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maio, 2012


Frente Parlamentar do Trânsito Seguro lança novo site para informação e debate na Internet

quinta-feira, 31 maio, 2012

Uma nova ferramenta vai ampliar ainda mais o debate sobre o trânsito no país. A partir do dia 1º de junho, especialistas, autoridades e público em geral terão acesso a todas as propostas de mudanças na legislação de trânsito que tramitam na Câmara dos Deputados. As informações estarão no novo site institucional da Frente Parlamentar em Defesa do Trânsito Seguro (http://transitoseguro.net), que terá espaço para a interação com a sociedade.

Presidente da Frente, o deputado federal Hugo Leal (PSC-RJ) disse que a meta este ano é ampliar o debate. O primeiro passo, segundo ele, foi dado com a criação de uma nova estrututura, com 27 vice-presidentes na Frente Parlamentar, um para cada unidade da federação. A expectativa agora é que o site passe a ser referência nos assuntos ligados a trânsito no Brasil, um local para a troca de ideias sobre o tema. “Esta nova ferramenta de comunicação permitirá uma navegação e uma contribuição maior da população. A informação sobre o que está sendo debatido ficará disponível viabilizando um debate mais amplo, com a participação de todos os envolvidos”, afirmou Leal, que também é vice-presidente da Comissão de Viação e Transportes da Câmara.

O novo Portal, que estará disponível para acesso nesta sexta-feira, será mais moderno e interativo, facilitando a participação da sociedade que poderá deixar mensagens, sugestões e compartilhar o conteúdo nas redes sociais. Os interessados poderão ler notícias diárias sobre trânsito e acessar agenda de atividades da Frente Parlamentar, que conta com mais de 200 deputados. Além disso, os internautas poderão acompanhar as propostas em tramitação no Congresso Nacional referentes à segurança e educação no trânsito e acessar uma área exclusiva sobre as atividades realizadas toda semana pela Comissão de Viação e Transportes.


Eleições diretas na OAB – artigo publicado no jornal O Dia

segunda-feira, 28 maio, 2012


Comissão aprova pausa na jornada de trabalho para mãe alimentar seus filhos nos primeiros seis meses de vida

quarta-feira, 23 maio, 2012

O direito a pausas no trabalho para alimentar seus bebês será estendido às mães adotivas e àquelas que, por algum motivo, não podem amamentar. A Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados aprovou, por unanimidade, o Projeto de Lei 329/11, de autoria do deputado federal Hugo Leal (PSC-RJ), que assegura a toda mulher empregada o direito a dois períodos de descanso, de meia hora cada um, durante a jornada de trabalho, para alimentar o filho de até seis meses de idade.

A atual legislação já prevê pausas para mães amamentarem seus filhos, mas não prevê o benefício para mães que não podem amamentar ou para as que adotam uma criança, ainda que elas se utilizem de mamadeiras ou de outras formas de alimentação. “O objetivo é garantir também às mulheres que não podem amamentar, ou às que adotaram, o direito de cuidar de seus bebês”, explicou Hugo Leal. “Para essas trabalhadoras, temos observado que, apenas em casos de liberalidade do empregador ou de acordos em convenções coletivas, esses descansos especiais têm sido concedidos”, disse o deputado.

Hugo Leal apresentou o projeto no ano passado, para alterar a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT – Decreto-lei 5.452/43), por considerar que os momentos iniciais de convivência entre mãe e filho são primordiais para o desenvolvimento da criança e que o bebê depende do afeto da mãe. “Mesmo não lactando, a mãe pode alimentar seu filho por meio de mamadeiras ou mesmo já introduzindo alimentos sólidos. A alteração que estamos propondo permitirá que todas as mães trabalhadoras possam dar a assistência necessária a seus filhos nos primeiros seis meses de vida”, completou Leal.

A relatora do PL, deputada federal Erika Kokay (PT-DF), recomendou a aprovação do projeto. “O momento de alimentar a criança constitui também uma oportunidade de nutrir sua saúde psíquica e reforçar os vínculos emocionais”, afirmou Erika. O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público e de Constituição e Justiça e de Cidadania.


