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abril, 2013


Encontro Estadual com Novos Prefeitos e Prefeitas

sexta-feira, 26 abril, 2013

O deputado Hugo Leal, coordenador da bancada fluminense e vice-líder do governo federal na Câmara dos Deputados, participou hoje, no Palácio Guanabara, do Encontro com Novos Prefeitos e Prefeitas, promovido pelo Estado e o Governo Federal. Hugo Leal discursou no evento, elogiando a iniciativa de estabelecer uma relação mais próxima de atendimento às prefeituras fluminenses. Estavam presentes o governador Sergio Cabral, o vice-governador Luiz Fernando Pezão, o prefeito Eduardo Paes, a ministra-chefe da Secretaria de Relações Institucionais, Ideli Salvatti, e os ministros da Integração Nacional, Fernando Bezerra, e da Saúde, Alexandre Padilha, das Cidades, Aguinaldo Ribeiro, os senadores Lindberg Farias e Francisco Dornelles, entre outras autoridades.


Câmara aprova aumento de penas para ‘racha’ e ultrapassagem perigosa

quinta-feira, 25 abril, 2013

No caso de morte ocorrida em decorrência de racha, a pena será de reclusão de 5 a 10 anos.

Texto aprovado em Plenário também agrava pena para homicídio culposo se o condutor estiver dirigindo sob influência de álcool ou substância entorpecente.

O Plenário aprovou nesta terça-feira o Projeto de Lei 2592/07, do deputado Beto Albuquerque (PSB-RS), que aumenta a pena para a prática do “racha” em vias públicas de seis meses a dois anos de detençãopara seis meses a três anos. São criadas também penas de reclusão se, desse crime, resultar lesão corporal grave ou morte. A matéria será votada ainda pelo Senado.

O texto acatado pelo Plenário é do relator pela Comissão de Viação e Transportes, deputado Hugo Leal (PSC-RJ), que incorporou mudanças sugeridas por diversos deputados.

A principal novidade em relação ao Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503/97) atual é a introdução da pena de reclusão para os agravantes que possam ocorrer na prática do racha, mesmo que o agente não tenha desejado o resultado nem assumido o risco de produzi-lo.

No caso de morte ocorrida em decorrência do racha, a pena será de reclusão de 5 a 10 anos, sem prejuízo de outras penas. No texto aprovado pela Comissão de Viação e Transporte, era de 5 a 15 anos.

Para a lesão corporal grave, a pena será de 3 a 6 anos, em vez de 3 a 8 anos como aprovado pela comissão.

Para Hugo Leal, que foi relator também do texto da Lei Seca, o projeto coíbe um dos principais motivos de morte no trânsito, as ultrapassagens perigosas. “Hoje, as colisões frontais são as responsáveis pela maior parte das mortes no trânsito”, lembrou o deputado.

Ultrapassagens perigosas
O Ministério da Justiça também comemorou o aumento das multas para ultrapassagens perigosas. “As ultrapassagens correspondem à causa de 5% dos acidentes nas rodovias, mas têm a maior mortalidade, de cerca de 40%”, disse o secretário de Assuntos Legislativos do Ministério da Justiça, Marivaldo Pereira, que acompanhou a votação em Plenário. Essas multas podem chegar a cerca de R$ 1 mil e, na avaliação do secretário, vão levar a uma conscientização da sociedade sobre os perigos da ultrapassagem.

O deputado Beto Albuquerque agradeceu a todos os parlamentares pelo apoio à aprovação do texto. “Não é verdadeiro que vemos meros acidentes no trânsito. O que vemos são verdadeiros homicídios, dada a irresponsabilidade de alguns condutores”, afirmou.

Albuquerque ressaltou que a pena aplicada quando o racha ou corrida resultar em morte não poderá ser convertida em penas alternativas. “Hoje, essa pena vira cesta básica, e as vidas das pessoas não valem cestas básicas”, afirmou.

Penas administrativas
O texto aumenta em dez vezes as multas aplicáveis nos casos de “racha”, “pega”, manobras perigosas, arrancadas e competições não autorizadas. Atualmente, elas variam de uma vez a cinco vezes.

No caso de reincidência dentro de 12 meses, a multa aplicada dobra. O recolhimento do veículo e a suspensão do direito de dirigir continuam.

Hugo Leal: “Colisões frontais são responsáveis pela maior parte das mortes no trânsito”.

Para a ultrapassagem na contramão em situações perigosas, como curvas, faixas de pedestre, pontes ou túneis e nas faixas duplas contínuas, a multa passa a ser de cinco vezes, com aplicação do dobro na reincidência.

Quem ultrapassar outro veículo pelo acostamento ou em interseções e passagens de nível terá multa equivalente a cinco vezes a normal, e a falta passa a ser considerada gravíssima.

