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novembro, 2011


Programa avalia segurança de veículos com participação do deputado Hugo Leal

quinta-feira, 24 novembro, 2011

O deputado Hugo Leal (PSC-/RJ), presidente da Frente Parlamentar em Defesa do Trânsito Seguro, participou hoje (24/11), às 12h, no Hotel Renaissance, em São Paulo, do programa de avaliação do Latin NCAP, instituição que avalia a segurança dos carros vendidos na América Latina e Caribe e que apresentou os resultados de testes de impacto, realizados em diferentes marcas de carros, em 2011. O objetivo do programa é oferecer aos consumidores informações sobre a segurança dos automóveis, além de incentivar fabricantes no aperfeiçoamento constante da segurança dos seus veículos.

“Iniciativas como essa contribuem para a redução de fatalidades no trânsito. Temos e devemos apoiar ações que visem a melhoria da segurança dos veículos. O Brasil, infelizmente, ocupa a quinta posição mundial em quantidade absoluta de fatalidades no trânsito”, afirmou o deputado Hugo Leal. “A precária segurança dos veículos vendidos na América Latina, com carrocerias frágeis e ausência de air bags, por exemplo, compromete a vida de motoristas e passageiros”, completou Hugo, relator do projeto de lei que obriga novos itens de segurança nos veículos a partir de 2014, como o air bag e os freios ABS.

Para David Ward, secretário geral do Global NCAP, os modelos oferecidos na América Latina estão 20 anos atrás dos europeus e norte-americanos, em termos de tecnologia. “Um dos problemas é que hoje não existe uma normatização em relação à segurança. A exigência de airbag e ABS a partir de 2014 é um começo. Mas a segurança deve ser mais cobrada”, apontou o especialista.

Hugo Leal é relator de vários projetos, na Câmara dos Deputados, que tratam da questão da segurança no trânsito no Brasil. É de sua autoria, também, o Projeto de Lei 754/11, que obriga as montadoras e importadoras a fornecerem veículos novos, ou a ressarcirem em dinheiro o comprador, em caso de o carro, recém-comprado, apresentar defeito. A restituição poderá ser feita pela quantia paga pelo comprador ou pelo preço atual do veículo novo. A proposta altera o Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/90). De acordo com o projeto, as medidas são válidas para os primeiros 30 mil quilômetros ou seis primeiros meses de uso do veículo que apresentar defeito. Para receber a garantia, o veículo precisa ter sido encaminhado por mais de dez dias úteis para concessionárias ou oficinas autorizadas para adaptações ou reparos.

A iniciativa do Latin NCAP é apoiada pelo BID (Banco Interamericano de Desenvolvimento), FIA (Federação Internacional do Automóvel), Fundação FIA, FIA Região IV (América Latina), FGR (Fundação GonzaloRodríguez), Global NCAP e ICRT (International Consumer Research & Testing).


O Dia: Trânsito Brasileiro: menos dor e mais ação

quinta-feira, 24 novembro, 2011


Em defesa do futuro da Região Serrana

terça-feira, 22 novembro, 2011

Prefeitos e empresários dos municípios da Região Serrana se reuniram ontem (21/11) pela manhã, no Theatro D. Pedro, em Petrópolis, para planejar o futuro e apontar o que falta para que suas cidades possam receber novos empreendimentos a longo prazo. O evento Visões de Futuro – Potencialidades e Desafios da Região Serrana, organizado pela Firjan, promoveu o encontro do poder público com representantes do setor privado, para viabilizar a busca por novos investimentos. A possível perda de receitas dos royalties do petróleo, para os municípios que recebem esses recursos, é um fantasma que ainda assusta.

Presente ao evento, o deputado federal Hugo Leal (PSC/RJ) alertou que, nesta discussão sobre os royalties, é preciso evitar a todo custo a quebra de contratos já estabelecidos. “Isso seria uma tragédia. Uma coisa é deixar de ganhar, outra é perder. Estes recursos estão todos comprometidos. A presidente Dilma tem manifestado preocupação neste sentido. A expectativa agora é de uma discussão racional, que não represente perda de nenhum centavo do que já está comprometido. Caso contrário será uma catástrofe financeira”, alertou o deputado, em entrevista, no saguão do Theatro.

