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/Blog Hugo Leal

junho, 2010


Exposição comemora os dois anos da Lei Seca

quarta-feira, 30 junho, 2010

Publicada em 30 de junho
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A Lei Seca completou dois anos neste mês. Nesse período, houve redução das mortes no trânsito e também muita polêmica em torno do uso do bafômetro. Agora, os deputados analisam propostas que podem modificar mais uma vez as regras sobre o uso de bebidas alcóolicas por motoristas. Uma exposição aqui na Câmara comemora o aniversário da lei. A mostra fica aberta à visitação até sexta-feira no Espaço do Servidor, no Anexo I da Câmara.

Créditos:
1- Edição de Texto Vera Morgado
2- Produção Carolina Cambiaghi
3- Agente Fontenelle – Polícia Rodoviária Federal
4- Geraldo Nugoli – Dir. Geral do Detran-DF
5- Dep. Hugo Leal (PSC-RJ) – Autor da Lei
6- Dep. Beto Albuquerque (PSB-RS) – Pres. Frente Parlamentar em Defesa do Trânsito Seguro


Encontro na palestra da Adjori-RJ

quarta-feira, 30 junho, 2010

Publicada em 30 de junho
Coluna Les Partisans

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Câmara aprova uso de adesivo em vez de pintura em veículo escolar

quarta-feira, 30 junho, 2010

Publicada em 30 de junho
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Hoje o Código de Trânsito exige que a inscrição “Escolar” seja pintada, mas alguns estados já permitem o uso do adesivo em vez da pintura. Parlamentares argumentam que o adesivo identifica o veículo sem estragá-lo.

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) aprovou hoje o Projeto de Lei 928/07, do deputado Paulo Piau (PMDB-MG), que faculta a substituição da pintura da faixa amarela em veículos de transporte de estudantes, com a inscrição “Escolar”, por uma faixa adesiva com as mesmas características. A proposta altera o Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503/97).

Como a projeto tramita em caráter conclusivoRito de tramitação pelo qual o projeto não precisa ser votado pelo Plenário, apenas pelas comissões designadas para analisá-lo. O projeto perderá esse caráter em duas situações: – se houver parecer divergente entre as comissões (rejeição por uma, aprovação por outra); – se, depois de aprovado pelas comissões, houver recurso contra esse rito assinado por 51 deputados (10% do total). Nos dois casos, o projeto precisará ser votado pelo Plenário., poderá ser remetido diretamente ao Senado, a não ser que haja recurso assinado por 52 deputados para análise do Plenário. O relator na CCJ, deputado Hugo Leal (PSC-RJ), defendeu a aprovação, fazendo uma emenda para correção do texto. O projeto já havia sido aprovado pelas comissões de Viação e Transportes; e de Finanças e Tributação.

Exigência legal
O Código de Trânsito determina que veículos escolares exibam, em toda a extensão das partes laterais e traseira da carroçaria, uma faixa horizontal na cor amarela, com 40 centímetros de largura, à meia altura. Sobre essa faixa deve ser pintada a palavra “Escolar


Denatran vai implementar novas regras para recall

quarta-feira, 30 junho, 2010

– 29 de junho
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A partir de setembro, quem não realizar os reparos estabelecidos por um recall não vai poder vender o carro. A transferência do documento será bloqueada. A medida foi anunciada pelo diretor do Denatran em audiência pública aqui na Câmara.

A palavra recall já faz parte do vocabulário do brasileiro, principalmente daqueles que são donos de automóveis. Em todo o ano de 2009, mais de 700 mil automóveis foram atingidos pelo recall das montadoras. Neste ano, até maio, esse número já era 45% maior. O número de carros que precisam de reparos passa de um milhão.

Uma preocupação de quem atua na fiscalização dos recalls é porque hoje não há como saber quais proprietários atenderam à convocação das montadoras. E esses carros depois são vendidos sem que as peças sejam trocadas.

Na audiência realizada pela Comissão de Viação e Transportes da Câmara, o diretor geral do Denatran garantiu que em 3 meses vai começar a funcionar um sistema nacional com as informações dos veículos convocados para recall. Não vai mais ser possível vender um automóvel que não tenha passado pelas convocações da montadora.

O deputado Hugo Leal também quer discutir a homologação dos automóveis. Hoje, o Código de Trânsito permite que as montadoras façam todos os testes e apenas apresentem o resultado para o Inmetro. Como o Inmetro não tem condições de fazer esse trabalho, a solução seria contratar um laboratório no exterior sem ligação com as montadoras.

