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agosto, 2012


Integração é a chave para resolver problemas com acidentes de trânsito no país

sexta-feira, 31 agosto, 2012

Presidente da Frente Parlamentar do Trânsito se reúne com representantes de órgãos de governo para discutir segurança veicularO primeiro passo para resolver a situação do trânsito no Brasil é a integração dos ministérios, com o objetivo de criar um plano de ação estratégico. Esse foi o consenso obtido durante reunião de integrantes da Frente Parlamentar em Defesa do Trânsito Seguro com representantes dos ministérios do Desenvolvimento, Justiça, Cidades e Saúde. Também estiveram presentes à reunião representantes da Organização Mundial de Saúde (OMS), da Secretaria Nacional de Consumidor e do Inmetro.

Durante o encontro, foram relatadas as dificuldades para traçar um plano de redução de acidentes para o Brasil. “Não se trata apenas de leis mais duras para os condutores. A segurança do trânsito deve começar no processo de fabricação de um veículo”, ressalta Hugo Leal, presidente da Frente Parlamentar do Trânsito Seguro. O país é considerado o 5º em acidentes em todo o mundo pela Organização Mundial de Saúde.

Um exemplo da ausência de canais de comunicação foi citado pelo diretor de Divisão de Multas e Penalidades da Polícia Rodoviária Federal (PRF), inspetor Dias Rodrigues. Segundo Rodrigues, há uma grande quantidade de normas criadas por órgãos distintos. A fabricação de ônibus, por exemplo, é submetida a normas da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT), que não se reflete no Conselho Nacional de Trânsito (Contran). Com isso, a legislação brasileira permite que o veículo passe por alterações após a compra, sem que haja parâmetros para a inspeção veicular em termos de segurança.

Presidente da Frente Parlamentar do Trânsito se reúne com representantes de órgãos de governo para discutir segurança veicularO diretor do Departamento de Prevenção de Violência e Lesões da OMS, Etienne Krug, também reclamou da morosidade das legislações de trânsito no país. “Precisamos de uma melhor coordenação do governo para que as decisões sobre segurança no trânsito sejam tomadas com mais rapidez;” ressaltou. Kurg reconheceu que o Brasil já avançou muito na área, citando a Lei Seca (Lei 11.705/08), que se tornou uma referência no exterior, mas acredita que ainda há muito que melhorar.

“O número de mortos no Brasil, quase 44 mil, continua sendo enorme, então mais esforços são necessários. Um esforço político do alto nível seria um apoio muito importante para estimular todas as partes da sociedade”, afirmou Krug.

Hugo Leal acredita ser necessário unir o debate da política industrial com a política de segurança. O próximo passo da frente parlamentar é debater recursos orçamentários para a criação de um laboratório de testes para a segurança veicular, para que a análise de recalls não fique a cargo exclusivamente das informações prestadas pelas fabricantes de veículos.

“Não há mais como tratar o trânsito de forma isolada. O acidente não é de responsabilidade apenas do condutor. Essa reunião mostrou que temos que melhorar os testes veiculares e, para isso, é necessário ampliar o grupo de trabalho de segurança veicular do Contran e a criar outro grupo de trabalho no âmbito do Ministério do Desenvolvimento.

 


CCJC aprova projeto que atenua punição para advogados que entregam autos fora do prazo

quinta-feira, 30 agosto, 2012

A Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania aprovou o Projeto de Lei 7.135/10, do deputado federal Hugo Leal (PSC), que livra de sanção disciplinar os advogados que tenham retido processos, mas venham a devolvê-los dentro do prazo previsto em intimação publicada em Diário Oficial. Atualmente, o profissional que não devolve o documento dentro do vencimento é punido automaticamente com a suspensão da carteira da OAB e pode responder pelo crime de retenção de autos judiciais.

“Desde a legislatura passada, recebi reivindicações de advogados para que a regra fosse mudada. A proposta não exclui a punição, que continuará valendo para aqueles que desobedecerem à intimação dos cartórios. Não queremos nenhum privilégio para a classe, mas apenas equalizar a punição. Enquanto for apenas uma simples questão da fluidez do prazo para devolução, que não implica em má fé, não deveria ter uma pena tão excessiva”, argumenta Leal.

O Projeto de Lei altera o art. 34 da Lei nº 8.906, de 4 de julho de 1994, que dispõe sobre o Estatuto da Advocacia e a Ordem dos Advogados do Brasil – OAB. O projeto seguirá agora para o Senado.