Para Hugo Leal, o evento promovido pela Firjan tem grande importância para que se possa planejar investimentos na área de infraestrutura. “É necessário preparar o terreno para receber novos investimentos. A perspectiva é de crescimento. Isso depende da ajuda dos empresários, mas principalmente do poder público, não só com planos para quatro anos de mandato, mas para o futuro da região. Temos muito o que aprender neste sentido” , disse.

Gerente de Infraestrutura e novos Investimentos do Sistema FIRJAN, Cristiano Prado apresentou um diagnóstico atual da região e explicou que o objetivo é criar um programa para os próximos anos. “As visões de futuro são caminhos possíveis para o prazo de 5 a 15 anos. Não é possível prever nenhum ‘mega investimento’ na região, o que é um desafio para os agentes públicos, que precisam criar então seus próprios motores”, disse Prado.

A Firjan fará um documento com o resultado do debate que será entregue aos candidatos às prefeituras das cidades serranas, no ano que vem, para ajudar os próximos governantes nesta missão de criar atrativos para a iniciativa privada, e, ao mesmo tempo, garantir infraestrutura, em um crescimento ordenado. Estiveram presentes os prefeitos Laerte Calil de Freitas (Areal), Gilberto José da Silva Leal (Paraíba do Sul), Paulo Mustrangi (Petrópolis), Anderson Zanon (Sapucaia), Adilson Faraco (São José do Vale do Rio Preto). Vinícius Medeiros Farah, de Três Rios, enviou um representante.


Jornal do Comércio: Parlamentares debatem projeto do Código no IAB

terça-feira, 22 novembro, 2011


Ato inter-religioso celebra Dia Mundial em Memória das Vítimas de Trânsito

terça-feira, 22 novembro, 2011

O deputado Hugo Leal (PSC/RJ) participou esta semana do ato inter-religioso organizado pelo Detran-RJ, na Quinta da Boavista, para celebrar o Dia Mundial em Memória das Vítimas de Trânsito (20/11), instituído pela Organização das Nações Unidas (ONU), em 2005. O evento reuniu representantes de diversos credos religiosos, que falaram contra a violência no trânsito e lembraram as vítimas de acidentes e o sofrimento de parentes e amigos. O público lotou a grande tenda armada pelo departamento de trânsito.

“Hoje é um dia muito importante, de conscientização e de reflexão. Não podemos mais perder vidas no trânsito. Hoje é dia de confortar quem já sofreu e ainda sofre a perda de parentes e amigos vítimas de acidentes”, disse Hugo Leal, presidente da Frente Parlamentar em Defesa do Trânsito Seguro.

Durante o evento, houve apresentação do Coral do Detran. Ao final da cerimônia, o Grupo Circense Unicirco, projeto social do ator Marcos Frota, composto por jovens carentes, contagiou a plateia com malabarismos.

O presidente do Detran-RJ, Fernando Avelino, ressaltou a importância de dirigir com atenção, alertando sobre o perigo de se falar no celular, usar notebook, se maquiar ou até mesmo conversar enquanto estiver ao volante. “É nosso dever nos unir para reverter os tristes números do trânsito do nosso estado e do nosso país”, afirmou Avelino.

Participaram do evento o arcebispo Dom Orani Tempesta; a sra. Diane Kuperman, da Associação Israelita do Rio de Janeiro; o babalorixá Ivanir dos Santos, do Candomblé; a Sra. Cristina Brito, do Conselho Espírita do Estado do Rio de Janeiro; Dom Filadelfo Oliveira, da Igreja Episcopal Anglicana do Brasil; o ministro Luiz Paulo Budel Vasconcellos, da Igreja Messiânica Mundial do Brasil; o reverendo Jorge Alencar, da Igreja Presbiteriana Unida; a sacerdotisa Darlene Ribeiro, do Primado de Umbanda; o monge Alcio Braz, da Sanghazen do Rio de Janeiro; e o sheikh Jihad Hassan Hamadeh, da Sociedade Muçulmana Beneficente do Rio de Janeiro; além do ex-ministro das cidades, Marcio Fortes.


