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março, 2012


Deputado Hugo Leal debate gestão pública em Petrópolis com lideranças de municípios da região

sábado, 31 março, 2012

 

O deputado federal Hugo Leal (PSC/RJ) marcou para este sábado (31/03), em Petrópolis, uma agenda de trabalho com aliados de dez municípios da região. Foram convidadas lideranças políticas de Petrópolis, Friburgo, Teresópolis, Areal, Três Rios, Paraíba do Sul, São José do Vale do Rio Preto, Sapucaia, Cachoeira de Macacu e Cantagalo.

O deputado quer debater noções de administração pública e de programa de governo. Será bem mais que uma reunião política. Em uma iniciativa pioneira, o deputado está levando às diversas regiões do Estado o I Encontro de Qualificação para Lideranças, um ciclo de debates e palestras sobre gestão pública. A ideia é dar aos pré-candidatos não só ferramentas para que possam disputar as eleições seguindo a legislação vigente, mas principalmente instrumentos para que, uma vez eleitos, possam governar ou legislar em prol da sociedade.

“Precisamos analisar o cenário dos municípios e debater estratégias de administração”, alertou o deputado, referindo-se à recente pesquisa da Federação das Indústrias do Estado do Rio (Firjan), que fez um levantamento detalhado de cada município. A pesquisa serve de alerta: Petrópolis é o último município no ranking do Estado do Rio em investimentos. Para os industriais do Estado, investimento é o quanto da arrecadação é aplicado em ruas pavimentadas, iluminação pública de qualidade, transporte eficiente, escolas e hospitais bem equipados.

Um painel sobre administração pública está na pauta do encontro deste sábado em Petrópolis. O encontro para capacitar as lideranças políticas é uma iniciativa do deputado, que quer levar a seus pares em diversos municípios esta preocupação com a gestão pública. “Esta é a oportunidade para discutirmos assuntos de interesse de todos aqueles que buscam participar da vida pública”, disse Leal, que está em seu segundo mandato na Câmara dos Deputados. Para isso, o deputado convidou profissionais experientes que vão levar ao grupo de políticos noções importantes para a administração pública e para a organização do legislativo.

Haverá um ciclo de palestras e debates sobre oito temas: administração pública municipal: atribuições e organização administrativa; Poder Legislativo: o papel dos vereadores; orçamento, finanças e tributos municipais; elaboração de projetos e políticas públicas; construindo o programa de governo; alianças e o projeto de governabilidade; estratégias e ferramentas de disputa eleitoral; e convenções, registro de candidaturas e outras obrigações.

Na semana passada, o deputado levou o grupo de profissionais a Itaperuna e a Quissamã. Neste sábado será a vez de Petrópolis, sua cidade, e no domingo irá a Miguel Pereira. No dia 14 de abril, Hugo Leal fará o encontro para lideranças na cidade do Rio de Janeiro. Estes municípios servirão como pontos de encontro de cada região do Estado.

Deputado alerta para dados da Firjan sobre Petrópolis

Vice-líder do governo na Câmara dos Deputados e coordenador da bancada do Estado do Rio, Hugo Leal disse que é preciso analisar a realidade de cada município e que se coloca à disposição para inserir Petrópolis no cenário de investimentos nacionais. “O Brasil está crescendo e Petrópolis não pode ficar fora disso”, afirmou.

O Índice Firjan de Gestão Fiscal é uma pesquisa inédita que apresenta variação de zero a um e leva em conta cinco variáveis: receita própria, gasto com pessoal, investimentos, liquidez e custo da dívida. No ranking do Estado do Rio, Petrópolis está em 79º lugar, com IFGF de 0,4308, ficando acima de apenas cinco municípios fluminenses: Itaocara, Comendador Levy Gasparian, Três Rios, São Francisco de Itabapoana e Carapebus.


Hugo Leal participa de reunião de Conselho de Assuntos Legislativos da Firjan

sexta-feira, 30 março, 2012

O deputado federal Hugo Leal (PSC/RJ) participou hoje (30/3), a convite do presidente do Conselho Empresarial de Assuntos Legislativos do Sistema Firjan, Henrique Nora, de reunião na sede da Firjan, Centro do Rio.

“O objetivo foi discutir a agenda legislativa da Confederação Nacional da Indústria (CNI) e da própria Firjan, assim como suas perspectivas para o ano de 2012”, disse Hugo Leal. Foram apresentados ao deputado assuntos como a redução da jornada de trabalho e, consequentemente, a desoneração tributária, a regularização das Agências Reguladoras e novo Código Florestal, entre outros temas.

