O texto, apresentado na tarde desta terça-feira (29) em Plenário, permite que o caminhoneiro faça quatro horas extras diárias, se acordo coletivo permitir.
O deputado Hugo Leal (PROS-RJ) criticou, em Plenário, o projeto da nova lei dos caminhoneiros (PL 5943/13). Para ele, aumentar a jornada de 10 horas diárias para 12 horas diárias é “trabalho escravo”. O texto, apresentado na tarde desta terça-feira (29) em Plenário, permite que o caminhoneiro faça quatro horas extras diárias, se acordo coletivo permitir.

Entre outras alterações, o texto permite que o motorista possa dirigir por até seis horas consecutivas. Pela legislação vigente (Lei 12.619/12), o motorista é obrigado a fazer uma parada de pelo menos meia hora a cada quatro horas na direção.

Leal lembrou que o Plenário já aprovou a redução de jornada de diversas categorias, como a dos garis. “Estamos retrocedendo em pontos fundamentais nesse projeto”, criticou. O projeto em análise, disse o deputado, não diz respeito apenas ao trabalhadores, mas a toda a sociedade. “Todas as pessoas que circulam pelas rodovias teriam que estar representadas neste debate”, defendeu.

No lugar do projeto em análise no Plenário, o deputado defendeu a aprovação do PL 5843/13, de sua autoria, que assegura a manutenção de turnos de até 4 horas ininterruptas e estabelece regras de fiscalização por parte do Poder Público. “Não podemos aqui, na Câmara, assumir essa irresponsabilidade e criar a categoria de super-homens, conforme prevê o PL 5943”, disse.

Recorrentes problemas

Na justificativa de seu projeto, Hugo Leal lembrou que, em 2012, em decorrência da paralisação dos motoristas nas rodovias brasileiras, tornou-se evidente e indispensável a adoção de medidas como forma de prevenção e solução para os recorrentes e graves problemas que envolvem a atividade deste tipo de profissional e a efetiva aplicação da Lei do Motorista.
Ele ressaltou que o transporte rodoviário de cargas no Brasil tem se constituído, nos últimos 50 anos, o principal meio de movimentação de bens, tanto nos fluxos intraestaduais como nos interestaduais.

Conforme boletim da Confederação Nacional dos Transportes, citado pelo parlamentar, entre os modais de transporte de carga utilizados no País (rodoviário, ferroviário, aquaviário, dutoviário e aéreo), que movimentam cerca de 794,9 bilhões de TKU (volume útil transportado em toneladas pela distância útil percorrida em km) por ano, o modal rodoviário é o maior deles. Ele é responsável por mais da metade (61%) e é três vezes a parcela do segundo colocado, o modal ferroviário com 21%.

Apesar disso, explicou Leal, o Conselho Nacional de Transporte (CNT) ressalta que a produtividade do transporte de cargas no modal rodoviário, se comparada a países de primeiro mundo, é de apenas 22%. Segundo informou o parlamentar, quase 190 mil empresas operam esse modal, além dos cerca de um milhão de caminhões conduzidos por autônomos. Tal suporte é feito hoje em uma malha com cerca de 1,6 milhão de quilômetros de rodovias.
Para o parlamentar, uma má aplicação da Lei 12.619/12 poderá constituir um novo gargalo para o setor logístico nacional, acarretando em grandes perdas econômicas e de abastecimento para os consumidores. “Se por um lado a medida visa combater o regime desumano do setor, que trabalha em regime médio de quinze horas por dia, sete dias da semana, por outro, é necessário desenhar a capacidade de fiscalização da Polícia Rodoviária Federal. Tal fiscalização deve ser feita de forma eficiente o suficiente para não acarretar em nova reação em cadeia para toda rede de abastecimento, seja a de alimentos, de produtos industrializados, a do setor exportador, e de tantas outras das quais dependem tanto as famílias como os comerciantes e os industriais brasileiros”, argumentou.

