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dezembro, 2011


O Globo: O fim de ano e a Lei Seca

sexta-feira, 30 dezembro, 2011


Um Natal de muita paz!!!!

quarta-feira, 21 dezembro, 2011


Jornal Extra

quarta-feira, 21 dezembro, 2011


PL corrige uma injustiça com os advogados trabalhistas

quarta-feira, 21 dezembro, 2011


Hugo Leal defende criação do Fundo Nacional de Proteção Civil

quinta-feira, 15 dezembro, 2011

Os deputados federais que integram a Comissão Especial sobre Prevenção a Catástrofes Climáticas vão enviar uma indicação ao Poder Executivo para promover o fortalecimento do Sistema Nacional de Defesa Civil. O deputado federal Hugo Leal (PSC/RJ), membro da comissão, disse que os deputados apresentaram proposta de Emenda à Constituição, que visa destinar recursos dos impostos sobre renda e proventos de qualquer natureza e sobre produtos industrializados para o Fundo Nacional de Proteção Civil, a ser criado.

O Fundo contará com recursos do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), Imposto de Renda, parte dos recursos dos royalties do petróleo e de loterias. Hugo Leal lembrou da última tragédia ocorrida na Região Serrana do Rio de Janeiro no início deste ano e advertiu que o Brasil precisa se preparar através de sistemas de alerta. “Quando se fala em defesa civil pensa-se em prevenção. Esse monitoramento é fundamental para evitar catástrofes da natureza”, destacou.

Na indicação a ser enviada ao Poder Executivo, está prevista também a criação da carreira de agente de proteção civil, com formação interdisciplinar. A proposta está no relatório final da comissão, entregue ao presidente da Câmara dos Deputados, Marco Maia. Preocupado com a situação dos municípios da Região Serrana, Hugo Leal pediu agilidade na tramitação dessas propostas na Câmara.

“Temos que agir de forma rápida e, por isso, pedimos agilidade para a tramitação das propostas sugeridas no documento”, disse Leal. O deputado defende medidas de prevenção em Petrópolis, que foi vítima das fortes chuvas em janeiro deste ano. Junto com os demais deputados da comissão, Leal solicitou ao presidente da Câmara que insira as propostas na agenda de prioridades da Casa. No final da reunião, Marco Maia se comprometeu a encaminhar a proposta dos parlamentares ao Plenário.

No relatório, os deputados apresentaram três propostas: uma de emenda à Constituição (PEC) que destina recursos dos impostos para o Fundo Nacional de Proteção Civil, um projeto de lei que institui o Estatuto da Proteção Civil e indicações ao Poder Executivo de ações que estão fora das competências do Congresso – o apoio técnico e financeiro aos estados para que criem seus respectivos centros de operações de desastres, a criação da carreira de agente de proteção civil e a criação de equipes especializadas em gestão ambiental e em gestão de risco de desastre no âmbito de cada ministério.

Link para o Relatório da Comissão:
http://www2.camara.gov.br/atividade-legislativa/comissoes/comissoes-temporarias/especiais/54a-legislatura/medidas-preventivas-diante-de-catastrofes/arquivos/relatorio-do-dep.-glauber-braga


Hugo Leal cobra solução para municípios prejudicados por quebra de banco

quinta-feira, 15 dezembro, 2011

O deputado Hugo Leal (PSC-RJ) e o prefeito do município de Quissamã (RJ) se reuniram, nesta quarta-feira (14), com a secretária Nacional de Habitação do Ministério das Cidades, Inês Magalhães, para cobrar soluções do ministério relativos ao programa “Minha Casa, Minha Vida”. No Rio de Janeiro, o programa atende 12 municípios, mas a quebra do Banco Morada, agente financiador da operação, em maio deste ano, está impedindo a construção e término das moradias. No acordo feito pelo programa, 1/3 da verba para a construção das casas é disponibilizado pelo município, ou seja, R$ 26 mil, e R$ 13 mil são de responsabilidade do governo.

