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fevereiro, 2013


Deputados pedem apoio a Michel Temer para novo Código de Processo Civil

quinta-feira, 28 fevereiro, 2013

Parlamentares envolvidos na elaboração do novo Código do Processo Civil reuniram-se com o vice-presidente da República nesta quinta-feira (28) em Brasília. Eles fizeram uma exposição do projeto de lei, que tramita em Comissão Especial na Câmara dos Deputados e pediram apoio à proposta.

Relator do texto, o deputado Paulo Teixeira (PT/SP) disse que alguns pontos ainda precisam de consenso. “Precisamos de um entendimento na questão dos honorários advocatícios e na parte que trata das audiências de conciliação nos conflitos de posse de terra”, explicou.

O vice-presidente, Michel Temer, afirmou que os impasses têm que ser resolvidos. “É preciso haver acordo para votar uma proposta tão importante ao país”.

Apresentado em 2009 ao Senado Federal, o texto foi elaborado com o apoio de juristas e tem o objetivo de acelerar a tramitação das ações cíveis, eliminar formalidades e agilizar análise dos processos em curso. Assim que for aprovado na Câmara, o projeto volta ao Senado para análise final. A medida passa a valer somente após sanção da Presidência da República.

Participaram do encontro os deputados Paulo Teixeira (PT/SP), Miro Teixeira(PDT/RJ), Fabio Trad (PMDB/MS), Eduardo Cunha (PMDB/RJ), Hugo Leal (PSC/RJ), Bonifácio de Andrada (PSDB/MG),  Efraim Filho (DEM/PB), e Jerônimo Goergen (PP/RS) e o Juiz Paulo Henrique Lucon.

http://www2.planalto.gov.br/vice-presidente/noticias/2013/deputados-pedem-apoio-a-michel-temer-para-novo-codigo-processo-civil/view


A posse do novo presidente da OAB/RJ

sábado, 23 fevereiro, 2013


Cerimônia de posse da OAB/RJ no Theatro Municipal

sábado, 23 fevereiro, 2013
Deputado Hugo Leal com o prefeito em exercício Adilson Pires e o presidente da OAB-RJ, Felipe Santa Cruz

 


Redução dos acidentes de trânsito no Carnaval

segunda-feira, 11 fevereiro, 2013

A fala da presidente Dilma, chamando a atenção para a redução dos acidentes de trânsito no Carnaval, significa que se passa a ter uma política nacional para tratar dessa questão no Brasil. É o primeiro Carnaval com a nova Lei Seca, com tolerância zero. As mudanças têm colaborado para a redução das mortes no trânsito. É fundamental que a redução de acidentes continue sendo uma política pública, porque ela é, acima de tudo, uma política de saúde pública. Isso passou a ser uma prioridade para Presidência da República.

* Hugo Leal é deputado federal (PSC-RJ), autor da Lei Seca e presidente da Frente Parlamentar em Defesa do Trânsito Seguro


Apoio aos municípios

sexta-feira, 8 fevereiro, 2013

Palestra da Ministra Miriam Belchior no Encontro Nacional com Novos Prefeitos e Prefeitas, ocorrido no dia 29/01/2013, em Brasília. A apresentação contém informações e orientações sobre projetos e emendas: Palestra Ministra Miriam Belchior


Deputado Hugo Leal participa do lançamento da campanha de prevenção de acidentes de trânsito no Carnaval

segunda-feira, 4 fevereiro, 2013

O ministro das Cidades lançou na tarde desta segunda-feira, 04/02/2013, a campanha para redução de acidentes de trânsito no Carnaval. O tema da campanha publicitária deste ano é “bebida e direção. Deixe essa mistura fora da festa”.

Para o deputado Hugo Leal, ações educativas são extremamente importantes. Em feriados e época de festas a atenção deve ser redobrada, destacou. Segundo o parlamentar, a cultura álcool e direção vem mudando no país. “A nova Lei Seca vem mudar essa cultura. Não podemos mais ser coniventes com uma estatística de 40 mil vidas perdidas por ano. Carnaval é uma época de festa, mas que ela seja comemorada com responsabilidade”, afirmou.

Para o ministro das Cidades, Aguinaldo Ribeiro, a conscientização depende da sociedade. “Nós avançamos muito com a aprovação da nova Lei Seca. Para vencermos as estatísticas precisamos de ações conjuntas para uma mudança efetiva. Só mudamos um povo com educação”, declarou.

Além da exibição das peças publicitárias para a televisão, o Ministério das Cidades em parceria com a Polícia Rodoviária Federal anunciou que irá distribuir folhetos informativos sobre as novas regras da Lei Seca durante o período de carnaval. Já nos pontos de maior concentração de festas estão previstas ações educativas como a distribuição de testes de bafômetros descartáveis para os foliões. A campanha faz parte das ações do Pacto Nacional para a Redução de Acidentes do Governo Federal.