No caso de ultrapassagem em pistas de duplo sentido, se o condutor forçar a passagem entre veículos, a multa será de dez vezes a atual, com aplicação do dobro na reincidência e suspensão do direito de dirigir.

Exame toxicológico
Para acelerar a votação sem a análise de destaques, o relator aceitou incluir sugestão do deputado Onyx Lorenzoni (DEM-RS) para prever o exame toxicológico como meio de verificar se o condutor conduzia o veículo sob a influência de álcool ou de outra substância psicoativa que determine dependência.

Atualmente, com a Lei Seca (12.760/12), essa verificação pode ser feita com teste de alcoolemia, exame clínico, perícia, vídeo, prova testemunhal ou outros meios de prova admitidos em direito, observado o direito à contraprova.

“Se houver acidente com vítima, o motorista vai fazer o exame para detectar álcool e também o exame toxicológico para detectar as drogas lícitas e ilícitas que comprometem a capacidade motora de quem dirige. O próximo passo é agravar o crime de trânsito [de condutor] sob efeito de drogas”, explicou Lorenzoni. Ele lembrou que a lei seca atual só pega o álcool e deixa outras drogas de fora.

A reprodução das notícias é autorizada desde que contenha a assinatura ‘Agência Câmara Notícias
http://www2.camara.leg.br/camaranoticias/noticias/TRANSPORTE-E-TRANSITO/441053-CAMARA-APROVA-AUMENTO-DE-PENAS-PARA-%E2%80%98RACHA%E2%80%99-E-ULTRAPASSAGEM-PERIGOSA.html

Punições mais rigorosas para infrações de trânsito

quinta-feira, 18 abril, 2013

Após a edição da nova Lei Seca, de autoria do deputado Hugo Leal (PSC-RJ), o Governo prepara um conjunto adicional de medidas para reduzir a violência no trânsito. Autoridades federais articulam com deputados da Frente Parlamentar em Defesa do Trânsito Seguro medidas que aumentarão as penas e as multas para algumas infrações de trânsito. Entre elas, ultrapassagem perigosa e participação em rachas.

Segundo o Ministério da Justiça, os acidentes de trânsito matam 40 mil pessoas por ano no Brasil. Das oito mil mortes que ocorrem nas rodovias federais, 2.500 são frutos de colisões frontais, que em geral resultam de ultrapassagens mal feitas.

A multa por ultrapassagem perigosa, que hoje vale R$ 191, passaria para R$ 957,70. Forçar ultrapassagem perigosa – quando o motorista obriga outro que vem na pista contrária jogar o carro no acostamento para não bater – teria multa de R$ 1.915,40, mesmo valor aplicada a quem dirige embriagado. Hoje a multa equivale a um décimo desse valor: R$ 191. Já a participação de rachas deixaria de gerar multa de R$ 576, passando também para R$ 1915,40. No caso do racha, a pena máxima de prisão passaria dos oito para 15 anos.

“São os principais provocadores da colisão frontal e nós estamos colocando na mesma categoria de dirigir embriagado. Temos uma linha que é uma edificação do viés penal, criminal, com aumento de pena. E há também o aumento das punições administrativas, que é equalizar a multa com o que acontece hoje com a condução sob efeito de álcool”, explica Hugo Leal, presidente da Frente Parlamentar em Defesa do Trânsito Seguro.


Projeto que garante honorários de sucumbência para Justiça trabalhista já está no Senado

quinta-feira, 18 abril, 2013

A Câmara dos Deputados derrubou no último dia 12 recurso contra o Projeto de Lei (PL) 3392/2004, que estende os honorários de sucumbência para os advogados trabalhistas. Com a iniciativa, a matéria vai diretamente para o Senado Federal sem necessidade de análise pelo plenário da Câmara. De acordo com a proposta, que altera o artigo 791 da CLT, o honorário deverá ser arbitrado entre 10% e 20% do valor da condenação e a Fazenda Pública também terá de pagar quando perder o processo.

O recurso de número 110/11 havia sido subscrito por 62 deputados e vinha obstando a apreciação de modo conclusivo do PL 3392/04, já aprovado na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara sob a relatoria do deputado Hugo Leal (PSC-RJ). Trinta e três deputados assinaram requerimento desistindo do recurso.


Ajuda de R$ 8 milhões para reconstrução de Petrópolis

quinta-feira, 18 abril, 2013

 

Petrópolis vai receber R$ 8 milhões do Governo federal para reconstruir áreas atingidas pelas chuvas de março. Os recursos serão liberados em duas parcelas e devem ser aplicados na assistência a vítimas, bem como no restabelecimento de serviços essenciais. O prazo de execução das obras e dos serviços é de 365 dias.

O deputado federal Hugo Leal (PSC-RJ) atuou junto ao Ministério da Integração Nacional para liberação dos recursos. “Estou em Brasília como representante de Petrópolis e lutei para que o município recebesse esses recursos com a maior urgência. Há muito o que fazer para reconstruir as áreas atingidas pelas chuvas, a população não pode esperar”, afirmou o parlamentar.


