Boi Madrugadão, os participantes da campanha distribuiram diversos informativos, adesivos e sacolinhas de lixo, além da abordagem de orientação ao público sobre os pontos e órgãos da cidade, onde o cidadão pôde adquirir mais informação sobre os temas abordados.

Presente no lançamento da campanha, o prefeito Armando Carneiro convocou a população aderir a campanha e se conscientizar não somente a respeito da Lei Seca, mas também aos cuidados com a saúde. De 2007 a 2009 registramos um crescimento de índices negativos por conta de acidentes relacionados ao consumo de bebida associada ao volante. Parabenizo as secretarias e demais órgãos que organizaram a campanha e esperamos que esse trabalho seja uma chamada para que todos possamos contribuir, tanto para diminuir, quanto para zerar esse indice, disse o prefeito.

Armando ainda ressaltou a importância da população continuar o trabalho de prevenção contra a proliferação do mosquito Aedes Aegypti, já que em uma cidade vizinha houve um registro de óbito por dengue hemorrágica. “Temos indicativos invejáveis aqui em Quissamã em relação a Dengue. Isso é resultado do excelente trabalho da saúde, dos nossos agentes e da população”, ressaltou.

Para o subsecretário de Saúde, Roberto Lopes Filho, a campanha vem reforçar as ações que já são desenvolvidas durante o ano. “Após a campanha, daremos continuidade ao projeto, pois nosso objetivo é diminuir o índice de vítimas fatais, resultado da combinação perigosa de álcool e volante”, disse.

O autor da Lei Seca, o deputado federal Hugo Leal, enviou uma mensagem por meio do assessor Gustavo Duque em demonstração de apoio ao evento. “Parabenizo a Prefeitura de Quissamã pela campanha. São trabalhos desse tipo que nos fazem acreditar nas iniciativas dos homens públicos. O prefeito Armando demonstra desde o início da sua gestão um efetivo compromisso com a resolução dos problemas do trânsito e este evento é uma comprovação do seu trabalho”, disse o parlamentar fluminense.

O comércio local também participou ativamente da campanha. O proprietário da Auto Escola Brasil, Ricardo Rangel, disse que segue o exemplo do poder público e, por meio de um trabalho voluntário, realiza um projeto de educação no trânsito nas escolas. “Precisamos divulgar mais, levar mais informações, principalmente aos jovens e crianças. A iniciativa da Prefeitura é importante, mas a população precisa estar mais engajada nas ações e respeitar a lei. E mais que isso, necessitamos de uma atuação mais preventiva e educativa por parte das polícias e não somente punitiva”, disse.

Moradora da localidade rural de Morro Alto, Valquiria do Espírito Santo levou seu filho, aluno da rede municipal de ensino, para participar do evento. “Trouxe ele porque acho importante levar nossos filhos para participar de campanhas como essa. Fico feliz em ver que o governo municipal se preocupa com o futuro deles e cuida de sua educação”, disse.

Durante o evento, marcaram presença os vereadores Junio Selem Pinto, Luiz Carlos e Edi da Silva; os secretários municipais Elizabeth Sans (Ação Social), Ronaldo Costa (Governo); José Ricardo Pedruzzi (Agricultura e Meio Ambiente) , Arnaldo Mattoso (Educação); George Selem Pinto (Esportes); Roberto Ribeiro (Obras e Urbanismo), além do presidente da Empresa Municipal de Habitação, Francisco de Siqueira Júnior, e da subsecretária de Ação Social, Isabel Pessanha;

A campanha não pára. Neste domingo, dia 24, às 7h, ônibus estarão disponíveis na Praça Brigadeiro José Caetano, no Centro, para transportas os interessados em participar da mobilização que acontecerá na praia de João Francisco. E no dia 7 de fevereiro, às 8h, a ação segue para Barra do Furado. Também estão previstas mobilizações nas comunidades de Penha, Santa Catarina, Conde de Araruama e no pórtico de entrada da cidade.