Para Leal, a população não pode ser prejudicada e as obras devem ser acabadas. “Levei à secretária a preocupação e o pedido para que o governo federal assuma as construções e cobre o cumprimento das obras, com o objetivo de que as pessoas que compraram habitações do programa “Minha Casa, Minha Vida” não sejam lesadas. Além disso, é um absurdo o ministério não apresentar uma solução jurídica para o caso, afinal, são em torno de 400 casas que deixarão de ser entregues à população”, reivindicou Hugo Leal.

Inês Magalhães afirmou que a intenção do ministério é de encontrar uma maneira para remunerar os municípios e os cidadãos que levaram prejuízo. “Um pedaço dessa obra foi feita e não foi paga, mas estamos tentando resolver essa equação de todas as maneiras. Sugiro aos municípios que quiserem acabar as obras que narrem todo o ocorrido ao ministério para que possamos dar celeridade ao processo”, informou a secretária.

Assessoria de Comunicação PSC Nacional


Hugo Leal, autor da Lei Seca, participou de seminário na Pastoral da Sobriedade

quinta-feira, 15 dezembro, 2011

No Brasil, 15,5% dos jovens entre 18 e 24 anos são dependentes de álcool. Os dados, do Centro Brasileiro de Informações sobre Drogas (Cebrid), foram apresentados pelo deputado federal Hugo Leal (PSC/RJ) no seminário “Juntos pela vida em sobriedade”, na Pastoral da Sobriedade, na Paróquia Santo André, em São Cristóvão.

Autor da Lei Seca, Hugo Leal defende um maior rigor na legislação e apóia o trabalho de auto-ajuda da pastoral. “Temos que punir os motoristas alcoolizados. Não pode dirigir estando sob efeito de álcool. Mas também devemos criar políticas públicas para combater a dependência, o vício que mata, mesmo fora do trânsito. Neste aspecto, a Pastoral faz um trabalho de grande relevância para a sociedade”, disse o deputado.

A convite da Arquidiocese do Rio de Janeiro, Hugo Leal participou do evento da Pastoral da Sobriedade, dando palestra sobre Políticas Públicas sobre o álcool e outras drogas no Brasil. A programação contou ainda com orações e testemunhos de pessoas que trabalham com o tema ou que já vivenciaram, direta ou indiretamente, a dependência química. “Em todo o mundo, 2,5 milhões de pessoas morrem por ano, por causa do consumo de álcool”, alertou Hugo Leal.

Criada em 1998, a Pastoral da Sobriedade, da Igreja Católica, tem como objetivo principal tentar resolver questões relacionadas ao uso das drogas, tratando também de outros tipos de dependência, química ou não. “Encontros como esse são muito importantes para que um dependente químico possa se redescobrir”, disse Hugo Leal.

A Pastoral mantém 21 grupos de auto-ajuda funcionando em paróquias do Rio de Janeiro. Dois novos grupos foram implementados este ano para atendimento a dependentes de drogas, de álcool e de outros vícios. Durante as reuniões semanais é proposto um Programa de Vida Nova. Estas reuniões são cíclicas e ininterruptas, de acordo com o Calendário Nacional da CNBB – Coordenação Nacional. É através da perseverança nas reuniões que o Programa de Vida Nova é proposto, compreendido e adotado como meta individual. Por meio dele, a pessoa é conduzida ao compromisso no agir cristão. Ela faz a redescoberta de si mesma, de sua auto-estima, da importância da própria dignidade, dos autênticos valores cristãos, éticos e morais, de sua cidadania.

Coordenadora arquidiocesana da Pastoral, Cristina Carvalho acredita que o trabalho em parceria – entre poder público, Igreja e sociedade – é fundamental para “formar redes para a prevenção e recuperação de dependentes químicos”. “O trabalho em conjunto é fundamental. Todas as ajudas são bem-vindas e necessárias”, afirmou Cristina.

Também participaram do seminário o vigário episcopal para a Caridade Social, Padre Manoel Manangão; o médico João Carlos Barbosa; a assistente social da Arquidiocese, Noranei Souza; Orlando Moreira, da Comunidade Bom Samaritano; e, representando a prefeitura, a presidente do Conselho Municipal Antidrogas (Comad), Sílvia Pontes.