Durante o lançamento da campanha, o vice-presidente da Associação Brasileira de Medicina de Tráfego (Abramet), Geraldo Gutemberg, organizou com um grupo de voluntários testes de bafômetro após usar enxaguante bucal, comer bombom de licor, beber uma taça de vinho, uma dose de vodka e uma longneck de cerveja. O resultado foi claro, 25 minutos após a ingestão de álcool, os voluntários que beberam cerveja, a taça de vinho e a dose de vodka foram reprovados, tendo atingindo respectivamente, 012%, 0,05% e 0,10% de álcool por miligrama por litro de sangue. O teste do bafômetro não denunciou a presença de álcool nós voluntários que comeram o bombom de licor e que usaram o enxaguante bucal.


Lei Seca: prevenção e rigor em defesa da vida

sexta-feira, 1 fevereiro, 2013

A Lei Seca marcou o início de uma nova cultura no combate à violência no trânsito. Em 2008, quando foi editada, ela serviu de barreira à combinação perigosa de bebida e direção, além de punir com mais rigor a prática criminosa de conduzir veículo sob efeito de álcool. Em pouco mais de quatro anos, os estados que passaram a fiscalizar a lei reduziram de forma significativa as trágicas estatísticas relacionadas a colisões e atropelamentos.

No entanto, o custo da imprudência ainda é muito alto. Mesmo com as quedas estatísticas registradas, perdemos em 2011 mais de 43 mil vidas por conta dessa violência do trânsito. Faltavam ajustes finos na lei para reforçar a eficácia da fiscalização. Exceto pela multa e a perda da carteira de habilitação, o motorista escapava de uma pena mais severa pelo simples fato de recusar o teste do bafômetro e o exame de sangue. A brecha foi corrigida em dezembro com a sanção da Lei 12.760/2012, de minha autoria, que criou novos instrumentos de comprovação dos abusos.

Além de dobrar o valor da multa em caso de embriaguez (de R$ 957,65 para R$ 1.915,30) e quadruplicar nos casos de reincidência, a nova lei permite outras provas para caracterizar os flagrantes, como vídeos, perícia e o depoimento de testemunhas. Agora, está enquadrado nas mesmas penalidades o uso de substâncias psicoativas que afetam a capacidade de dirigir, provocando perda de reflexos ao volante.

A lei foi regulamentada pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran), que estabeleceu tolerância zero para o consumo de álcool. A fiscalização não permite mais nenhuma quantidade de álcool no sangue do condutor, que será autuado administrativamente por qualquer concentração de bebida. Se o condutor soprar o bafômetro e o aparelho marcar igual ou superior a 0,05 miligramas por litro de ar ele será autuado e responderá por infração gravíssima, conforme estabelece o artigo 165 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB). Já nos exames sangue, não será permitida qualquer concentração de álcool.

A Lei Seca, no entanto, exige duas condições básicas para ter eficácia: consciência dos motoristas e fiscalização efetiva do Poder Público. As tragédias ao volante ocorrem, em boa parte dos casos, quando há negligência no cumprimento dessa norma básica: “Se dirigir, não beba”. Lamentavelmente, os jovens estão entre as principais vítimas dos acidentes de trânsito. Jovens como os da Boate Kiss, em Santa Maria, que morreram durante o incêndio provocado por uma combinação perversa de fatores, destruindo sonhos, planos e esperanças.

A imprudência ao volante também destroi famílias e leva pais e irmãos ao desespero. Diariamente, a violência no trânsito resulta na morte de 117 pessoas, em média, no Brasil. A cada dois dias, são 234 vidas que se perdem em colisões e atropelamentos, quase o mesmo número de vítimas de Santa Maria. Nossas ruas e estradas são palco de uma tragédia equivalente à da Boate Kiss.

Em ambos os casos, a negligência é fator preponderante – e inaceitável – na perda de tantas vidas. A duras penas, o país começa a perceber que a prevenção é sempre o melhor caminho para impedir tragédias como essas. Não basta punir, é preciso educar e fiscalizar. No caso do trânsito, esse é o principal objetivo da Lei Seca: alertar o motorista sobre os riscos de dirigir sob efeito de álcool.

O Governo percebeu que não pode tratar os muitos problemas do trânsito de forma desvinculada das políticas de educação, mobilidade urbana e segurança. O trânsito hoje é uma questão de saúde pública e deve ser encarado como prioridade em todos os níveis da administração. É fundamental o estabelecimento de uma política permanente e integrada de ações preventivas, envolvendo União, estados e municípios, sob uma coordenação centralizada, dinâmica e eficaz. As soluções partem de um esforço coletivo que incluem principalmente a sociedade organizada.

O Brasil é signatário de um acordo da Organização das Nações Unidas que tem por meta reduzir em 50% o número de mortes no trânsito até 2020. Em um país que gasta R$ 35 bilhões por ano com indenizações por acidentes de trânsito, é inaceitável a ideia de que as tragédias diárias ao volante sejam algo corriqueiro. Os casos descritos como acidentes são, muitas vezes, crimes hediondos, homicídios dolosos e lesões corporais perfeitamente evitáveis e com autoria plenamente identificada. O país precisa começar a modificar essa visão superficial e conformada que transforma colisões e atropelamentos em mera fatalidade. A vida, afinal, é o nosso bem maior.

 

* Hugo Leal é deputado federal (PSC-RJ), autor da Lei Seca e presidente da Frente Parlamentar em Defesa do Trânsito Seguro.