Deputado entrega a ministério plano de investimento em acessibilidade

quarta-feira, 23 maio, 2012

 

O deputado federal Hugo Leal (PSC/RJ) esteve no Ministério das Cidades, em Brasília, esta semana, tratando de questões de acessibilidade. Hugo Leal entregou ao engenheiro Antônio Borges, diretor de Acessibilidade do ministério, um plano de investimentos nessa área para o estado do Rio de Janeiro. Esta é uma das prioridades de seu mandato.


Aprovado projeto que institui a Década de Ações para Segurança no Trânsito

terça-feira, 22 maio, 2012

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados aprovou hoje (22/05), em caráter conclusivo,  o projeto de lei 6319/09 que institui a Década de Ações para a Segurança no Trânsito no período de 2011 a 2020. A proposta é de autoria do deputado federal Hugo Leal (PSC/RJ), presidente da Frente Parlamentar em Defesa do Trânsito Seguro, e  atende a uma recomendação da Organização das Nações Unidas (ONU) a todos os países membros.

Pelo projeto, o Poder Público desenvolverá atividades educativas, informativas, de promoção, de conscientização e de estímulo à participação da sociedade para redução da violência no trânsito. “O objetivo é promover políticas para melhoria da segurança no trânsito. No Brasil,  a violência no trânsito faz mais de 40 mil vítimas fatais por ano, uma média de 95 mortes diárias. Isso equivale à queda de um avião de grande porte lotado a cada três dias”, alerta o deputado.

De acordo com a proposta aprovada, os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário deverão publicar todos os anos, enquanto durar a Década de Ações para a Segurança no Trânsito, um balanço, referente ao ano anterior, que contemple o registro quantitativo e qualitativo de todas as iniciativas e ações desenvolvidas para promover  a segurança no trânsito.

Além disso, fica também previsto que a União encaminhará ao Congresso Nacional, no prazo de um ano a partir da publicação da lei,  o Plano Nacional para Ações de Segurança no Trânsito, em sintonia com a Resolução das Nações Unidas que institui a Década de Ações para a Segurança no Trânsito.

A Década foi instituída pela ONU, com a chancela da Organização Mundial de Saúde (OMS), e tem como meta a redução, em 50%, do número de mortes e acidentes no trânsito, em um  período de dez anos. O projeto foi aprovado em caráter conclusivo na comissão e deverá agora seguir para o Senado.


Deputado participa nesta segunda-feira de debate sobre Lei Seca na UFRJ

sexta-feira, 18 maio, 2012

O deputado federal Hugo Leal (PSC/RJ) participará na próxima segunda-feira, dia 21 de maio, de debate na Faculdade de Direito da UFRJ sobre a Lei Seca, de sua autoria. O convite foi feito pelo professor Vitor Iorio, coordenador do projeto de extensão Estudos Dirigidos: a República Brasileira.

Os encontros “Segundas Republicanas” têm por objetivo discutir, ao longo de dez segundas-feiras, o atual momento republicano no país. O evento será no Salão Ruy Barbosa da Faculdade de Direito da UFRJ, na Praça da República, a partir das 18h30, com  duração de duas horas.

O deputado é autor também do projeto que amplia as provas da Lei Seca, aprovado pela Câmara dos Deputados no dia 11 de abril. A proposta, que aguarda votação no Senado, foi elaborada com apoio do Ministério da Justiça.

 


Pedágio: 120 dias para o valor ser reduzido

quarta-feira, 16 maio, 2012

Comissão estima queda de até 20% nas tarifas do Rio

Reportagem do jornal O Dia – 16/05/2012

POR Maria Luisa Barros (O Dia)

Rio -  A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados recomendou durante audiência pública, em  Brasília, o fim dos contratos das concessionárias que não reduzirem o valor dos pedágios cobrados nas rodovias federais que cortam o Estado do Rio. Ministério dos Transportes e a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) terão 120 dias para decidir como será feita a diminuição nas tarifas.