A iniciativa tem apoio dos conselhos Tutelar, de Saúde e da Infância e da Juventude, do Poder Legislativo, da Associação dos Pescadores de Barra do Furado, Alcoólicos Anônimos, Polícia Civil, associações de moradores e do comércio local.


Movimento Político pela Unidade

quinta-feira, 21 janeiro, 2010

O deputado federal Hugo Leal, líder do PSC na Câmara Federal, participa de evento do Movimento Político pela Unidade, em São Paulo. Marcam presença também no encontro a radialista Soraya Moreno; Sergio Previdi e Marco Fatuzzo, presidente nacional do MPPU.


Todos queremos obras e asfalto, mas não aceitamos ser enganados

quarta-feira, 20 janeiro, 2010

Publicada no Jornal Maricá em Foco

É revoltante ver a subserviência de quem deveria fiscalizar os atos do Executivo. As declarações do vereador Caiu durante “inauguração de asfalto” no bairro do Flamengo só gera preocupação na população. “Estou aqui para testemunhar um ato de justiça. A decisão do prefeito Quaquá de depositar a contrapartida e resgatar a emenda do deputado Hugo Leal mostra que os tempos mudaram em nossa cidade.

Tenho a certeza de que o povo do Flamengo registrará esse gesto no coração” disse o vereador. Como fica claro, a prefeitura entrou apenas com a contra-partida, ou seja, pequena parcela do valor da obra. Que tempos é que mudaram?

O governo passado ao qual o vereador Caiu serviu com lealdade, asfaltou muitos quilômetros. Mudanças se medem pelas atitudes corretas no emprego dos impostos e não por quilômetros de asfalto. Maluf em São Paulo foi campeão em obras!

Voltamos a repetir: Ninguém está criticando a execução de obras. O dinheiro dos impostos e repasses de verbas, venha de onde vier, pertence ao povo e obras e serviços são direitos da população e dever de quem administra em seu nome. Dinheiro farto nunca consertou caráter de ninguém!

Congratulações por cada emenda salva e pela parceria da Caixa Econômica Federal e quaisquer outros organismos que ajudem Maricá!

Agradecemos a intervenção do deputado Hugo Leal e que novas iniciativas venham nos ajudar!

O que estamos e sempre estaremos contra é a tentativa canhestra de ofuscar a visão do povo com pequenas intervenções em termos de desembolsos e muita propaganda, para que não enxerguem a destruição descomunal que fizeram em 2009. Foram muitos milhões desperdiçados e desviados pelo “governo municipal” e sobre os quais não se vê uma única linha impressa ou discurso prestando contas. Onde estão as informações sobre o passeio turístico de R$ 72.240,00? Onde estão a ENGEBIO e seu contrato de R$ 2,4 milhões para tapar buracos?

Vereadores deveriam fiscalizar os atos passados e presentes, além de esmiuçarem os dados do orçamento de 2010. Deram poderes a um comprovado incapaz de movimentar 40% do orçamento do ano em curso, apesar das desgraças feitas com o dinheiro público em 2009. Pelo que se vê no novo orçamento, as coisas devem continuar do mesmo jeito.

Ainda vem o Secretário de Obras dizer que “Era só uma questão de tempo; esperar a máquina administrativa ser organizada para as obras começarem”. Onde está essa organização? A bagunça continua a mesma. Estão, isto sim, usando esperteza e resgatando convênios para mostrar serviço com pouco dinheiro procurando fazer com que esqueçamos as desgraças do ano que passou!

Há muito dinheiro circulando e o que queremos é transparência!

Quando foi feita a licitação, quem venceu, onde está o contrato, quanto custou o asfalto, quando foi publicado? Mostrem imediatamente os R$ 30 milhões de contas do Ricardo Queiroz pagos em 2009, conforme palavras do prefeito traidor do povo! Mostrem o que fizeram com os mais de R$ 22 milhões em royalties recebidos em 2009! Se a maioria do povo não tem capacidade para entender contas públicas e os vereadores não estão dispostos a cumprir seus papéis determinados na Constituição, não esperem que a imprensa livre e compromissada com o interesse público se cale ou se dobre. O hospital continua matando, nobres vereadores! Não temos medo de cara feia e de ameaças!