Créditos:
1) Juliana Pereira da Silva – Depto. Proteção e Defesa do Consumidor/MJ
2) Hanna Costa – Repórter
3) Alfredo Peres da Silva – Diretor-Geral do Denatran
4) Dep.Hugo Leal (PSC-RJ)
5) Alfredo Lobo – Diretor do Inmetro


Programa Palavra Aberta – TV Câmara

quarta-feira, 30 junho, 2010

– 21 de junho
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Dep. Hugo Leal (PSC-RJ)

Desde que foi instituída, há dois anos, a Lei Seca tem servido como instrumento para diminuir os acidentes de trânsito causados por motoristas embriagados. Conforme estatísticas divulgadas pelo Ministério da Saúde, 2,3 mil pessoas foram salvas neste período. Autor da Lei 11.705, popularmente conhecida como Lei Seca, o deputado Hugo Leal (PSC-RJ) fala sobre o assunto no Palavra Aberta. Assista a entrevista na íntegra abaixo:


Pré-sal fica para a semana que vem

terça-feira, 29 junho, 2010

Publicada em 29 de junho
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Ter, 29 de Junho de 2010 21:23

Projetos do Fundo Social e dos royalties serão votados após festas

Rio – O Projeto de Lei 5.940/09, que cria o Fundo Social, institui o modelo de partilha nos contratos de exploração do petróleo no pré-sal e altera o pagamento dos royalties só deve ser votado na semana que vem. O calendário de votação foi modificado pelos jogos da Copa do Mundo e das festas de São Pedro no Nordeste — que impedem o quorum mínimo com a debandada dos deputados. Para a votação, são necessários 256 parlamentares mais um.

Para o Rio de Janeiro, a decisão é importante, porque retira do estado, em média, R$ 10 bilhões. Isso porque a emenda aprovada pelo deputado Ibsen Pinheiro (PMDB-RS) determinou que o pagamento dos royalties deve ser feito segundo o Fundo de Participação dos Municípios (FPM), sem diferenciar estados ou municípios produtores.

Mas outra emenda, do senador Pedro Simon (PMDB-RS), aprovada no Senado em maio, assegurou a manutenção do texto, com a ressalva de que a União deveria ressarcir os produtores. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva já deu a garantias informais ao Rio que vai vetar a proposta, classificada como exagero típico de ano eleitoral, quando os parlamentares precisam fazer agrados aos seus eleitores regionais.

O deputado Hugo Leal (PSC-RJ) destacou que, em seu texto, Ibsen propôs exceção do pagamento diferenciado para a União e para os municípios que servem de área de embarque e desembarque — que favoreceu 25 cidades gaúchas. Logo depois, com o texto de Simon, tudo voltou, em tese, a ser como antes. “Se a União terá que ressarcir os estados e municípios produtores, porque é que fizeram toda essa confusão? Bastaria destinar 10% do Fundo Social aos não produtores


Atriz Amy Locane detida após matar mulher em acidente

terça-feira, 29 junho, 2010

Publicada em 29 de junho
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A atriz Amy Locane, que entrou na série «Melrose Place» e no filme «Cry-Baby» (com Johnny Depp), foi detida e acusada de homicídio em segundo grau após ter morto uma mulher num acidente de viação.  A atriz admitiu à polícia de New Jersey ter bebido «alguns copos de vinho» antes de se sentar ao volante.

O carro em que seguia bateu violentamente num outro automóvel, provocando a morte de uma mulher e ferindo gravemente o condutor. A caução foi fixada em 50 mil dólares. Amy Locane poderá ser condenada a entre cinco e dez anos de prisão.


Ata-nos! A segurança dos ocupantes

terça-feira, 29 junho, 2010

Publicada em 28 de junho
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Eduardo Biavatti  - Sociólogo

Uma simples fita de nylon, fixada em três pontos na estrutura do veículo, que passa de um lado a outro da linha do quadril e diagonalmente ao longo do tórax do ocupante, com um único objetivo: retê-lo no assento, em caso de colisão

Conhecemos essa fita pelo nome de cinto de segurança, uma das maiores invenções da indústria automobilística no Século XX.

O cinto de segurança salva vidas e, sobretudo, contribui decisivamente para a redução da gravidade das lesões do motorista e dos passageiros em um acidente de trânsito. A chance de sobrevivência torna-se 50% maior, mas requer uma decisão e uma ação concreta do ocupante do veículo: usar o cinto.

Por muito tempo, o uso do cinto foi uma opção das pessoas e quase não lembramos mais que praticamente ninguém escolhia usá-lo nos veículos brasileiros até 1997.