De acordo com o deputado federal Hugo Leal, que convocou a audiência, a redução dos valores poderá ser feita através de subsídio do governo, prorrogação dos contratos ou novas licitações. “Tenho a expectativa de que a redução da tarifa seja de 15% a 20% nos valores cobrados dos motoristas que viajam do Rio para Petrópolis, do Rio para Teresópolis, na Ponte Rio-Niterói e na Baixada”, calcula Leal, presidente da Frente Parlamentar em Defesa do Trânsito Seguro.

A audiência reuniu representantes da ANTT e técnicos do Tribunal de Contas da União (TCU). O órgão já havia determinado a revisão dos contratos das concessionárias que administram a Rodovia Presidente Dutra (CCR NovaDutra), a Rio-Teresópolis (CRT), a Ponte Rio-Niterói (CCR Ponte) e Rio-Juiz de Fora (Concer). O Rio de Janeiro tem o maior valor de tarifa média — R$ 12,93 — a cada 100 km.


Deputado cobra redução do valor dos pedágios durante audiência pública na CVT

terça-feira, 15 maio, 2012

A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados realizou hoje (15/5), às 14h,  audiência pública para rever o valor dos pedágios cobrados nas rodovias federais que cortam o estado do Rio de Janeiro. A audiência foi convocada pelo deputado federal  Hugo Leal (PSC/RJ), presidente da Frente Parlamentar em Defesa do Trânsito Seguro e vice-presidente da CVT.

Os deputados discutiram o acórdão nº 2927/2011, do Tribunal de Contas  da União (TCU), que trata do desequilíbrio econômico dos contratos de  concessão decorrentes da 1ª Etapa do Programa de Concessões das Rodovias Federais. O relatório aprovado pelo TCU apontou aumento indevido das tarifas ao logo do tempo. Na audiência, foram discutidos os cálculos tarifários cobrados pela Concessionária da Rodovia Presidente Dutra (CCRNovaDutra); Concessionária  Rio-Teresópolis S.A. (CRT); Concessionária da Ponte Rio-Niterói  S.A.(CCR Ponte); Concessionária da Rodovia Osório-Porto Alegre (Concepa);  e Companhia de Concessão Rodoviária Juiz de Fora-Rio (Concer), que administra a BR-040.

“Sou a favor de que todas as concessões do primeiro período não  tenham seus  contratos prorrogados, mas sim colocados sob novos  processos licitatórios. A obrigação de todas as concessionárias é cumprir os contratos e entregar obras com qualidade e sem prejuízo dos serviços à população”, disse Hugo Leal. “Fico frustrado porque obras não realizadas não são vistas como ganhos das concessionárias e não são compensadas com redução na tarifa”, alertou o deputado.

A expectativa de Leal é que o trabalho da ANTT, cumprindo o acórdão do TCU, possa, em breve, reequilibrar os contratos com redução das tarifas para os motoristas que viajam do Rio para Petrópolis, do Rio para Teresópolis, na Ponte Rio-Niterói e na Baixada. “Com a revisão dos contratos poderemos, sim, ter uma redução nos valores dos pedágios. Não basta cuidar das rodovias, tem que ampliar e oferecer benefícios e valores justos aos usuários”, disse.

A audiência contou com a presença do secretário do TCU, Adalberto Santos Vasconcelos, da Secretaria de Fiscalização de Desestatização e Regulação, e do superintendente de Exploração de Infraestrutura Rodoviária da Agência Nacional de Transporte Terrestres (ANTT), Mário Mondolfo.

Desde que assumiu o mandato como deputado federal, em 2007, Hugo Leal vem participando de audiências com representantes da ANTT para discutir o valor do pedágio e os contratos de concessão. Desde então, o deputado está pedindo ao TCU um posicionamento sobre os pedágios. No acórdão, o TCU determinou à ANTT que adote metodologia adequada na recomposição do equilíbrio econômico-financeiro nos contratos da primeira etapa do programa de concessões de rodovias federais. Na  ocasião, o deputado se reuniu com o ministro do TCU  Walton Alencar, relator do processo, e apoiou a determinação de rever os contratos de concessão.