 

 


Ministério das Cidades e Denatran premiam ações de educação no trânsito

quarta-feira, 14 dezembro, 2011

O Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) e o Ministério das Cidades premiaram nesta terça-feira (13) os vencedores da décima primeira edição do Prêmio de Educação no Trânsito. Educadores, jovens, crianças, profissionais de trânsito e de comunicação de todo o Brasil foram premiados em cerimônia realizada em Brasília, com a presença do ministro Mário Negromonte.

Negromonte falou durante a abertura da cerimônia que este é um momento muito importante na vida do trânsito brasileiro. “Este é um encontro para promover uma reflexão profunda sobre os erros cometidos no trânsito, sobre os entes queridos que perdemos todos os dias em acidentes”, afirmou. Para o ministro é preciso unir toda a sociedade para tentar corrigir o desrespeito às leis de trânsito. E admitiu que em Brasília se reeducou, aprendendo a parar na faixa de pedestres. “É simples fazermos um trânsito melhor e mais seguro, basta respeitar a lei”, concluiu.

Citando estatísticas, Negromonte enfatizou que a cada dia, cem pessoas morrem no trânsito. “É como se caísse um boing a cada dois dias”, comparou. O ministro também defendeu que é preciso endurecer as leis e as penas, mas que o principal é a reeducação dos motoristas. “Nós temos que fazer com que prevaleça a educação”, disse.

Dados da Polícia Rodoviária Federal mostraram uma diminuição de 35% nas mortes no trânsito ocorridas durante o feriado da Páscoa de 2011 e uma queda de 27% das mortes no feriado de Proclamação da República. Segundo o ministro estes números mostram que está havendo mais conscientização por parte da sociedade.

Prêmio Denatran – Foram 39 vencedores, que receberam prêmios em dinheiro, no valor de três a dez mil reais. Franco da Rocha, em São Paulo, foi o município com maior número de trabalhos enviados, somando 486.

O Prêmio Denatran de Educação no Trânsito elege anualmente os melhores trabalhos produzidos sobre o tema. Nos primeiros dez anos de realização, foram 279.542 inscritos.

Participaram também da cerimônia de premiação o Diretor do Denatran, Júlio Arcoverde, o deputado Hugo Leal, presidente da Frente Parlamentar em Defesa do Trânsito Seguro da Câmara dos Deputados, e a coordenadora de Educação do Denatran, Maria Cristina Hoffmann.

Ministério das Cidades
Assessoria de Comunicação

http://www.cidades.gov.br/index.php?option=com_content&view=article&id=1335:ministerio-das-cidades-e-denatran-premiam-acoes-de-educacao-no-transito&catid=34:noticias&Ite


Aprovada audiência pública que vai rever tarifas de pedágio

quinta-feira, 8 dezembro, 2011

A revisão das tarifas de pedágio cobradas nas rodovias federais que cortam o estado do Rio de Janeiro será tema de audiência pública na Câmara dos Deputados. Foi aprovado ontem (7/12) na Comissão de Viação e Transportes requerimento, do deputado federal Hugo Leal (PSC/RJ), para realização de audiência conjunta com a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle. Os deputados vão debater o acórdão nº 2927/2011 do Tribunal de Contas da União, que trata do desequilíbrio econômico dos contratos de concessão decorrentes da primeira etapa do Programa de Concessões das Rodovias Federais.

Na prática isso poderá significar uma redução nos valores cobrados dos motoristas nos pedágios. “O relatório aprovado pelo TCU aponta que a tarifa cobrada do motorista deve ser apenas suficiente para arcar com a prestação do serviço e garantir a continuidade dele. Cabe ao Poder Legislativo legislar e fiscalizar. Por isso, precisamos esclarecer as determinações impostas no acórdão com representantes da ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres) e com técnicos do próprio TCU”, explicou Hugo Leal. Na audiência, serão revistos os cálculos tarifários cobrados pela Concessionária da Rodovia Presidente Dutra (CCRNovaDutra), pela Concessionária Rio-Teresópolis S.A. (CRT), pela Concessionária da Ponte Rio-Niterói S.A.(CCR Ponte), pela Concessionária da Rodovia Osório-Porto Alegre (Concepa) e pela Companhia de Concessão Rodoviária Juiz de Fora-Rio (Concer), que administra a BR-040.