Deputado Hugo Leal recebe visita do Movimento Brasileiro de Motociclistas

quinta-feira, 30 agosto, 2012

Deputado Hugo Leal recebe visita do Movimento Brasileiro de MotociclistasO Deputado Federal Hugo Leal (PSC) foi homenageado no último dia 28 por sua atuação na melhoria da segurança no trânsito em todo o país. O Movimento Brasileiro de Motociclistas (MBM) entregou um banner ao presidente da Frente Parlamentar em Defesa do Trânsito Seguro, deputado Hugo Leal, por defender ações que visam diminuir o número de acidentes de trânsito em todo território nacional.

Deputado Hugo Leal recebe visita do Movimento Brasileiro de MotociclistasDurante o evento, o presidente do Movimento Brasileiro dos Motociclistas Arthur Cané, a assessora jurídica do Movimento, Nina Dal Poggetto e o coordenador da justiça Estadual da AMB, Walter Pereira, conversaram com o parlamentar sobre segurança dos motociclistas em todo o país. Eles pediram para fossem criadas ações e leis em conjunto na tentativa de frear a onda de violência no trânsito em todo país.

Deputado Hugo Leal recebe visita do Movimento Brasileiro de MotociclistasPara o deputado, esse tipo de reunião permite que novas ações sejam tomadas. “A Organização Mundial de Saúde classificou o Brasil com o 5º em número de mortes por acidentes de trânsito no mundo. Esse tipo de diálogo nos permite aperfeiçoar o legislativo, adequando as leis. Compreender a realidade dos motociclistas no Brasil é importante para o desenvolvimento de ações que gerem mais segurança e diminuam o número de acidentes”, declarou o parlamentar.


Hugo Leal visita projeto Porto Maravilha com delegação argentina

quarta-feira, 22 agosto, 2012

Hugo Leal e membros da delegação argentinaO deputado federal Hugo Leal, que havia visitado Puerto Madero, em Buenos Aires, há cerca de um mês, recebeu esta semana, no Rio de Janeiro, representantes de uma delegação argentina, composta por diretores e funcionários do porto argentino, que teve grande relevância para a cidade e para o país, principalmente no século 19, quando foi construído.

A delegação – formada, entre outros, por Darío Sarquis, diretor do Puerto Madero e Fernando Suaréz, vice-presidente do Puerto Madero – passou cinco dias visitando e conhecendo as obras e investimentos do Porto Maravilha, projeto que vai transformar a zona portuária do Rio de Janeiro em região urbanizada.

Ao lado do diretor-presidente da Companhia Docas, Jorge Luiz de Mello, o deputado explicou aos visitantes partes do projeto. “Eles ficaram surpresos com a quantidade de obras e mudanças que virão com o Porto Maravilha”, disse Hugo Leal. “O projeto de revitalização da zona portuária tem mais de 20 anos, mas, por diversos motivos, principalmente conflitos políticos, nunca conseguia sair do papel. Agora está tendo todo o apoio dos governos”, explicou Jorge Mello, de Docas.

A operação urbana deve abranger uma área de 5 milhões de metros quadrados, que tem como limites as Avenidas Presidente Vargas, Rodrigues Alves, Rio Branco e Francisco Bicalho. Entre as muitas intervenções na área estão a demolição do Elevado da Perimetral, a transformação da atual Rodrigues Alves em via expressa e a construção da via Binário do Porto, que cortará toda a região da altura da Praça Mauá até a Rodoviária Novo Rio.

“O Porto Maravilha será um grande incentivo de integração dessa área com a cidade. O porto continuará a ter sua função operacional, mas vai integrar a zona portuária, antes abandonada, ao resto da cidade, e, assim, melhorar a qualidade de vida dos que vivem ou não aqui”, afirmou Hugo Leal.

Já estão em construção também túneis e novas ruas que vão transformar o sistema viário, com seus 30 km de linhas de Veículo Leve sobre Trilhos (VLT), que oferecerão à cidade um sistema de transporte sustentável, além de otimizar a atuação das linhas de ônibus que hoje circulam pela área, e 17 km de novas ciclovias. Também serão construídos quilômetros de redes de infraestrutura urbana, melhorando a qualidade da água, do esgoto, da iluminação, da drenagem e das telecomunicações. E ainda estão previstas construções de centros de convenção, lojas, shoppings.

A área também ganhará impulso cultural e turístico. O Museu do Amanhã, uma das âncoras do projeto do Porto Maravilha, está em construção e será dedicado às Ciências, mas terá formato diferente de outros museus. Também na Praça Mauá haverá o Museu de Arte do Rio (MAR), que pretende promover uma leitura diferente da história da arte, com exposições históricas e contemporâneas, de longa e curta duração, nacionais ou internacionais.