DETRAN REÚNE DEZ CREDOS RELIGIOSOS EM MEMÓRIA ÀS VÍTIMAS DO TRÂNSITO

terça-feira, 22 novembro, 2011


 

No palco, os representantes dos credos religiosos pregaram contra a violência no trânsito

 

No domingo (20/11), Dia Mundial em Memória das Vítimas de Trânsito, o DETRAN promoveu, na Quinta da Boa Vista, evento que reuniu representantes de dez credos religiosos, para lembrar os milhões de pessoas que, no mundo, tiveram suas vidas interrompidas pela violência do trânsito. A data, sempre no terceiro domingo de novembro, foi definida pela ONU (Organização das Nações Unidas) e é lembrada anualmente pelo Departamento de Trânsito do Rio de Janeiro.

 


Parentes das vítimas de trânsito estiveram presentes ao evento

 

Participaram do evento o Arcebispo Dom Orani Tempesta; a Sra. Diane Kuperman, da Associação Israelita do Rio de Janeiro; o  Babalorixá  Ivanir dos Santos, do Candomblé; a Sra. Cristina Brito, do Conselho Espírita do Estado do Rio de Janeiro; Dom Filadelfo Oliveira, da Igreja Episcopal Anglicana do Brasil; o Ministro Luiz Paulo Budel Vasconcellos, da Igreja Messiânica Mundial do Brasil; o Reverendo Jorge Alencar, da Igreja Presbiteriana Unida; a Sacerdotisa  Darlene Ribeiro, do Primado de Umbanda; o Monge Alcio Braz, da Sanghazen do Rio de Janeiro; e o Sheikh  Jihad Hassan Hamadeh, da Sociedade Muçulmana Beneficente  do Rio de Janeiro.

 


Os representantes dos dez credos religiosos unidos na luta contra a violência no trânsito

 

Além dos religiosos, estiveram presentes, entre outras autoridades, o deputado federal Hugo Leal, autor da Lei Seca, o deputado federal Carlos Alberto Lopes, ex-coordenador geral da Operação Lei Seca, e o ex-ministro das cidades Marcio Fortes. Ao lado presidente do DETRAN, Fernando Avelino, eles ouviram a pregação dos representantes dos credos religiosos contra a violência no trânsito e a apresentação do Coral Canta DETRAN.

Ao discursar, o deputado Carlos Alberto Lopes lembrou que é o DETRAN que financia a Operação Lei Seca, responsável, ao combater o ato de beber e dirigir, pela redução de 6 mil mortos no  trânsito, desde seu início, em março de 2009.

– Isso está sendo possível graças à sensibilidade do presidente Fernando Avelino, que abraçou a causa tão logo fomos lhe solicitar o apoio do DETRAN – afirmou o deputado.

 


Para o presidente do DETRAN é preciso reverter esse quadro de violência no trânsito

 

Avelino, ao discursar, ressaltou a importância de dirigir com atenção, alertando sobre o perigo de se falar no celular, usar notebook, se maquiar ou até mesmo conversar enquanto estiver ao volante.

– O Brasil é o quinto país com maior número de acidentes no mundo. É um dado alarmante, que não temos motivo algum para se orgulhar. O Rio de janeiro tem 2.500 mortes por ano, quase sete mortes por dia. Estamos todos unidos para reverter estes números – completou o presidente do DETRAN.

 


Apresentação do grupo Unicirco encerrou o evento

 

O público que lotou a grande tenda armada na Quinta da Boa Vista era integrado por familiares de vítimas de trânsito, como o presidente da ONG Trânsito Amigo, Fernando Diniz; por grupos de motociclistas liderados pelo presidente da Federação de Moto Clubes do Estado do Rio de Janeiro, Luiz Carlos Ferreira; e por funcionários do DETRAN e da Operação Lei Seca.

Ao final da cerimônia, o Grupo Circense Unicirco, projeto social do ator Marcos Frota, composto por jovens carentes, contagiou a plateia com malabarismos.

 


Avelino e os motociclistas que também defendem um trânsito solidário

 

http://www.detran.rj.gov.br/_monta_aplicacoes.asp?doc=7449&cod=14&tipo=exibe_noticias&pag_noticias=true


Dia Mundial em Memória das Vítimas de Trânsito é celebrado hoje em todo o mundo

domingo, 20 novembro, 2011

Hoje, dia 20, terceiro domingo de novembro, é celebrado o Dia Mundial em Memória das Vítimas de Trânsito, instituído pela Organização das Nações Unidas (ONU), em 2005. O objetivo da data é fazer com que a sociedade pare, pelo menos um dia por ano, para uma reflexão sobre os inúmeros problemas do trânsito, em todo o mundo, e ajude a pensar as possíveis soluções para se evitar novas vítimas de acidentes. O trânsito é hoje uma das três principais causas de morte entre pessoas de 5 e 44 anos, matando mais de 1,3 milhão de pessoas anualmente e deixando cerca de 20 a 50 milhões gravemente feridas.

