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fevereiro, 2012


Covardia contra o Rio pode ir à votação sem debates

quarta-feira, 29 fevereiro, 2012

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 


Royalties: não produtores pressionam

quarta-feira, 29 fevereiro, 2012



Uma bandeira para a OAB: Diretas Já

quarta-feira, 29 fevereiro, 2012

Elio Gaspari*

Está na Comissão de Justiça da Câmara um projeto do deputado Hugo Leal (PSC-RJ) que reabre o debate das eleições diretas para a direção nacional da Ordem dos Advogados do Brasil. Ao tempo em que a OAB era presidida por Raymundo Faoro e confundia-se com a luta pelas liberdades democráticas, ela foi para a rua na defesa de eleições diretas para a Presidência da República.
Passados 29 anos do início da campanha das Diretas-Já, a diretoria do Conselho Federal continua a ser escolhida por meio de um sistema no qual 81 conselheiros federais, representando as 27 seções estaduais da Ordem, escolhem a direção do órgão.
Resultado: as seccionais de Roraima e do Amapá, onde há 1.770 advogados, 0,26% de um universo de 696 mil doutores, têm o mesmo peso que as de São Paulo e do Rio, onde há 348 mil eleitores, com 50% da categoria.
O sistema da OAB, como o das indiretas que Faoro e o país combateram, permite que se saiba, com razoável antecipação, quem será seu próximo presidente. Um bom palpite para a eleição de novembro próximo será a escolha do atual secretário-geral, Marcus Vinicius Furtado Coelho.
Pelo ritual de hoje, os advogados de cada Estado elegem diretamente três conselheiros federais, e eles escolhem a diretoria da instituição. A nova diretoria precisa de 42 votos e pode consegui-los nas bancadas de Estados que, juntos, não somam 20% dos advogados com carteirinha da Ordem.
Contra a ideia das diretas circula o mesmo argumento que defendia o sistema da ditadura: se a manada ficar solta, São Paulo e o Rio de Janeiro tomarão conta de tudo. Ele é falso. Parte da premissa de que todos os advogados desses dois Estados votariam na mesma chapa federal. Numa eleição direta, o advogado vota numa chapa para a seccional, mas pode votar em qualquer outra no pleito federal. A última eleição paulista teve quatro chapas na disputa, e a vencedora bateu a segunda colocada por 33 mil votos contra 31 mil.
Hoje a OAB federal e algumas de suas seccionais tornaram-se empreendimentos milionários que mobilizam interesses bem diversos daqueles que levavam Raymundo Faoro a batalhar pelo restabelecimento do habeas corpus.
O Conselho de Ética da seccional paulista absolveu sete advogados acusados de dupla militância com o Primeiro Comando da Capital.
Isso para não falar no vexame do Conselho Federal, que viu rebarbada uma lista sêxtupla de candidatos a uma vaga no Superior Tribunal de Justiça. Um dos indicados pela OAB paulista para o lugar de desembargador havia sido reprovado nove vezes em concursos para juiz de primeira instância. Outro, no Rio, juntara documentos falsos ao seu processo.
Um pedaço da cúpula da Ordem flertou com o sistema de voto de lista proposto no projeto de reforma política do comissariado petista. Em 2007, por pouco a OAB não foi colocada a reboque de um projeto de reformas plebiscitárias concebido no Planalto.
Metendo-se em episódios burlescos que têm mais a ver com a natureza humana do que com a defesa das prerrogativas dos advogados, a OAB arrisca ficar como a Portela: tem um passado cheio de glória, mas desde 1984 não ganha um Carnaval. Eleição direta não melhora desfile de escola de samba, mas pode melhorar a Ordem dos Advogados.
*Elio Gaspari é jornalista e escreve para ‘O Globo’ e a ‘Folha’.


Royalties: Hugo Leal defende debate em comissão especial

terça-feira, 28 fevereiro, 2012





Deputado defende metas de redução de acidentes de trânsito

terça-feira, 28 fevereiro, 2012

Leal: "O Código de Trânsito prevê investimento em segurança e educação de trânsito. Precisamos valorizar a vida!"

Pesquisa divulgada hoje pela Agência Câmara reforça a necessidade de aumentar o rigor da Lei Seca para salvar vidas. Autor da lei e presidente da Frente Parlamentar em Defesa do Trânsito Seguro, o deputado federal Hugo Leal (PSC/RJ) disse que o resultado da pesquisa, feita pelo Disque Câmara, reflete o debate que está sendo feito na Câmara dos Deputados para reduzir o número de acidentes. Leal defende que sejam estabelecidas metas de redução de acidentes para estados e municípios.

“O trânsito é gerador de receita e este valor precisa retornar ao cidadão, com a redução do número de acidentes. O Código de Trânsito  prevê a aplicação desses recursos”, disse Hugo Leal. O deputado citou o artigo 320, pelo qual ” a receita arrecadada com a cobrança das multas de trânsito será aplicada, exclusivamente, em sinalização, engenharia de tráfego, de campo, policiamento, fiscalização e educação de trânsito. Pelo artigo, “o percentual de cinco por cento do valor das multas de trânsito arrecadadas será depositado, mensalmente, na conta de fundo de âmbito nacional destinado à segurança e educação de trânsito”.