“Considero de grande importância essa troca de experiências entre o Brasil e a Argentina. Tenho certeza de que um projeto com tamanha grandiosidade atenderá o Rio de Janeiro por diversos anos”, afirmou Darío Sarquis, diretor do Puerto Madero.

 


Câmara aprova aumento de pena para o tráfico de crack

quarta-feira, 8 agosto, 2012

Projeto será encaminhado para votação no Senado.

O Plenário aprovou nesta quarta-feira (8) osubstitutivo da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado para o PL 5444/09, do deputado Paulo Pimenta (PT-RS), que aumenta as penas em 2/3 até o dobro para o tráfico do crack. O texto altera o artigo 33 da Lei 11.343/06, que prevê reclusão de 5 a 15 anos e pagamento de 500 a 1.500 dias-multa para tráfico de drogas.

A matéria foi aprovada em votação simbólica e será enviada para análise do Senado.

A intenção do autor do projeto é equiparar o tráfico de crack ao crime de envenamento de água potável, que é punido com, no mínimo, dez anos de reclusão.

Paulo Pimenta argumenta que o crack apresenta elevado potencial de dependência e de danos ao organismo. Ele ressalta, ainda, que milhares de pessoas perdem a vida em razão da agressividade de usuários e traficantes desse tipo de droga.

Segundo o texto, também estará sujeito ao mesmo aumento de pena quem importa, exporta, remete, produz, fabrica, adquire, expõe à venda, oferece, fornece, tem em depósito, transporta, traz consigo ou guarda, ainda que gratuitamente, sem autorização ou em desacordo com determinação legal ou regulamentar, matéria-prima, insumo ou produto químico destinado à preparação de crack.

A punição também será ampliada para quem utilizar local ou bem de qualquer natureza para o tráfico de crack.

Outros casos
O aumento da pena em 2/3 até o dobro também valerá para quem induzir, instigar ou auxiliar alguém ao uso de crack. Nesses casos, a pena prevista atualmente é detenção de 1 a 3 anos e multa de 100 a 300 dias-multa.

A pena também poderá ser aumentada para quem oferecer crack, eventualmente e sem objetivo de lucro, a pessoa de seu relacionamento, para juntos a consumirem. A pena atual para esse crime é detenção de 6 meses a 1 ano e pagamento de 700 a 1.500 dias-multa.

O relator do texto em Plenário, deputado Hugo Leal (PSC-RJ), recomendou a sua aprovação. Ele apresentou parecer em nome da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Mais rigor
O relator da Comissão Especial sobre o Sistema Nacional de Políticas sobre Drogas (PL7663/10), deputado Givaldo Carimbão (PSB-AL), disse que o crack precisa ter um tratamento mais rigoroso em toda a legislação. “Não é justo punir alguém que venda maconha na mesma dimensão de alguém que vende crack. Ainda que as duas sejam ilícitas, o estrago feito pela maconha não é o mesmo do que o do crack”, disse.

Givaldo Carimbão reafirmou que a legislação brasileira sobre drogas está obsoleta. “Há 20 anos, o Brasil tinha lança-perfume e maconha. Hoje, o crack e a cocaína invadiram a sociedade. É algo novo, que não está na lei, e nós precisamos fazer esses ajustes.”

Integrante da comissão especial, o deputado Osmar Terra (PMDB-RS) também defendeu o endurecimento da pena do tráfico de crack. Ele disse que manter o traficante mais tempo longe da sociedade vai conter a disseminação do uso. “É a lógica que usamos para conter um vírus. Enquanto ele estiver circulando, mais gente vai se contaminar. Assim, quanto mais traficante vendendo, maior o número de dependentes.”

 


Hugo Leal solicita criação de comissão para analisar regulamentação de motoristas

quarta-feira, 8 agosto, 2012

O deputado Hugo Leal (PSC-RJ) apresentou, na última terça-feira (1), um requerimento solicitando a criação de uma Comissão Especial destinada a analisar e propor soluções para a implementação da Lei 12.619, de 30 abril de 2012, que regulamenta a profissão de motorista. Na semana passada, o Movimento União Brasil Caminhoneiro (MUBC), paralisou as atividades em todo o país em protesto à resolução 3056/09 da ANTT, que estabelece à categoria o cumprimento de um tempo de descanso diário de 11 horas.