Desde que assumiu o mandato como deputado federal, em 2007, Hugo Leal vem participando de audiências com representantes da ANTT para discutir o valor do pedágio e os contratos de concessão. Desde então, o deputado está pedindo ao TCU um posicionamento sobre os pedágios. No acórdão, aprovado há um mês, o TCU determinou à ANTT que adote metodologia adequada na recomposição do equilíbrio econômico-financeiro nos contratos da primeira etapa do programa de concessões de rodovias federais. Na ocasião, o deputado se reuniu com o ministro do TCU Walton Alencar, relator do processo, e apoiou a determinação de rever os contratos de concessão. Hugo Leal convidará para a audiência o secretário de Fiscalização de Desestatização e Regulação, Adalberto Santos Vasconcelos; o auditor do Controle Externo do Tribunal de Contas da União, André Luis Francisco da Silva Vital; e o Diretor-Geral da Agência Nacional de Transporte Terrestres, Bernardo Figueiredo.


Roubo de veículos e cargas é tema de audiência pública na Câmara dos Deputados

terça-feira, 6 dezembro, 2011

A Comissão de Viação e Transportes realizou hoje (6/12) audiência pública para detectar as dificuldades e entraves na regulamentação da Lei Complementar 121/06 que cria o Sistema Nacional de Prevenção, Fiscalização e Repressão ao Furto e Roubo de Veículos e Cargas. Autor do requerimento para a realização da audiência, o deputado Hugo Leal (PSC-RJ) disse que enviará ao Ministério da Justiça um documento com as alternativas apresentadas para que a lei possa efetivamente sair do papel.

“É preciso que sejam criadas ações conjuntas entre a Polícia Rodoviária Federal e a Polícia Federal. Temos que saber que tipo de ato normativo teria que existir para institucionalizar esta parceria”, disse Leal. O deputado defendeu a necessidade urgente de regulamentação da lei complementar, que foi aprovada na Câmara dos Deputados, em 2005, e no Senado, em 2006. Hugo Leal fez uma série de perguntas aos convidados na audiência, para que a CVT  possa elencar quais são os principais obstáculos para a regulamentação da lei.

A CVT recebeu a informação de que, nos últimos 13 anos, foram registrados 160 mil roubos de cargas em todo o País, uma média de 12 mil por ano. Um dos problemas apontados, durante a audiência, é que o país não tem hoje um sistema nacional de dados dos condutores de veículos de carga. De acordo com informações da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), existem 500 mil transportadoras cadastradas e uma frota de 700 mil caminhões, o que comprova que não é obrigatoriamente o transportador que conduz seu veículo. Daí a necessidade também de um cadastro de condutores.

O deputado Hugo Leal disse que enviará o resultado da audiência ao Ministério da Justiça. Segundo ele, somente no ano de 2009, foram registrados quase 14 mil roubos de cargas que resultaram em prejuízos de R$ 900 milhões. “Igualmente desolador é o fato de que, em assaltos dessa natureza, 319 motoristas foram assassinados na última década. Essa perda de vidas, receita e arrecadação exige a atenção das autoridades”, destacou.

Participaram do encontro o chefe da Divisão de Repressão a Crimes contra o Patrimônio da Policia Federal, Luiz Flávio Zampronha; o superintendente de Marcos Regulatórios da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), Carlos Fernando do Nascimento; o diretor executivo da Federação Nacional das Empresas de Seguros Privados (Fenaseg), Neival Rodrigues Freitas; e o presidente do Observatório Nacional de Segurança Viária (ONSV), José Aurélio Ramalho.