Hugo Leal defende mobilização por eleições diretas na OAB

segunda-feira, 14 maio, 2012

 

A Ordem dos Advogados do Brasil, que ainda mantém o voto indireto para seu Conselho Federal, lançou hoje (14/05) a campanha Diretas Já. A meta é conseguir a aprovação, no Congresso Nacional, do projeto de lei 2916/11, de autoria do deputado federal Hugo Leal (PSC/RJ), que modifica a sistemática das eleições na OAB. O deputado defendeu uma urgente mobilização de todos para que o projeto seja aprovado.

“Temos que fazer esta mobilização o mais rápido possível para não perdermos esta oportunidade. O fortalecimento da democracia é a justificativa de nosso mandato”, disse Leal, presente ao ato promovido pela OAB que reuniu, no Rio de Janeiro, advogados de diversos estados do país e parlamentares que apoiam a proposta de mudança. “Não sou precursor, mas motivador desta luta. Tem que ser uma luta permanente, como uma corrida de bastão”, disse. Ao defender a eleição direta, o deputado frisou que o novo sistema permitirá que sejam conhecidas as propostas dos candidatos ao Conselho para todos os estados do país.

O projeto de Hugo Leal determina a eleição direta do presidente e da diretoria do Conselho Federal da OAB. A proposta está na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados. Se for aprovada e virar lei, os ocupantes desses cargos serão escolhidos pelos 700 mil advogados regularmente inscritos na OAB e não mais apenas pelos conselheiros federais da ordem.

Deputado Hugo Leal com Wadih Damous, presidente da OAB/RJ, e Felipe Santa Cruz, presidente da CAARJ

“O voto direto para o Conselho Federal concederá legitimidade para que esse Conselho aprofunde e acirre a luta pelo aprimoramento da democracia em todas as instituições do Brasil. Esta é uma questão não de uma classe, mas de todo o país”, disse o deputado. Em seu discurso, ele lembrou que em 1984, quando ainda era estudante da Faculdade de Direito da UFRJ, participou do movimento pelas eleições diretas para a Presidência da República. “No grande comício da Candelária, uma multidão de 1 milhão de pessoas gritava ‘Diretas Já’ e eu estava lá. Agora, 28 anos depois, estou no parlamento, eleito pelo voto direto, falando aqui de eleições diretas, algo que já defendíamos há 28 anos!”, lembrou Leal.

O ato da OAB simbolizou o início de um movimento que pretende ser nacional. Ao fim do evento, o presidente da OAB/RJ, Wadih Damous, propôs que seja montada uma delegação nacional para ir ao Congresso. Wadih frisou ainda que este é um movimento suprapartidário que expressa o desejo da grande maioria dos advogados. De acordo com pesquisa nacional realizada pelo Ibope entre 29 de fevereiro e 6 de março, a pedido da OAB/RJ, 84% dos advogados brasileiros são favoráveis à eleição direta para o Conselho Federal da OAB. Foram ouvidos 801 profissionais.

O lançamento da campanha contou com a presença de deputados estaduais, deputados federais, do senador Lindberg Farias e de presidentes de outras seccionais. Os presidentes das OABs de Minas Gerais e Pará, Luis Cláudio Chaves e Jarbas Vasconcelos, e o conselheiro federal pela Bahia Luiz Viana Queiroz deram depoimentos favoráveis às eleições diretas.


Deputado participa agora de ato por eleições diretas na OAB

segunda-feira, 14 maio, 2012

 

OAB-RJ lança hoje (14/05) a campanha Diretas Já, de cunho nacional. Autor do Projeto de Lei 2916/11, que determina a eleição direta do presidente e da diretoria do Conselho Federal da OAB, o deputado federal Hugo Leal (PSC/RJ) participa da solenidade. A proposta está na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara. Se for aprovada e virar lei, os ocupantes desses cargos serão escolhidos pelos advogados regulamente inscritos na OAB e não mais pelos conselheiros federais da ordem. Acompanhe a solenidade ao vivo: http://aovivorj.com.br/oabrj14052012/