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janeiro, 2014


Deputado Hugo Leal discute mudanças na legislação de trânsito com representantes do Movimento Não Foi Acidente

sexta-feira, 17 janeiro, 2014

Presidente da Frente Parlamentar em Defesa do Trânsito Seguro, o deputado federal Hugo Leal (PROS) recebeu hoje integrantes do Movimento Não Foi Acidente, no Rio de Janeiro. O grupo é formado por familiares de vítimas da violência no trânsito. Autor da Lei Seca e relator do Projeto do Movimento Não Foi Acidente, Hugo Leal discutiu as propostas apresentadas pela entidade com relação ao Projeto de Lei 5568/13.

O texto endurece as penas aplicadas a motoristas que infringem as leis de trânsito. O projeto propõe mudanças na Lei nº 9.503/97, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, aumentando o rigor para quem dirige alcoolizado, com uma proposta de tolerância zero. O Movimento Não foi Acidente também propõe conscientizar a população sobre as normas de trânsito, além de prazos menores para julgamento das infrações e uma mudança na postura dos motoristas.

O encontro reuniu também o advogado Armando de Souza, presidente da Comissão Especial de Acompanhamento e Estudo da Legislação de Trânsito da OAB-RJ. Após a reunião, o Movimento Não Foi Acidente informou que vai se reunir com integrantes da OAB para definir os rumos propostos.

Os detalhes do PL foram analisados pelo deputado, que se comprometeu a discutir o projeto em audiência pública na Câmara dos Deputados. “Toda manifestação em prol de um trânsito mais seguro é sempre bem-vinda. Meu objetivo é diminuir o percentual de acidentes nas estradas. Este projeto é muito benéfico para alcançarmos esta meta. Levarei adiante, não só com o ponto de vista das famílias que perderam seus entes queridos, como também com profissionais que possam ratificar o nosso ponto de vista.”, afirmou Hugo Leal.

Autor da Lei Seca, o deputado Hugo Leal é atuante na defesa de medidas que reduzam a violência no trânsito. Com a revisão da Lei Seca  em 2012, o total de motoristas flagrados dirigindo alcoolizados caiu 34% em 2013, com 21,9 mil condutores autuados (contra 33,2 mil em 2012).

 


Comissão Especial criada para modernizar o Código Comercial

sábado, 4 janeiro, 2014

A reformulação da legis­lação comercial no país é um dos temas prioritários no Congresso. A Comissão Especial criada para mo­dernizar o Código Comer­cial (PL 1572/11) tem o deputado federal Hugo Leal como vice-presidente. O objetivo é consolidar as várias leis comerciais em vigor e regular temas a­tuais, como o comércio pela internet. Uma das mudanças significativas é a substituição dos arquivos em papel pelo modelo digital, gerando agi­lidade e economia nas operações de mercado.

O deputado Hugo Leal participou também do Seminário sobre o Direito Marítimo no Projeto do Novo Código Comercial Brasileiro, no plenário da OAB-RJ. O evento debateu as Emendas nº 55 e 56, que incluem temas relacionados ao Direito Marítimo no Projeto de Lei 1.572/2011.


Eleições diretas na OAB

sábado, 4 janeiro, 2014

Em parceria com a seccio­nal Rio de Janeiro da Ordem dos Advogados do Brasil, foi lançada a campanha Dire­tas Já, para que os 700 mil advogados inscritos na Or­dem possam escolher seus representantes. O projeto de lei 2916/11, de autoria do deputado Hugo Leal, prevê a eleição direta do presidente e da diretoria do Conselho Federal da OAB. A proposta está na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara.

A OAB é reconhecida como exemplo pelo trabalho incessante em busca do de­senvolvimento e da ampliação da demo­cracia. “O voto direto para o Conselho Federal dará legi­timidade incontestável para que se aprofunde e acirre a luta pelo aprimoramento da democracia em todas as instituições do país”, de­fende Hugo Leal. O deputado participou de eventos marcantes para a advocacia fluminense, como o lançamento da 22a Conferência Nacional dos Advogados. O encontro, que acontecerá em outubro de 2014 no Riocentro, terá como tema central a “Constituição democrática e efetivação dos direitos”. Hugo Leal tam­bém participou da última feijoada em comemoração ao Dia do Ad­vogado, na OAB.


Código de Processo Civil: Justiça mais rápida

sábado, 4 janeiro, 2014

O deputado Hugo Leal foi relator parcial do novo Código de Processo Civil, aprovado na Câmara dos Deputados, e que aguarda votação no Senado. O parlamentar cuidou da sub-relatoria res­ponsável por processos em tramitação nos Tribunais, Meios de Impug­nação das Decisões Judiciais e Disposições Finais e Transitórias. O texto aprovado na Câmara garante rapidez no trâmite de ações civis, como as relacionadas a dívidas, família, propriedade e indenizações. O PL 8046/2010 reduz a possibili­dade de recursos, obriga o jul­gamento de ações em ordem cronológica e incentiva o uso da mediação para solução de conflitos.

“A revisão do Código de Pro­cesso Civil é muito importante, pois o código atual não apre­senta eficácia para resolver os problemas do judiciário. Está defasado. O novo texto ga­rante as mudanças necessárias para tornar a Justiça mais ágil e moderna. Quem ganha é todo o Brasil, com um novo código à altura do nosso país. A moro­sidade dos processos judiciais não pode continuar a prejudi­car a sociedade.” Deputado federal Hugo Leal (PROS/RJ)


Advocacia no Supersimples

sábado, 4 janeiro, 2014

Os advogados poderão ser incluídos no Supersimples, sistema de tributação simplificado para micro e pequenas pessoas jurídicas. O projeto (PLC 60/2014), que teve a relatoria do deputado Hugo Leal (PROS-RJ) na Câmara, foi sancionado dia 7 de agosto pela presidente Dilma Rousseff.

A Lei Complementar 147/2014 reduz significativamente a tributação de sociedades de advocacia com receita anual de até R$ 3,6 milhões. Os advogados que ganham até R$ 180 mil por ano pagarão uma tributação da ordem de 4,5%, e não mais de 17%. A iniciativa beneficiará as pequenas bancas e os advogados em início de carreira. Os efeitos da Lei passam a valer no dia 1º de janeiro de 2015.

A Ordem dos Advogados do Brasil prevê que o número de escritórios no país cresça seis vezes nos próximos cinco anos, passando dos atuais 20 mil para 126 mil. Para o presidente da OAB-RJ, Felipe Santa Cruz, é a maior conquista da ca­tegoria desde a criação do Estatuto da Advocacia, há 20 anos. “A inclusão da advocacia no Simples Nacional é um ato de justiça. É uma grande vitória para a ca­tegoria”, comentou Felipe Santa Cruz. O deputado Hugo Leal considera o projeto um grande avanço. “Vai fomentar a atividade profissional do advogado, assegurando a defesa do cidadão”, garante.