Estudo foi realizado na região metropolitana de Campinas (SP) e comprovou que a sinalização viária atual compromete a segurança do condutor.

O diretor-presidente do Observatório Nacional de Segurança Viária (ONSV), José Aurélio Ramalho, apresentou, em audiência pública realizada nesta terça-feira (29) pela Comissão de Viação e Transportes (CVT), resultado da pesquisa sobre sinalização viária realizada pelo órgão. O estudo aponta que a sinalização existente compromete a segurança do condutor. E o problema piora porque não há manutenção adequada em boa parte das rodovias nem uma fiscalização mais rígida.

O objetivo da pesquisa foi estudar principalmente a capacidade visual do condutor. Foram feitas fotografias e filmagens na região metropolitana de Campinas (SP), incluindo 19 cidades. O trabalho foi feito durante o dia, com boa iluminação; ao anoitecer, com iluminação reduzida; à noite, com ou sem iluminação; e à noite, com chuva. O estudo avaliou itens como visualização, estado de conservação e localização das placas.

Rastreabilidade

Segundo José Aurélio, um dos pontos a ser destacado na discussão sobre a sinalização viária é a obrigatoriedade de rastreabilidade para o acompanhamento do padrão de qualidade e vida útil da sinalização. “Colocar no verso da placa quem instalou e a data de instalação e de vencimento ajuda a fiscalização. Se o cidadão sofrer um acidente e verificar que não foi feita a manutenção adequada, o Poder Público terá que arcar com os prejuízos”, afirmou.

Como um dos problemas mais comuns, a pesquisa destaca a falta de tinta refletiva nas placas. “A película reflexiva aumenta a segurança no trânsito, melhorando a visibilidade em casos de chuva, neblina ou escuridão. Mas tem vida útil, por isso há necessidade constante de revitalizar essas sinalizações”, disse o diretor da ONSV.

Para o deputado Hugo Leal (Pros-RJ), autor do requerimento para a realização da audiência, uma das prioridades da CVT é discutir a segurança nas estradas, o que inclui a sinalização viária. “Temos que combater essa epidemia de mortes no trânsito, e verificar a infraestrutura das rodovias é imprescindível. Vou transformar esse debate em uma discussão maior para definir se é preciso uma regularização ou uma nova legislação”, informou.

Fiscalização

Outro ponto destacado na audiência foi a falta de fiscalização nas rodovias. Segundo o presidente da Sinalização Viária (Sinape), André Nishimura, o Poder Público não dá a importância necessária para a questão da sinalização. “Precisam entender que, quando falamos de trânsito, estamos falando em vida humana”, comentou. Ao comparar o número de acidentes ocorridos nos Estados Unidos aos do Brasil, Nishimura ressaltou que os Estados Unidos têm uma malha viária dez vezes maior que a brasileira “e ainda assim nosso número de mortes no trânsito anualmente é igual”.

A fiscalização como responsabilidade do cidadão foi uma das soluções defendidas pelo diretor da ONSV, José Ramalho. Ele acredita que a obrigatoriedade da rastreabilidade tornará isso possível. “Estabelecer que as especificações estejam na própria placa é um facilitador para quem fiscaliza. O cidadão também poderá verificar e denunciar as placas fora dos padrões”, defendeu.

André Nishimura também destacou a necessidade de a Administração Pública priorizar a sinalização viária assim como prioriza a estrutura física das rodovias. “Precisamos de uma norma que estabeleça o mesmo grau de importância tanto para a pavimentação quanto para a sinalização”, afirmou.

O estudo foi encaminhado ao Departamento Nacional de Trânsito, ao Conselho Nacional de Trânsito, ao Ministério das Cidades e à Câmara dos Deputados.