Diante disso, Leal ressalta que é indispensável a adoção de medidas como forma de prevenção e solução para os recorrentes e graves problemas que envolvem a atividade e a efetiva aplicação da lei. “Uma má aplicação da Lei 12.619 poderá constituir um novo gargalo para o setor logístico nacional, acarretando em grandes perdas econômicas e de abastecimento para os consumidores. Se por um lado a medida visa combater o regime desumano do setor – que trabalha em regime médio de 15 horas por dia, sete dias da semana -, por outro, é necessário desenhar a capacidade de fiscalização da Polícia Rodoviária Federal. Tal fiscalização deve ser feita de forma eficiente o suficiente para não acarretar em nova reação em cadeia para toda rede de abastecimento, seja a de alimentos, de produtos industrializados, a do setor exportador, e de tantas outras das quais dependem tanto as famílias como os comerciantes e os industriais brasileiros”, disse o parlamentar.

O deputado afirmou ainda que a falta de infraestrutura das estradas é um dos principais entraves para o cumprimento da medida. “As próprias jornadas desumanas às quais os motoristas de veículos de carga são submetidos diariamente são consequências da falta de pontos de estacionamento para caminhões e pernoite de caminhoneiros, centros especializados no armazenamento e segurança das cargas e do motorista, rodovias em maus estados atrasam o transporte de cargas, falta de fiscalização ostensiva contra roubos e assaltos, dentre muitos outros. Essa falta de infraestrutura de transporte é, em verdade, o grande vilão da segurança nas rodovias brasileiras e dos abusos cometidos junto à classe dos motoristas”, destacou Hugo Leal.

ASCOM PSC Nacional

http://www.psc.org.br/comunicacao-psc/todas-as-noticias/1720-hugo-leal-solicita-criacao-de-comissao-para-analisar-regulamentacao-de-motoristas


Seguros privados, uma questão a ser revista

terça-feira, 7 agosto, 2012

Na volta do recesso, assumi a vice-presidência de uma das comissões mais importantes em atividade no Congresso. Trata-se da Comissão Especial sobre Normas Gerais de Contratos de Seguro Privado, criada para analisar o projeto de lei 3.555/04. O projeto é de autoria do ex-deputado José Eduardo Cardozo (hoje ministro da Justiça) e seu objetivo é atualizar as normas sobre seguros e reuni-las em uma lei específica, como ocorre na maioria dos países.

Hoje, o mercado de seguros privados é regido pela Susep (Superintendência de Seguros Privados) e também pelos Códigos Civil e Comercial. Ocorre que o consumidor ainda fica desprotegido em caso de queixas ou disputas judiciais. Por isso, a Comissão busca normatizar o mercado de seguros pelo Código de Defesa do Consumidor. A medida certamente ampliará o espectro de proteção ao segurado, ampliando seus direitos e garantias.

Com as novas regras, a expectativa é estimular a expansão do setor, que responde atualmente por 3,5% do Produto Interno Bruto (PIB). A média mundial é de 6%, mas pode chegar a 30% em alguns países.

O projeto vinha sendo analisado por comissão especial em 2010, que não concluiu seu trabalho antes do fim da legislatura passada, em 31 de janeiro de 2011. Por não ter sido votado a tempo na comissão, o projeto foi arquivado e desarquivado depois, a pedido do deputado Moreira Mendes (PSD-RO). A reunião será realizada às 14h30, no Plenário 11.

Eu já tinha participado dessa comissão na legislatura passada, mas não foi apresentado o relatório final. Como já tive contato com essa matéria, me coloquei à disposição para trabalhar intensamente, com o objetivo de apresentarmos um relatório final este ano. Vamos em frente. Os segurados merecem nossa atuação firme nessa matéria.


Hugo Leal defende projeto que isenta de pedágio motorista que morar ou trabalhar no município onde é feita a cobrança

terça-feira, 7 agosto, 2012

O deputado federal Hugo Leal (PSC-RJ) agiu rápido hoje e manteve na pauta de votação da Câmara o Projeto de Lei 1023/11, que concede isenção de pedágio a quem comprovar residência permanente ou exercer atividade profissional no município em que se localiza a praça de cobrança. Para se beneficiar da isenção, o proprietário deverá ter seu veículo credenciado periodicamente pela empresa que detém a concessão do pedágio.

Hugo Leal, que é vice-líder do Governo, impediu que o projeto – de autoria do deputado Esperidião Amin (PP-SC) – fosse retirado de pauta por pressão de um parlamentar. O PL já tem parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara e pode ir a plenário ainda esta semana. O texto estabelece isenção também para as rodovias federais que sejam exploradas pela iniciativa privada, após concessão da União para estados ou municípios.