O deputado está coordenando a redação de proposta para aumentar o rigor da legislação, em parceria com o Ministério da Justiça, com o objetivo de salvar vidas. Entre as possíveis modificações está a ampliação do conjunto de provas a serem usadas para atestar o estado de embriaguez do motorista. “Temos que salvar vidas. Beber e dirigir é crime”, alertou o deputado.

Para Leal, o trabalho de conscientização não pode ser sazonal e deve ser compartilhado entre União e estados, estabelecendo um calendário. Nos principais feriados e nas férias as campanhas seriam de âmbito nacional, de responsabilidade da União. Nos outros meses do ano, as campanhas seriam estaduais.

 


Hugo Leal visita academia da Terceira Idade e anuncia recursos para saúde preventiva em todo o estado

segunda-feira, 27 fevereiro, 2012

Deputado participa de comemoração na Academia da Terceira Idade, em Coelho Neto, no Rio

 O deputado federal Hugo Leal (PSC/RJ) esteve hoje (27/2), pela manhã, na Academia da Terceira Idade (ATI) de Coelho Neto, na Zona Norte do Rio. Hugo foi convidado pela coordenação para uma confraternização com os aniversariantes do mês.

As ATIS seguem modelo semelhante às Academias da Saúde, criadas em 2011, pelo governo federal. Os pólos do programa da Academia da Saúde são espaços públicos construídos para o desenvolvimento de atividades, como orientação para a prática de atividade física, promoção de atividades de segurança alimentar e nutricional e de educação alimentar, além de práticas artísticas (teatro, música, pintura e artesanato), entre outros.

“O projeto das academias é muito importante. O investimento em qualidade de vida é muito maior do que estimamos em recursos, pois reduz o custo com tratamento de doenças que passam a ser evitadas. É um investimento em saúde preventiva”, afirma Hugo Leal, vice-presidente da Frente Parlamentar em Defesa do Idoso, na Câmara dos Deputados.

No ano passado, Hugo destinou recursos para investimentos em Saúde nos municípios de Petrópolis, Areal e Maricá. Petrópolis receberá R$ 180 mil para o projeto. Areal foi contemplado com R$ 140 mil e, Maricá, com R$ 100 mil.

Este ano, Hugo voltou a destinar recursos para o Fundo Nacional da Saúde, que serão novamente destinados à aquisição de equipamentos e ambulâncias, assim como também para a instalação das academias em diversos municípios do nosso estado.  “A saúde tem que ser prioridade, principalmente a preventiva. As academias ajudam a evitar doenças, na reeducação alimentar e no combate à obesidade”, explicou o deputado.

Petrópolis é um dos municípios contemplados pelas emendas. A cidade  receberá uma academia na Comunidade São João Batista, em Duarte da Silveira, uma no Alto da Serra e adjacências, uma no Vale do Cuiabá, outra no bairro Jardim Salvador/Roseiral, uma no Vale do Carangola e outra no Quitandinha.

Hugo Leal também apresentou, no ano passado, projetos para garantir outros benefícios aos idosos. O projeto de lei 328/11, que dispõe sobre a obrigatoriedade do fornecimento de fraldas descartáveis aos portadores de necessidade especial e a idosos, ganhou parecer favorável do relator e está pronto para a pauta na Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara.


Proposta de mudança na Lei Seca é destaque na TV Câmara

quarta-feira, 22 fevereiro, 2012

 

Câmara discute endurecimento da Lei Seca para diminuir acidentes de trânsito envolvendo álcool (site da TV Câmara: http://www2.camara.gov.br/tv/)

 
A proposta de mudança na Lei Seca, que estamos debatendo em Brasília, foi destaque no programa Câmara Hoje, da TV Câmara.
A Lei Seca, de minha autoria, trouxe benefícios para a sociedade, mas agora precisa ser adequada sobretudo na questão das provas.
Vale conferir a reportagem da TV Câmara e dar sua opinião.

 