Apoio do deputado Hugo Leal garante UPA 24 horas em Vassouras

quinta-feira, 18 abril, 2013

O Diário Oficial da União publicou nesta quarta-feira (17/04) a Portaria 616, do Ministério da Saúde, que autoriza a construção de uma UPA 24 horas em Vassouras. A Unidade de Pronto Atendimento vai cobrir uma população de 250 mil pessoas, abrangendo cinco cidades do Centro-Sul fluminense. O superposto de saúde terá infraestrutura completa para atender casos de baixa e média complexidade, ajudando a desafogar os hospitais da região.

Essa conquista foi possível graças ao empenho pessoal do deputado federal Hugo Leal (PSC-RJ) junto à Prefeitura de Vassouras e ao Ministério da Saúde. Desde 2011, o parlamentar vem articulando o processo que tornou Vassouras elegível para receber uma UPA 24 horas. Segundo ele, a unidade de saúde é fundamental para a região. “Há uma demanda enorme por atendimento de qualidade na área de saúde pública. Vassouras e os municípios vizinhos terão um posto que vai oferecer consultas e exames nas mais diversas especialidades, beneficiando 250 mil pessoas”, afirma o deputado, que é vice-líder do Governo na Câmara.

Hugo Leal participou de diversas reuniões com o prefeito Renan Vinicius Santos de Oliveira e também com o secretário municipal de Saúde, Dr. Altair Paulino. A Prefeitura tem até o dia 8 de maio para apresentar a documentação ao Governo federal. Segundo Altair, as obras devem começar em julho, permitindo que a UPA seja inaugurada até o fim do ano. “O deputado Hugo Leal teve participação decisiva nesta conquista. Foi uma aliado de primeira hora, que não mediu esforços junto ao Governo para viabilizar a construção da UPA 24 horas”, ressalta o secretário.

A unidade terá salas de exames e consultas, equipamentos modernos e equipes de pediatras e clínicos gerais trabalhando em regime de plantão. Assim, Vassouras poderá desafogar o atendimento no Hospital Escola, que hoje recebe cerca de 200 pacientes por dia. Destes, 46% vêm de outros municípios.


Deputados vão debater revisão do Código Penal

quarta-feira, 17 abril, 2013

A Câmara dos Deputados pode instalar na próxima semana uma comissão especial para propor mudanças no Código Penal. O anúncio foi feito pelo deputado Hugo Leal (PSC-RJ), após reunião na terça-feira com o presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN). Também participaram do encontro a presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, desembargadora Leila Mariano, e representantes da magistratura. Eles entregaram um documento com críticas a alguns
pontos das propostas de reforma do Código, hoje em discussão no Senado.

De acordo com Hugo Leal, o presidente pediu que fossem sugeridas mudanças que reflitam os desejos da sociedade brasileira. “A partir deste documento, com críticas à reforma, a gente poderá produzir um primeiro projeto, que fosse uma espinha dorsal de uma proposta que englobasse o que efetivamente deve ser alterado, para que não fizesse como foi feito no Senado, em que, às vezes, de forma muito célere, para votar de forma rápida, produziu uma matéria que não atende aos desejos da sociedade.”

A comissão especial ainda aguarda a indicação de alguns nomes pelos líderes partidários para ser formada. Hugo Leal cita algumas críticas do Tribunal de Justiça do Rio ao projeto do Senado. “As principais críticas foram ao tratamento que foi dado às questões das penas. Em alguns casos, excesso de penas; em outros, o tratamento até muito superficial. Eles introduziram alguns conceitos que são conflitantes”, explicou o deputado.


Parcerias para levar qualidade de vida ao interior do Estado

segunda-feira, 8 abril, 2013

O deputado Hugo Leal visita áreas atingidas pelas chuvas em Petrópolis junto com o prefeito Rubens Bomtempo

O deputado federal Hugo Leal (PSC-RJ) fez uma verdadeira maratona em março pelo interior do Estado, debatendo soluções e investimentos para os municípios das Regiões Serrana e Noroeste. Ele visitou Petrópolis, Itaperuna, Miracema, Laje do Muriaé e Santo Antônio de Pádua, onde conversou com prefeitos e secretários locais. Também esteve em Pinheiral, Resende e Itatiaia, onde esteve reunido com os prefeitos. Além disso, se reuniu com o Vice-prefeito de Bom Jesus do Itabapoana e com o Prefeito de Itaocara.