O novo Código de Trânsito Brasileiro catalisou, então, a transformação da letra morta da obrigatoriedade do uso do cinto em uma realidade que se impôs firme pela fiscalização e penalidades rigorosas, somadas à uma ampla campanha de educação.

Aprendemos a usar o cinto e, mais do que isso, adotamos um hábito que é repetido hoje por mais de 90% dos motoristas e passageiros do banco dianteiro no país.

O cinto de segurança foi o objeto de uma revolução cultural que salvou a vida de milhares de brasileiros e de mais de 1 milhão e meio de pessoas em todo mundo. A revolução estancou, porém, quando chegou ao terreno do banco traseiro.

Pouquíssimos brasileiros o considera importante quando viajam lá atrás – apenas 1 pessoa em cada 10 decide não viajar solta; o resto segue ignorante de que suas chances são 2 vezes maiores de sofrer lesões graves ou fatais e, além disso, agravar os ferimentos do passageiros da frente, mesmo quando estes estão usando o cinto.

Esse é o desafio proposto pela Semana Nacional de Trânsito de 2010 – universalizar a adesão ao cinto de segurança por todos os ocupantes dos veículos. Devemos conquistar os jovens para o uso consciente do cinto, reforçando suas atitudes de autocuidado, e, antes deles, conquistar as crianças, que agora contam com regras precisas para viajar como passageiras no banco traseiro.

A introdução dos dispositivos obrigatórios de transporte de crianças até 7 anos e meio demanda o aprendizado de novas habilidades pelos pais, mas sobretudo os torna objetivamente responsáveis pela segurança da criança no veículo ao longo do seu crescimento.

É preciso fomentar essa responsabilidade, torná-los vigilantes das novas regras e, afinal, formadores de futuros jovens para os quais será inquestionável usar o cinto no banco traseiro, nas noites de balada que virão.

Temos a oportunidade, assim, de preencher antigas lacunas e dar um passo além na disseminação do entendimento de que a segurança de cada um depende da segurança de todos – partilhamos juntos uma mesma viagem.


Férias de Julho: precaução é o melhor caminho

terça-feira, 29 junho, 2010

Publicada em 28 de junho
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Semana Nacional de Trânsito chama atenção para a importância do uso do cinto de segurança

Se a taxa de adesão ao uso do cinto de segurança aumentar em 10%, aproximadamente 1.600 mortes podem ser evitadas ao ano

Na hora de pegar a estrada para viajar – prática muito comum durante o mês de julho, por conta do intervalo escolar – é importante tomar alguns cuidados básicos, que começam pela revisão do veículo e certificação de que todos os passageiros estão seguros.

Neste caso, a prevenção faz toda a diferença. Embora as falhas mecânicas correspondam a uma pequena parcela das causas de acidentes, a manutenção do motor, pneus e freios pode impedir colisões. Nenhum planejamento ou cuidado com o veículo, no entanto, é suficiente, caso o motorista e os passageiros ignorem as leis de trânsito. Usar os dispositivos de segurança, respeitar a sinalização e dirigir dentro dos limites de velocidade são exigências mínimas.

Segundo o Denatran (Departamento Nacional de Trânsito), em 2008 foram registradas 22.472 vítimas não fatais de acidentes de trânsito, com idade entre zero e 12 anos e 802 vítimas fatais de mesma faixa etária.

Como tema da campanha da Semana Nacional de Trânsito o Denatran destaca a importância do uso do cinto de segurança – uma medida simples que pode salvar vidas: uso do cinto pelo condutor e pelo passageiro do banco dianteiro reduz em 50% o risco de morte em uma colisão de trânsito.

Apesar disso, um estudo realizado pela Sociedade Brasileira de Ortopedia e Traumatologia indica que apenas 11% dos passageiros utilizam o cinto no banco traseiro. O risco de morte de um condutor utilizando o cinto de segurança, como resultado de um passageiro do banco traseiro sem cinto, é cinco vezes maior do que seria se esse passageiro estivesse retido pelo cinto.

Marcus Romaro, gerente técnico do CESVI BRASIL – Centro de Experimentação e Segurança Viária, explica que o uso do cinto de segurança aliado a outros dispositivos é bastante eficaz. “O cinto de segurança proporciona um alto índice de proteção, porém dependendo da intensidade da colisão, existem casos em que o peito do motorista ou do passageiro pode tocar o volante ou até mesmo o painel”, avalia. Segundo ele: “Nessas situações, o air bag atua minimizando ainda mais os riscos de lesões graves e/ou fatais. Além de segurar o corpo dos ocupantes para dar tempo que a bolsa do air bag infle totalmente, o cinto de segurança garante a trajetória segura dos mesmos em direção à bolsa”, completa.