Estiveram presentes à reunião o vice-presidente do conselho, José da Rocha Pinto, que também representou o Sindicato da Indústria de Material Plástico do Estado do Rio de Janeiro (Simperj); o diretor da Firjan no Noroeste do estado, Antônio Boechat; Alexandre Nascimento, do Conselho Jovem Empresarial da Firjan; a assessora parlamentar da Firjan, Maria Helana Piquet Carneiro; além de representantes do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), do Sindicato das Indústrias de Panificação e Confeitaria (Sindipães), do Sindicato da Indústria de Refinação e Moagem de Sal do Estado do Rio de Janeiro (Sindisal), do Sindicato da Indústria da Construção Civil (Sinduscon).


Deputado Hugo Leal apresenta projeto que aumenta rigor da Lei Seca e valida novas provas para constatar a embriaguez no trânsito

quinta-feira, 29 março, 2012

O deputado federal Hugo Leal (PSC/RJ), autor da Lei Seca (Lei 11.705/08), deu entrada ontem (28/3), na Câmara dos Deputados, no Projeto de Lei 3559/2012, que altera artigos do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) que tratam da combinação álcool e direção.

O novo projeto atende as recomendações do Comitê Nacional de Mobilização pela Saúde, Segurança e Paz no Trânsito e representa também o consenso e de especialistas da Casa Civil e dos Ministérios da Justiça, Cidades e da Policia Rodoviária Federal e de um grupo de representantes de Detrans de todo o Brasil que, ao longo dos últimos meses, vem se reunindo com o deputado para aumentar o rigor da legislação.

“O novo projeto amplia as provas para identificar a ingestão de álcool por motoristas e facilitará a fiscalização, pois passará a utilizar outros meios para comprovar a embriaguez no trânsito, além do bafômetro/etilômetro e do exame de sangue”, explicou o deputado Hugo Leal. Atualmente, por lei, apenas os testes com os aparelhos e os exames de sangue têm sido considerados provas para subsidiar processos criminais contra motoristas embriagados.

Com o novo projeto, o artigo 277 do CTB passará a estabelecer que todo condutor envolvido em acidente de trânsito, ou que for alvo de fiscalização, será submetido a teste, exame clínico, perícia ou outro procedimento que, por meios técnicos ou científicos, permitam certificar influência de álcool ou outra substância psicoativa ilícita que determine dependência, que também poderá ser caracterizada mediante prova testemunhal e imagens que indiquem comprometimento da capacidade psicomotora.

O artigo 306 passa a estabelecer uma equivalência entre o exame de sangue, que mede a quantidade de álcool na corrente sanguínea (seis decigramas por litro de sangue) com a quantidade de álcool por litro de ar alveolar (0,3 miligramas).

Outros destaques estão na mudança do Artigo 165, que estabelece as penalidades para quem dirige sob influência do álcool. Pelo novo Projeto de Lei, a multa terá o valor da gravíssima (R$ 191,54), multiplicada por 10 = R$ 1915,40, com a imediata suspensão do direito de dirigir por doze meses e recolhimento da habilitação. No caso de condutores reincidentes, será aplicada a multa em dobro.

O PL 3559/2012, de autoria de Hugo Leal, pode ser votado nas próximas semanas. Foi protocolado no mesmo dia em que o Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve a exigência única do bafômetro ou do exame de sangue para detectar casos de embriaguez ao volante, seguindo o que prevê a Lei Seca, em vigor desde 2008.

Veja a íntegra do projeto no link: http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=539137


Deputado realiza encontro de qualificação para pré-candidatos em Itaperuna e Quissamã

domingo, 25 março, 2012

 

    Deputado Hugo Leal acompanha a palestra de abertura do evento, em Itaperuna

 

O deputado federal Hugo Leal (PSC/RJ) decidiu levar aos seus pré-candidatos nos diversos municípios do Estado noções de administração pública, de programa de governo e de regras da disputa eleitoral. Em uma iniciativa pioneira, o deputado realiza neste fim-de-semana o I Encontro de Qualificação para Lideranças, em Itaperuna e em Quissamã.

Cerca de 60 pré-candidatos a prefeito, vice-prefeito e vereadores, além de lideranças do PSC dos 13 municípios do Noroeste Fluminense, participaram do encontro ontem (sábado), em Itaperuna. Na saudação de abertura, Hugo Leal disse que o objetivo de encontro é ensinar e aprender, partilhando conhecimentos, e que todos os presentes deveriam aproveitar o dia para se inteirar das leis e normas e da nova forma de fazer política apresentada pelo PSC.

Neste domingo, o deputado levou profissionais de seu gabinete e colaboradores para o encontro com pré-candidatos em Quissamã. No dia 31, a comitiva do deputado irá a Petrópolis e, no dia 1º de abril, a Miguel Pereira. No dia 14 de abril, Hugo Leal fará o encontro para lideranças no Rio de Janeiro. Estes municípios servirão como pontos de encontro de cada região do Estado.