Prefeitura inicia projetos de revitalização dos atrativos turísticos de Teresópolis

quarta-feira, 20 janeiro, 2010

Publicado no Blog da Secretaria de Turismo de Teresópolis

A Prefeitura de Teresópolis deu início à execução de vários projetos, elaborados em 2009 pelas Secretarias Municipais de Turismo e o Núcleo de Coordenação de Projetos da Secretaria de Trabalho e Emprego, para a revitalização dos atrativos turísticos do município. Seguindo orientação do Prefeito Jorge Mario para o setor, a proposta atende ao Programa Fênix, da Secretaria de Turismo, que visa recuperar produtos, atrativos e equipamentos turísticos da cidade.

“O objetivo é alavancar o turismo como importante atividade econômica geradora de trabalho e renda. A idéia é que turistas e moradores desfrutem com conforto e segurança dos patrimônios turísticos do município. Além de investir na revitalização dos atrativos, estamos intensificando os serviços de manutenção desses espaços, para que sejam preservados”, destaca o Prefeito Jorge Mario.

O Secretário Municipal de Turismo, Michel Al Odeh, explica que foi elaborado um cronograma definindo uma ordem de prioridade para a recuperação dos principais atrativos da cidade.

- Para as intervenções, serão utilizados recursos da própria Prefeitura, do Governo Federal e os captados pelo Prefeito Jorge Mario através de emendas parlamentares. Também buscamos a parceria da iniciativa privada, como já ocorre com a revitalização da Fonte Judite, no Alto. A primeira etapa da obra foi iniciada no final de 2009?, esclarece Michel.

Pela ordem de prioridade estão Cascata do Imbuí, Cascata dos Amores, o Lago Iacy -  que será transformado em um novo produto turístico – e a Colina dos Mirantes. Seguem a relação a Cachoeira dos Frades, o Mirante Roberto Silveira, no Vale do Paraíso, o Mirante Mulher de Pedra, a Fonte Amélia e o Horto Municipal. “No caso da Cascata dos Amores, moradores da região, em parceria com a Prefeitura, fizeram um mutirão de limpeza geral, iniciativa louvável e que vem complementar as ações planejadas pela Prefeitura. Já no Mirante do Vale do Paraíso, o trabalho de limpeza geral foi executado em 2009 e continua esta semana, feito por equipe da Secretaria de Serviços Públicos”, informa Michel, acrescentando que será feita pesquisa com a comunidade para saber que tipo de estrutura poderá ser instalada no atrativo para melhor atender os visitantes.

O Secretário de Obras e Serviços Públicos, Paulo Marchesini, informa que a manutenção dos atrativos passa a ter atenção especial a partir de 2010. “Por determinação do Prefeito Jorge Mario estamos montando uma equipe específica para trabalhar na manutenção e reforma dos atrativos turísticos. Começamos pelo Mirante do Vale do Paraíso e a Praça Nilo Peçanha, no Alto”, salienta Marchesini.

O Secretário de Turismo salienta que a recuperação e a manutenção dos atrativos turísticos são de responsabilidade da Prefeitura. Porém, a colaboração da população é fundamental para a conservação dos serviços realizados. “Melhorar os equipamentos turísticos é compromisso do Governo do Prefeito Jorge Mario. Entretanto, a comunidade tem papel fundamental na conservação desses patrimônios, evitando e denunciando depredações e atos de vandalismo. Do contrário, será um grande desperdício do dinheiro arrecadado pelo Poder Público com os impostos pagos pelos cidadãos”, pondera Michel Al Odeh.

Projetos em andamento
A revitalização da Praça Higino da Silveira, no Alto, onde funciona a Feirinha de Teresópolis nos fins de semana e feriados, é um dos principais projetos do Programa Fênix do Turismo. Verba na ordem de R$ 541 mil, destinada pelo Ministério do Turismo, será utilizada no calçamento da praça, acessibilidade, paisagismo e novas áreas de lazer para o público infantil e da terceira idade. A padronização dos estandes dos expositores também faz parte da iniciativa.