Dados do CESVI (2008) apontam que, considerando apenas os condutores de automóveis e caminhonetas, o potencial do air bag pode salvar a vida de aproximadamente 490 pessoas (1,4% dos 35 mil que morrem por ano) que hoje morrem no trânsito no Brasil, ou evitar ferimentos em mais de 10 mil pessoas, em média, proporcionando um impacto econômico positivo de cerca de 315 milhões de reais por ano.
Isso significa que, se a taxa de adesão ao uso do cinto de segurança aumentasse em 10%, aproximadamente 1.600 mortes poderiam ser evitadas por ano.

CHECK LIST - Verificar faróis e luzes, pneus e estepe, freios e suspensão, combustível e óleo, os limpadores de para-brisas. Dê atenção especial ao sistema elétrico do automóvel  e, por fim, veja se os seus documentos e do veículo estão em dia.

NA ESTRADA - Respeite o limite de velocidade da pista e tome cuidado com pedestres e ciclistas nas áreas urbanas das rodovias para evitar acidentes. Sempre que for ultrapassar algum veículo, dê seta e deixe-a ligada. Antes de passar por caminhões e ônibus, dê uma leve piscada de farol ou um toque na buzina. Quando estiver dirigindo sob neblina, nunca ligue os faróis altos, ele só prejudica a visibilidade. O correto é ligar os faróis baixos ou, se possuir, os faróis de neblina.

CAMPANHA CHEGA DE ACIDENTES: Oriunda de um Plano Nacional de Segurança Viária no Brasil, a campanha Chega de Acidentes objetiva expor a insegurança no trânsito do país.
Para isso, um relógio virtual estima a evolução da quantidade de vítimas fatais e não fatais no Brasil e o impacto econômico dos acidentes e suas vítimas. A contagem começou no início da Semana Nacional de Trânsito 2009, dia 18 de setembro e continuará até que o Plano seja implantado.

O movimento é realizado pela Abramet (Associação Brasileira de Medicina de Tráfego); ANTP (Associação Nacional de Transportes Públicos) e Cesvi Brasil e conta com diversas entidades apoiadoras. “A Perkons apóia esta iniciativa porque luta pela preservação da vida. O número de vítimas fatais em decorrência de acidentes de trânsito ainda é muito alto no Brasil. Acreditamos que somente a combinação de políticas e leis adequadas, fiscalização e educação, é que pode mudar este quadro. A sociedade precisa se sensibilizar para isto”, diz o diretor da Perkons, Walter Alberto Schause.


Cliente que não atender a recall terá veículo bloqueado para venda

terça-feira, 29 junho, 2010

Publicada em 28 de junho
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Entenda o que muda com o Sistema de Monitoramento Online de Recall. Novo teste de impacto coloca chinesas em xeque, afirma SAE Brasil.

Priscila Dal Poggetto
Do G1, em São Paulo

Quando determinada montadora identifica problemas em seu veículo, obrigatoriamente ela convoca consumidores a retornar às concessionárias. Por lei, o aviso sobre a necessidade do reparo deve ser feito por meios de comunicação — seja impresso, televisão, rádio e internet. Até aqui, nenhuma grande novidade. O que poucos sabem, no entanto, é que menos de 60% dos clientes atendem ao chamado, seja por falta de informação ou por não ter a dimensão da gravidade do problema, de acordo a Sociedade de Engenheiros da Mobilidade (SAE Brasil). Por esse motivo, daqui a 90 dias, entra em vigor uma lei que impede a transferência do veículo, caso o proprietário não tenha realizado os reparos estabelecidos por um recall.

Com a mudança, a responsabilidade do recall passou a ser também do dono do veículo. Para conseguir comunicar todos os clientes sobre a necessidade de recall, sem depender de que a pessoa tenha acesso aos informes na mídia, o Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) fechou parceria com os Correios. Os dados do atual proprietário serão levantados por meio do Registro Nacional de Veículos Automotores (Renavam) para que uma carta com o aviso chegue à casa da pessoa. É também pelo Renavam que o veículo será bloqueado para a venda ou desbloqueado.

“A preocupação era que a montadora não conseguia alcançar todos os proprietários, por outro lado, não podemos disponibilizar dados pessoais. Desta forma, pelo Renavam, conseguimos localizar a pessoa e bloquear a transferência do carro sem o recall feito