“Este também é um dia para confortar quem já sofreu, e talvez sofra para sempre, as consequências materiais, sociais e principalmente emocionais com a perda de amigos e parentes no trânsito”, afirmou o deputado Hugo Leal (PSC/RJ), presidente da Frente Parlamentar em Defesa do Trânsito Seguro.

O Brasil está na quinta posição mundial em quantidade absoluta de fatalidades no trânsito. “Isso serve de alerta para todos, principalmente no momento em que o país discute o endurecimento da Lei Seca, de minha autoria, e o mundo se mobiliza pela Década de Ações pela Segurança no Trânsito”, lembrou Hugo. A Década, instituída pela ONU e com a chancela da Organização Mundial de Saúde (OMS) , tem a meta de reduzir, até 2020, em todos os países signatários, o número de acidentes e mortes no trânsito em 50%.

Muitas ações e campanhas estão sendo organizadas em todo o Brasil pela data de hoje. Entidades e instituições ligadas às vítimas de trânsito estão mobilizadas para saudar a memória de parentes e de amigos perdidos. “O mais importante, porém, é que a sociedade pare para refletir que toda vida perdida no trânsito sempre deixará marcas profundas na sociedade”, concluiu Hugo Leal.


Hugo Leal debate Novo Código de Processo Civil no IAB

sexta-feira, 18 novembro, 2011

O Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB) realizou hoje (18/11), às 9h, no plenário da instituição, no centro do Rio, uma audiência pública para discutir o projeto do novo Código de Processo Civil, com a participação do deputado federal Hugo Leal (PSC/RJ), um dos sub-relatores do projeto. O novo código tramita na Câmara dos Deputados como Projeto de Lei Nº 8046/2010 e tem como objetivo principal agilizar as ações, modernizar o sistema e reduzir a burocracia com a limitação de recursos e de formalismos desnecessários.

“Todas as sugestões, nesse momento, são de extrema relevância para para a eficiência e o aperfeiçoamento do novo CPC. Quem sai ganhando é a própria sociedade”, afirmou Hugo Leal.

Um dos objetivos do encontro foi ouvir também, mais uma vez, advogados e especialistas em Direito, que levantaram e discutiram vinte seis emendas, que haviam sido entregues ao deputado Hugo Leal e ao presidente da Comissão Especial do Código, no início do mês, em evento realizado na Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro (Emerj). Elaborado por uma comissão de juristas, coordenada pelo ministro do STF, Luiz Fux, na época ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), o novo CPC já teve seu texto aprovado pelo Senado, em dezembro do ano passado

Participaram da audiência o vice-presidente do IAB/RJ, José Luiz Milhazes, o Presidente do IAB/ Bahia, Antonio Luiz Calmon Teixeira, o deputado federal Miro Teixeira (PDT/RJ), o presidente da Comissão de Direito Processual Civil, Jacksohn Grossman, o advogado e membro da Comissão de Direito Imobiliário do IAB, Melhim Namem Chalub, além de advogados e representantes da Advocacia Geral da União. O plenário do IAB fica na Avenida Marechal Câmara, 210, 5º andar, Castelo, Centro do Rio de Janeiro.

Fotos: Luiz Guilherme Fernandes


Governo federal libera R$331,6 milhões para Região Serrana

sexta-feira, 18 novembro, 2011



 

 


Lei Seca será objeto de audiências públicas em 2012

segunda-feira, 14 novembro, 2011

O relator da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4103, ministro Luiz Fux, convocou audiências públicas para o primeiro semestre do ano que vem para debater a temática objeto dessa ação, em que a Associação Brasileira de Restaurantes e Empresas de Entretenimento (Abrasel) questiona dispositivos da Lei 11.705/08, também conhecida como “Lei Seca”. A norma proíbe a venda de bebidas alcoólicas à beira das rodovias federais ou em terrenos contíguos à faixa de domínio com acesso direto à rodovia.

O ministro concedeu prazo até as 20 horas do dia 9 de dezembro próximo para que os interessados, pessoas jurídicas sem fins lucrativos, manifestem seu interesse em participar e indicar expositores nas audiências. Tais requerimentos deverão ser encaminhados exclusivamente para o e-mail gabineteluizfux@stf.jus.br.