A recuperação do Mirante Serra Verde Imperial, no Soberbo, será executada com recursos na ordem de R$ 1,3 milhão, repassados ao município através de emendas parlamentares de autoria do Deputado Federal Hugo Leal, por articulação do Vereador Waguinho. Trata-se de um deck panorâmico, com quiosques, onde os municípios da Serra Verde Imperial (Teresópolis, Petrópolis, Nova Friburgo, Guapimirim e Cachoeiras de Macacu) poderão oferecer os seus produtos turísticos. A capacitação turística dos vendedores ambulantes que já atuam na área também faz parte do projeto.


Diocese de Petrópolis promove domingo campanha de ajuda para o Haiti em todas as paróquias

quarta-feira, 20 janeiro, 2010

Publicado no Blog Comunicação Livre em 18 de janeiro de 2010

Durante missa celebrada na Catedral São Pedro de Alcântara (Petrópolis/RJ), na manhã de domingo (17/01), o bispo diocesano, Dom Filippo Santoro voltou a pedir que todos os católicos e pessoas de boa vontade sejam solidários com o povo haitiano. Ele anunciou que, no próximo domingo, 24 de janeiro, as 40 paróquias da Diocese estarão empenhadas em promover momentos de oração e de coleta de fundos, que será destinado à campanha SOS Haiti, promovida pela Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), através da Cáritas do Brasil. As doações para a campanha da CNBB podem ser depositadas nas contas: Banco do Brasil – Agência: 3475-4 – Conta Corrente: 23.969-0; Caixa Econômica Federal – OP: 003 – Agência: 1041 – Conta Corrente: 1132-1; Banco Bradesco – Agência: 0606 – Conta Corrente: 70.000-2.

A missa teve como intenção rezar pelo povo haitiano e pela médica Zilda Arns, fundadora da Pastoral da Criança, vítima do terremoto no Haiti. A missa, contou com a presença de um grande número de agentes da Pastoral e foi presidida por Dom Filippo Santoro e concelebrada pelo pároco da Catedral, Padre Jac e pelo vigário paroquial e vice-reitor da UCP, Monsenhor José Maria. A celebração contou ainda com a participação de sete secretários do Governo Municipal de Petrópolis – Aparecida Barbosa (Saúde), Helio Moura (Segurança), Sandra La Cava (Educação), Stênio (Obras), Eli da Luz (Controle Interno), Coronel Paulo (Defesa Civil) e Maria Helena (Setrac), representando o prefeito Paulo Mustrangi -  e ainda os deputados federais, Leandro Sampaio e Hugo Leal.

O bispo aproveitando as leituras da missa ressaltou as virtudes de Zilda Arns, lembrando que “celebramos com muita fé e com muita certeza a memória dela, pois é para nós um testemunho de uma pessoa cheia de determinação, de fé, de um amor transbordante de vida”. Ele comentou ainda que há comentários na CNBB de iniciar daqui a cinco anos o processo de beatificação da Doutora Zilda pelo exemplo de vida doada em prol do próximo. Dom Filippo ressaltou que no meio da morte causada pelo terremoto no Haiti, “temos um testemunho luminoso de dedicação ao bem da sociedade e dos pobres” referindo-se ao trabalho realizado pela médica que dedicou boa parte da sua vida aos mais necessitados.

O bispo diocesano ressaltou que Deus não fica distante do trama vivido pelo povo haitiano. “Deus envia seu filho para assumir nossa condição, não para dar conselhos, não para fazer discursos, mais para assumir totalmente o drama da dor e do sofrimento humano. Quando estas pessoas se encontram sozinhas no meio dos escombros lutando contra a morte, Jesus, morto e ressuscitado está com eles”.