A ideia é dar aos pré-candidatos não só ferramentas para que possam disputar as eleições seguindo a legislação vigente, mas principalmente instrumentos para que, uma vez eleitos, possam governar ou legislar em prol da sociedade. “O Brasil precisa de administradores públicos competentes e comprometidos com as melhores práticas sociais. Esta é a oportunidade para discutirmos assuntos de interesse de todos aqueles que buscam participar da vida pública”, afirma Hugo Leal, que está em seu segundo mandato na Câmara dos Deputados.

O encontro oferece um ciclo de palestras e debates sobre oito temas: administração pública municipal: atribuições e organização administrativa, Poder Legislativo: o papel dos vereadores, orçamento, finanças e tributos municipais, elaboração de projetos e políticas públicas, construindo o programa de governo, alianças e o projeto de governabilidade, estratégias e ferramentas de disputa eleitoral e convenções, registro de candidaturas e outras obrigações.


Tribuna de Petrópolis: Estudo dá sinal de alerta para contas do município

domingo, 25 março, 2012


Pesquisa da Firjan sobre Petrópolis preocupa deputado

domingo, 25 março, 2012

Pesquisa inédita da Federação das Indústrias do Rio (Firjan) revela que Petrópolis é o último município no ranking do Estado do Rio em investimentos e está com o orçamento apertado. Para os industriais do Estado, investimento é o quanto da arrecadação é aplicado em ruas pavimentadas, iluminação pública de qualidade, transporte eficiente, escolas e hospitais bem equipados.

Para formar uma série histórica, os industriais compararam dados de 2010 com os anteriores, de 2006 a 2009. “É um cenário que percebemos no município de Petrópolis e não é só culpa da atual administração. Precisamos avaliar os dados com muita atenção para traçarmos estratégias para reverter esta situação que é muito preocupante”, alertou o deputado federal Hugo Leal (PSC/RJ). Vice-líder do governo na Câmara dos Deputados e coordenador da bancada do Estado do Rio, Hugo Leal disse que se coloca à disposição para inserir Petrópolis no cenário de investimentos nacionais. “O Brasil está crescendo e Petrópolis está fora disso”, afirmou.

Em investimento, Petrópolis está abaixo de Carapebus, município com pior índice geral no levantamento da Firjan. A pesquisa leva em conta 84 cidades fluminenses que puderam ser analisadas pela Firjan. Oito municípios, dos 92 do Estado, não enviaram os dados para a Secretaria do Tesouro Nacional no prazo e, por isso, sequer foram avaliados pela Federação das Indústrias do Rio de Janeiro. A pesquisa foi feita em todos os municípios do país, tendo como referência o ano de 2010, a partir de dados informados pelos municípios ao Tesouro Nacional.

O Índice Firjan de Gestão Fiscal é uma pesquisa inédita que apresenta variação de zero a um e leva em conta cinco variáveis: receita própria, gasto com pessoal, investimentos, liquidez e custo da dívida. No ranking do Estado do Rio, Petrópolis está em 79º lugar, com IFGF de 0,4308, ficando acima de apenas cinco municípios fluminenses: Itaocara, Comendador Levy Gasparian, Três Rios, São Francisco de Itabapoana e Carapebus.

A cidade serrana aparece na pesquisa da Firjan entre os cinco municípios com índice zero de liquidez. O indicador verifica a relação entre o total de restos a pagar acumulados no ano e os ativos financeiros disponíveis para cobri-los no exercício seguinte, ou seja, se as prefeituras estão postergando pagamentos de despesas para o exercício seguinte sem a devida cobertura.

Pelos dados da pesquisa, o município é o último do ranking estadual no quesito investimento. Seu índice de 0,1226 é o mais baixo de todo o Estado, entre os municípios avaliados. Em gasto com pessoal, no entanto, Petrópolis está com índice de 0,7526, bem acima da média no Estado. Em receita própria seu índice também não é dos mais baixos: 0,6358, o que também supera a média estadual, que é de 0,4003.


Aniversário de Petrópolis

sexta-feira, 16 março, 2012


Emendas de Hugo Leal ajudam a recuperar infraestrutura da Universidade Federal Fluminense

sexta-feira, 9 março, 2012

O deputado federal Hugo Leal participou hoje (9/3) pela manhã da inauguração dos novos prédios da Universidade Federal Fluminense (UFF), em Niterói, nos campus de Gragoatá e da Praia Vermelha. Na última segunda-feira, dia 5, o reitor da UFF, Roberto Salles, já havia inaugurado, com recursos de emendas destinados por Hugo à universidade, as obras da Faculdade de Odontologia.

“Todo investimento em Educação é uma grande vitória, pois Educação é o futuro de um país. Essas obras vão ajudar a melhorar o ensino universitário não só da cidade de Niterói, mas de toda a comunidade fluminense”, afirmou Hugo Leal.