ADI e a lei

A Lei 11.705 foi publicada em 19 de junho de 2008 e, já no início de julho, a Abrasel pediu ao STF a declaração de inconstitucionalidade dos seus artigos 2º, 4º e 5º, incisos III, IV e VIII.

No artigo 2º e seus parágrafos, a lei proíbe a venda de bebidas alcoólicas à beira das rodovias federais ou em terrenos contíguos à faixa de domínio com acesso direto à rodovia. E pune os infratores com multa de R$ 1.500,00, valor este que é dobrado em caso de reincidência, a qual implica, também, para o estabelecimento comercial, a suspensão da autorização de acesso à rodovia, pelo prazo de um ano. Estão excetuados da proibição os estabelecimentos comerciais localizados em área urbana.

O artigo 4º e seus parágrafos dispõem sobre a fiscalização do cumprimento da lei pela Polícia Rodoviária Federal e por estados, pelo Distrito Federal e pelos municípios. Já o artigo 5º altera, em seus incisos III, IV e VIII, o Código de Trânsito Brasileiro (CTB): primeiramente, para estabelecer limite máximo de concentração de álcool no organismo e para delegar competência para que agentes de trânsito caracterizem a embriaguez; em segundo lugar, para estabelecer punição daquele que se nega a produzir prova contra si, estabelecendo-lhe a mesma punição que a um condutor em embriaguez extrema”; e, por último, para aumentar a pena por condução de veículo sob influência de álcool ou substância de efeitos análogos.

Audiências

O ministro Luiz Fux decidiu convocar as audiências públicas por entender que a temática versada na ADI “reclama apreciação que ultrapassa os limites do estritamente jurídico, porquanto demanda abordagem técnica e interdisciplinar da matéria”. Segundo ele, “há inúmeros estudos e pesquisas acerca dos efeitos da incidência de uma legislação mais rigorosa a quem conduz alcoolizado um veículo, mormente quando o objetivo da norma é a redução de acidentes em rodovias”.

“Reputa-se, assim, valiosa e necessária a realização de audiências públicas sobre diversos temas controvertidos nestes autos, não só para que esta Corte possa ser municiada de informação imprescindível para o deslinde do feito, como, também, para que a legitimidade democrática do futuro pronunciamento judicial seja, sobremaneira, incrementada”, observou ainda o relator da matéria.

Tópicos

O ministro Luiz Fux quer que, nas audiências por ele convocadas, se esclareçam os seguintes tópicos: efeitos da bebida alcoólica na condução de veículos automotores; efeitos no aumento do número de acidentes em rodovias, em razão da venda de bebidas alcoólicas nas proximidades de rodovias; se a Lei 11.705 (Lei Seca) já trouxe benefícios concretos para a população brasileira; meios científicos, invasivos e não invasivos, para se apurar, com segurança, a embriaguez incapacitante para a condução de veículos e números de prisões e autuações administrativas efetuadas após o surgimento da Lei Seca, em razão da condução de veículos em estado de embriaguez.

Ele quer, ainda, que as audiências forneçam um panorama mundial do enfrentamento do problema da embriaguez ao volante e que sejam debatidos mais os seguintes tópicos: se a concentração de álcool por litro de sangue igual ou superior a seis decigramas gera, em qualquer pessoa, e independentemente de sua compleição física, um estado de embriaguez incapacitante para a condução de um veículo; se existe alguma concentração específica de álcool por litro de sangue capaz de atestar uma embriaguez incapacitante, de toda e qualquer pessoa, para a condução de um veículo automotor.

O ministro quer, por fim, que se esclareça de que modo o aparelho conhecido como bafômetro mede a quantidade de álcool por litro de sangue igual ou superior a seis decigramas; a margem de erro de cada um dos métodos atualmente empregados para aferir a embriaguez ao volante; a frequência de aferição dos equipamentos utilizados na medição dos níveis de alcoolemia; e, se quem come um doce com licor, ingere um remédio com álcool ou usa um antisséptico bucal pode dar origem a uma concentração de álcool por litro de sangue igual ou superior a seis decigramas.

FK/CG


http://www.stf.jus.br/portal/cms/verNoticiaDetalhe.asp?idConteudo=193773