Fazendo uma referência ao trabalho dela na Pastoral da Criança, Dom Filippo disse que diante do drama dramático do Haiti, “temos o exemplo da doutora Zilda que dá a vida pelo próximo”. Ele lembrou que muitas crianças, através do trabalho das agentes teve esperança de um futuro. “Quantas mães recuperaram a dignidade através de seu trabalho e das agentes da Pastoral. Ela se aproximava das pessoas mais simples, comunicando o amor de uma mãe. Oferece a esperança a todos, independente do credo, porque esta é a natureza do amor, que nasce do coração de Cristo e abraça a humanidade, o seu trabalho é para todos”.

A coordenadora diocesana da Pastoral da Criança, Beatriz Consuelo leu a última mensagem enviada pela doutora Zilda as agentes da Pastoral: “Conhecer a Jesus pela fé é nossa alegria, segui-Lo é uma graça e dar testemunho é um serviço que ele nos pede”. Segundo ela, a partir de agora a missão das agentes é muito maior, “pois teremos que dar testemunho do trabalho que ela nos confiou, vamos ter que redobrar o nosso trabalho para as nossas crianças e gestantes”.

A secretaria de Saúde de Petrópolis, Aparecida Barbosa afirmou que o trabalho da Pastoral da Criança, unido as ações do agentes comunitários de Saúde e ações como campanhas de vacinação, reduziu o número de internações de crianças. “Além do exemplo de vida, temos um indicador que ela mudou a realidade brasileira” referindo-se a baixa mortalidade e internação infantil em todo país, inclusive Petrópolis. Para ela, a médica Zilda Arns representa o compromisso com a mudança da sociedade e é a “comprovação de que as ações coerentes para o testemunho do Evangelho é eficaz, é o verdadeiro seguimento de Jesus Cristo”.


Deputado e vereadores do PSC visitam obra em Petrópolis

quarta-feira, 20 janeiro, 2010

O deputado Hugo Leal e os vereadores de Petrópolis, Marcio Muniz e Samir Yarak (PSC) foram ver de perto a situação da obra que foi iniciada na Rua Rio Grande do Sul, no bairro Quitandinha, pela Prefeitura de Petrópolis e que agora está parada. Os recursos para o investimento (R$ 400 mil) foram conseguidos com uma Emenda Individual de Hugo Leal na Câmara dos Deputados, através do Ministério das Cidades.

Reivindicada pela comunidade, o obra vai recuperar a pavimentação que foi muito afetada pelos estragos causados das repetidas chuvas de verão e que estão dificultando a vida dos moradores.  Apreensivos com a suspensão da obra e preocupados com as constantes chuvas, os moradores solicitaram a intervenção do deputado e dos vereadores junto ao governo municipal.

Falando por telefone com o vereador Marcio Muniz, o Secretário Municipal de Obras, Stênio dos Santos informou que a paralisação ocorreu em função da necessidade de se refazer o projeto de drenagem e pavimentação e que o trabalho iria ser retomado o mais rápido possível.  Após a visita do deputado e dos vereadores, o Secretário esteve no local e reiterou com a comunidade o que havia falado por telefone com Marcio Muniz e disse que nos próximos dias estaria apresentando um novo projeto.

Os moradores parabenizaram o deputado pela conquista da verba. “É uma grande satisfação vermos as coisas acontecerem. Estamos cansados de promessas. Com o deputado Hugo Leal é diferente. Ele tinha combinado que iria solicitar a verba necessária para os reparos e tudo vem sendo realizado. Finalmente, a nossa rua vai ser asfaltada. É uma demonstração que o deputado está preocupado com os nossos problemas – disse o morador Davi Ribeiro.

Para Hugo Leal, é obrigação de o homem público executar ações que beneficiem a população. “Fui eleito para ser um representante da sociedade. Tenho a obrigação de trabalhar para melhorar a qualidade de vida, principalmente da comunidade do nosso Estado do Rio de Janeiro. Petrópolis é a minha cidade do coração. Devo muito aos petropolitanos a minha eleição a deputado federal