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dezembro, 2013


Deputado Hugo Leal afirma que prevaleceu bom senso na decisão do Governo de manter exigência de airbags e freios ABS em carros novos

quarta-feira, 18 dezembro, 2013

O deputado Hugo Leal (PROS-RJ) disse que prevaleceu o bom senso na decisão do Governo de manter a exigência de instalação de airbags e freios ABS nos carros novos, a partir de 2014. Ele foi relator do texto aprovado na Câmara e sancionado pela Presidência da República (Lei 11.901/2009), determinando a obrigatoriedade dos equipamentos de segurança. Leal também articulou junto ao Contran os prazos para adaptação gradual das montadoras às novas regras. A partir de janeiro, todos os carros novos devem sair de fábrica com os itens de segurança.

“No fim das contas, a razão e a sensatez falaram mais alto. Isso foi possível porque o Ministério da Fazenda ouviu diferentes pontos de vista – e não apenas o da indústria. Não se pode barganhar com a segurança no trânsito. Nenhum argumento econômico justifica a perda de vidas ou sequelas em motoristas e passageiros”, argumentou o deputado, autor da Lei Seca e presidente da Frente Parlamentar em Defesa do Trânsito Seguro.

Para impedir a alta de preços, Hugo Leal defende a redução da carga tributária que incide sobre os itens de segurança em automóveis nacionais. Ele apresentou emendas à Medida Provisória 465, incluindo uma série de componentes automobilísticos na desoneração de Cofins e IPI. Entre eles, os freios ABS e airbags. O assunto foi debatido em diversas ocasiões com representantes do Governo e da indústria.