Autor da Lei Seca alerta para perigosa mistura de álcool e direção no Carnaval

segunda-feira, 20 fevereiro, 2012

Estimativa da Polícia Rodoviária Federal deve servir de alerta aos foliões neste Carnaval. Estima-se que pelo menos 20% das mortes nas rodovias federais estejam relacionadas a motoristas embriagados. Autor da Lei Seca, o deputado federal Hugo Leal (PSC/RJ) fez um apelo aos motoristas: que  redobrem a atenção nas estradas, seguindo o que determina a legislação. “O Carnaval não pode representar perda de vidas no trânsito. No ano passado, 42% das mortes  nas estradas, durante o Carnaval, foram de jovens, segundo a PRF. Quem for ingerir bebida alcóolica deve deixar o carro em casa”, alertou Hugo, que é presidente da Frente Parlamentar por um Trânsito Seguro.
O deputado está coordenando a redação de proposta para aumentar o rigor da legislação, com o objetivo de salvar vidas. Entre as possíveis modificações estão o aumento do valor da multa e do tempo de suspensão do direito de dirigir, além da ampliação do conjunto de provas a serem usadas para atestar o estado de embriaguez do motorista. Segundo ele, o debate sobre as mudanças na Lei Seca deverá ser retomado na Câmara dos Deputados nas próximas semanas. “Dados divulgados pela Polícia Rodoviária Federal mostram que a situação é emergencial”, afirmou Hugo. De acordo com a PRF, cerca de 42% dos mortos nas estradas nas festas de Momo, em 2011, tinham entre 18 e 35 anos. Além de possuir pouca experiência no trânsito rodoviário, esse grupo etário geralmente está mais associado ao consumo de álcool.
“Esses acidentes podem ser evitados. Vamos dar valor à vida. O motorista deve estar atento às condições de seu carro, aos itens de segurança do veículo, ao uso do cinto e às suas condições de dirigir também. Se consumir alguma bebida alcoólica não assuma a direção do carro. Passe o volante a um parente ou amigo que não tenha bebido”, alertou o deputado. Em todo Brasil, são mais de 40 mil vítimas fatais no trânsito, anualmente. Mais da metade dessas mortes tem causas associadas ao uso de álcool. Entre os jovens, esses números são ainda mais alarmantes: 32,4% da classe mais produtiva do país é vítima da violência no trânsito.


Lei Seca é tema de programa da TV Bandeirantes

sexta-feira, 17 fevereiro, 2012

Christino Áureo e Cláudia Cataldi entrevistam o deputado Hugo Leal sobre a Lei Seca

No programa Responsa Habilidade que foi ao ar no dia 11/02, na TV Band, Cláudia Cataldi e Christino Áureo entrevistaram o deputado federal Hugo Leal (PSC/RJ) sobre a Lei Seca, de sua autoria.

O deputado falou sobre a lei, que proíbe a associação de direção e álcool, e os ajustes que estão sendo feitos na legislação de trânsito. Vale a pena conferir.

Segue o link do programa: http://www.youtube.com/watch?v=Ib93SY7G8tQ

Acompanhe a entrevista e deixe aqui sua opinião.


Tribuna de Petrópolis: emenda de Hugo Leal garante reforma da Praça da Liberdade

quarta-feira, 15 fevereiro, 2012

 

Chamada na capa do jornal Tribuna de Petrópolis

 

Obras na praça só dependem da Prefeitura

QUARTA, 15 FEVEREIRO 2012 11:00
JAQUELINE RIBEIRO
Redação Tribuna

Aprovado desde dezembro pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN), o projeto de revitalização da Praça da Liberdade depende agora somente da Prefeitura para sair do papel. Questionada sobre o assunto, a assessoria de Comunicação da Prefeitura não informou o que está sendo feito para agilizar as negociações com a Caixa Econômica Federal para a liberação dos recursos da ordem de R$ 500 mil para o início das obras. De acordo com a chefe do escritório técnico do Iphan em Petrópolis, Érika Machado, o parecer positivo ao projeto foi emitido em 16 de dezembro, por meio do ofício 374/2011.
“O projeto recebeu em dezembro o parecer favorável. Recentemente o departamento de urbanismo da Prefeitura solicitou que fizéssemos uma revisão das plantas, pois algumas ressalvas haviam sido anotadas manualmente pela Prefeitura em dezembro. Hoje a tarde eles nos encaminharam as plantas refeitas. Vamos conferir com as que foram apresentadas na época e, estando tudo correto, vamos  carimbar e devolver antes do fim desta semana. Da parte do Iphan tudo foi aprovado dentro dos prazos e entregue ao município”, explicou Érika.
A Praça da Liberdade é hoje o único espaço de lazer arborizado no Centro Histórico. O projeto inicial  passou por adequações após a primeira avaliação do órgão federal no início do ano passado.  A primeira versão do projeto, que previa intervenções bastante significativas, foi avaliada pelo Iphan no início de 2011. De 10 pontos de intervenção apresentados pelo município, cinco foram embargados pelo órgão. Outros cinco dependiam de adequações para serem permitidos. As adequações deveriam ser feitas em relação ao piso, ao paisagismo,  ao Coreto, que na versão original deveria ter os jardins de seu entorno rebaixados; ao Mobiliário Urbano e a Drenagem pluvial.
Os recursos para as obras são fruto de uma emenda parlamentar apresentada, em 2009, pelo deputado federal Hugo Leal.  O pré-projeto de requalificação da Praça da Liberdade foi encaminhado pela primeira vez ao Iphan em dezembro de 2010. A avaliação foi feita por técnicos do escritório regional e também do Rio de Janeiro. Em 25 de fevereiro do ano passado o primeiro parecer indicando as alterações foi encaminhado à Prefeitura.