PETRÓPOLIS. No último dia 21, o parlamentar esteve ao lado do prefeito de Petrópolis, Rubens Bomtempo, visitando áreas atingidas pelas chuvas. A enchente deixou pelo menos 34 mortos e centenas de desabrigados. Hugo Leal conversou com moradores e ressaltou a importância da prevenção para minimizar os efeitos das chuvas de verão. Ele disse que esse tipo de tragédia poderia ser evitada se houvesse no Brasil um programa estruturado de proteção e conservação de áreas propensas a desastres naturais.

“Como deputado federal, apresentei emenda à Medida Provisória 494/10 – que facilita a transferência de recursos da União para estados vítimas de calamidades – propondo a criação do Instituto Federal de Geotecnia (Ingeo). É preciso fazer muito mais do que dar assistência às vítimas de tragédias causadas pelas chuvas e reconstruir áreas atingidas. Devemos agir antes para evitar que tantas vidas sejam perdidas ou prejudicadas a cada período chuvoso”, afirmou.

O prefeito de Itaperuna, Alfredo Paulo Marques Rodrigues, e o deputado Hugo Leal

ITAPERUNA. Hugo Leal também esteve em Itaperuna, onde se encontrou com o prefeito Alfredo Paulo Marques Rodrigues e secretários municipais. Eles abordaram medidas para prevenção de enchentes e propostas para melhorar a saúde pública. O prefeito mostrou preocupação com a situação da saúde no município. O deputado esclareceu sobre a possível criação de um hemocentro regional para atender as 13 cidades da região Noroeste Fluminense. Uma verba de R$ 15 milhões, do orçamento da União, no Ministério da Saúde, poderá viabilizar a construção da unidade.

MACAÉ. O deputado Hugo Leal visitou a sede da Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro, onde se reuniu com o presidente do Sistema Firjan, Eduardo Eugenio Gouvêa Vieira, o diretor geral da entidade, Augusto Franco, e o prefeito de Macaé, Dr. Aluízio. Durante o encontro, foram discutidos os principais gargalos da cidade. Macaé sofre com problemas de infraestrutura e logística. O saneamento é precário e as rodovias que cortam o município estão em péssimas condições. O aeroporto também precisa ser ampliado para atender à demanda local.

Geraldo Coutinho, Eduardo Eugenio Gouvêa Vieira (presidente da Firjan), o prefeito de Macaé, Dr. Aluízio, e o deputado Hugo Leal

O deputado Hugo Leal enfatizou a busca de soluções na área de transportes: ”Existem questões muito antigas a serem resolvidas na logística rodoviária do estado. A duplicação a BR 101 é uma obra emergencial e está atrasada há décadas. Sem falar nas ferrovias, que também devem ser contempladas”, afirmou.


Melhorias nas estradas, sem prorrogação de contratos

segunda-feira, 8 abril, 2013

Três rodovias de importância estratégica para o Estado do Rio receberão melhorias a partir do ano que vem. Com investimentos de R$ 2,8 bilhões, começam no primeiro semestre de 2014 obras engavetadas há anos e que prometem desafogar o trânsito na BR-040 (Rio-Juiz de Fora), na Via Dutra e na Ponte Rio-Niterói). O deputado federal Hugo Leal (PSC-RJ) foi um dos principais articuladores junto ao Governo federal para garantir que as obras finalmente saíssem do papel.

Prevista no contrato de concessão, a nova pista de subida da Serra de Petrópolis será construída entre os quilômetros 102, em Duque de Caxias, e 82, em Petrópolis. A obra deve durar aproximadamente três anos. Atendendo a uma reivindicação antiga, a praça de pedágio em Xerém será transferida para o Km 102, livrando os moradores do pagamento de tarifa nos deslocamentos internos.

Hugo Leal ressaltou que, embora o Governo tenha autorizado uma contrapartida financeira para realização das obras, as concessionárias não terão seus contratos prorrogados. O acordo fechado pela presidente Dilma Rousseff, em março, prevê que a CCR (Dutra e Ponte) e a Concer (Rio-Juiz de Fora) recebam dinheiro do Tesouro Nacional para fazer as obras. “As concessionárias queriam prorrogar os contratos para manter os lucros na exploração das rodovias. Mas a presidente foi clara ao afirmar que não haverá prorrogação. Isso seria prejudicial ao interesse público”, alertou.

Vice-presidente da Comissão de Viação e Transportes da Câmara, Hugo Leal disse que a Concer será fiscalizada com relação aos prazos de início e término da obra. “A concessionária tem que realizar as melhorias com recursos próprios. O que extrapolar, o Governo federal vai indenizar a empresa, mas somente depois que a obra estiver concluída”, afirmou.

O deputado disse ainda que a BR-040 tem uma das tarifas mais altas de pedágio entre as rodovias federais (R$ 8 para veículos de passeio). Ele elogiou a decisão do Governo de não aceitar a prorrogação automática do contrato, que vence em 2021. “É preciso uma nova licitação como forma de garantir obras de modernização e tarifas justas para os usuários”, concluiu.