Os dois prédios inaugurados hoje são Unidades Funcionais de Sala de Aula (Ufasa) e atenderão a todos os cursos dos campus onde estão instalados. Cada prédio contabiliza 4.850 metros quadrados de área construída. O Bloco A é composto por vinte salas de aula e quatro salas multimídia e o Bloco H conta com duas salas de aula a mais do que o primeiro.

Depois da inauguração, Hugo Leal se reuniu com reitores, vice e pró-reitores e diretores das universidades federais do nosso estado – entre eles da própria UFF, a Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), a Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro (UFFRJ), a Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro (UniRio), além do Centro Federal de Educação Tecnológica Celso Suckow da Fonseca -, para discutir a formação de um consórcio das universidades federais do estado. A secretária-executiva do Ministério da Saúde, Juliana da Silva Pinto Carneiro, também esteve presente.

Um dos objetivos do consórcio é ampliar os trabalhos das universidades e, assim, facilitar que as instituições de ensino recebam recursos de emendas da bancada do Rio, no Congresso, além de permitir que alunos cursem disciplinas em diferentes universidades.

“Vou trabalhar junto ao Ministério da Educação para viabilizar a formação do consórcio, pois entendo que será uma boa alternativa para a gestão de recursos”, afirmou Hugo Leal.

Outros assuntos que estiveram em pauta foram a redução dos tributos que incidem sobre as tarifas de energia e de telecomunicações das universidades. A tramitação do Plano Nacional de Educação (PNE) no Congresso também foi discutida. “Defendo a aplicação de 10% do PIB para a área de Educação”, disse Leal, membro da Comissão Especial que debate o assunto na Câmara dos Deputados.

  


Câmara dos Deputados aprova medida provisória sobre desastres naturais

sexta-feira, 9 março, 2012

A Câmara dos Deputados aprovou esta semana a Medida Provisória 547/11, que institui a Política Nacional de Proteção e Defesa Civil (PNPEC) e autoriza a criação do Sistema de Informações e Monitoramento de Desastres. O texto original da MP autorizava o governo federal a criar um cadastro nacional de municípios com áreas sujeitas a deslizamentos de grande impacto e outros processos geológicos, mas o texto aprovado foi além disso e representou um avanço ainda maior na política de prevenção aos desastres climáticos, dando também novas atribuições aos municípios.

Depois de muito debate, os deputados aprovaram um projeto de lei de conversão apresentado pelo relator da matéria, deputado Glauber Braga (PSB-RJ), que incluiu na MP medidas apontadas no fim do ano passado pela Comissão Especial sobre Prevenção a Catástrofes Climáticas. Integrante da comissão e vice-líder do governo, o deputado Hugo Leal (PSC/RJ) atuou como articulador na negociação entre governo e relatoria.

“Consegui articular o consenso entre o governo e o relator, garantindo a votação da Política Nacional de Proteção e Defesa Civil. Foi uma vitória muito importante porque a Política Nacional vai antecipar as ações e focar na prevenção às catástrofes”, comemorou Hugo Leal, após a votação. A MP segue agora à apreciação do Senado.

A MP determina ainda as atribuições de União, estados e municípios na questão da prevenção. Os municípios deverão manter a população informada sobre áreas de risco e ocorrência de eventos extremos; promover a coleta, a distribuição e o controle de suprimentos em situações de desastre; e adotar solução de moradia temporária para as famílias atingidas. Já os estados deverão realizar estudos para identificar ameaças e vulnerabilidades e apoiar os municípios no levantamento de áreas de risco e na elaboração dos planos de contingência.

Caberá à União incentivar a instalação de centros universitários de ensino e pesquisa sobre desastres; e apoiar a comunidade docente no desenvolvimento de material didático-pedagógico relacionado ao desenvolvimento da cultura de prevenção de desastres. O governo federal também manterá o sistema de informações do setor.


Em defesa do Rio: Deputado Hugo Leal integra comissão paritária dos royalties na Câmara

quinta-feira, 8 março, 2012

O deputado federal Hugo Leal (PSC/RJ) foi escolhido para integrar a comissão paritária que vai debater os royalties do petróleo na Câmara dos Deputados. A comissão, instalada ontem (7/3/12), é composta por 10 parlamentares, cinco  que representam estados produtores e cinco de estados não produtores de petróleo.

Neste debate, Hugo Leal vai defender o Estado do Rio, junto com os deputados Leonardo Picciani (PMDB/RJ), Anthony Garotinho (PR/RJ), e um deputado do PT do Rio a ser definido. A comissão paritária se reunirá na próxima terça-feira, dia 13 de março, e terá 30 dias para apresentar um relatório. O relator do projeto será o deputado Carlos Zarattini (PT-SP).