A decisão do partido pela candidatura própria aponta um novo caminho para o estado do Rio de Janeiro, com foco na justiça social e na melhoria dos serviços públicos

O presidente nacional do Pros, Euripedes Junior, veio ao Rio de Janeiro, no dia 26 de abril, para participar do encontro com os pré-candidatos do partido visando às eleições de outubro. O encontro, que ocorreu no Clube Municipal (Tijuca), reafirmou a candidatura do deputado federal Miro Teixeira (Pros-RJ) ao governo do estado. A decisão pela candidatura própria aponta um novo caminho para o estado do Rio de Janeiro, com foco na justiça social e na melhoria dos serviços públicos.

“Já nascemos um partido grande. Somos a oitava força política nacional e a terceira no Congresso. E temos causas, propósitos. Pagamos uma das cargas tributárias mais altas do mundo. Temos proposta concreta para mudar essa situação. Aqui no Rio, o representante de nossos ideais na disputa pelo governo será o deputado Miro Teixeira”, disse o presidente nacional do Pros, ao ressaltar também que os diretórios municipais terão sua opinião respeitada, de acordo com a realidade local.

No Rio de Janeiro, o Pros conta com três deputados federais: Hugo Leal (presidente regional da legenda), o próprio Miro Teixeira e a deputada Liliam Sá. O partido tem ainda 93 vereadores e um deputado estadual.

“O Pros está fazendo a sua história com independência. Nós temos uma proposta nova, mas com experiência. Construir o Pros foi e é um ato de coragem. E é com essa coragem e personalidade própria que vamos disputar as eleições deste ano”, completou o presidente do partido no Rio, deputado federal Hugo Leal.

A pré-candidatura de Miro Teixeira já conta com o apoio do PSB, que ratificou a aliança com o Pros para as eleições estaduais. O movimento Rede, da ex-senadora Marina Silva, também fechou apoio à campanha do deputado. As chapas ainda serão submetidas às convenções dos respectivos partidos, em junho. O Pros segue conversando com outras legendas para ampliar o leque de sustentação à candidatura de Miro Teixeira.

O deputado Hugo Leal (PROS-RJ) representou o Brasil na reunião da Organização Mundial de Saúde (OMS), em Nova York, que debateu medidas para fortalecer a segurança viária. O encontro serviu de preparação para a II Conferência Mundial Ministerial, que será realizada no Brasil, em novembro de 2015.

Duas razões fundamentais levaram à escolha do Brasil para sediar o evento, cuja edição inaugural foi realizada em 2009, em Moscou, na Rússia. A primeira, foi a assinatura dada ao documento “A Década de Ação pelo Trânsito Seguro 2011-2020”, elaborado pela OMS. Por meio dele, governos de todo o mundo se comprometem a tomar novas medidas para conter a violência no trânsito, que mata cerca de 1,3 milhão de pessoas por ano, e reduzir o número de óbitos em 50% durante o período.

Além disso, a experiência brasileira com a Lei Seca – legislação aprovada em junho de 2008, que fechou o cerco contra motoristas que dirigem embriagados – também pesou. Autor da legislação, o deputado federal Hugo Leal (PROS-RJ) é o líder da comitiva brasileira em Nova York e enaltece as medidas tomadas por aqui.

- Ainda que as taxas de mortes no trânsito no Brasil sejam altas, cerca de 45 mil a cada ano, nossa legislação pode ser considerada moderna. Fomos o primeiro país de dimensão continental a aplicar a Lei Seca. E a medida ganhou muito mais impacto em relação a nações menores como o Japão pois aqui há um grande consumo per capita de bebidas comuns, como a cerveja – explica.

Leal defende que ainda falta no país a criação de uma agência nacional para centralizar as medidas que dizem respeito à segurança viária.

- Existem pelo menos três ministérios que regem a legislação do trânsito: Cidades, Transportes e Justiça. É preciso alguma instituição para capitanear as medidas.

Resultados da Lei Seca

Dados da Secretaria de Estado de Governo (Segov) apontam que entre março de 2009 e 14 de março deste ano, a Lei Seca abordou 1.482.658 motoristas no Rio de Janeiro. Ao todo, 276.496 foram multados. Ao longo desse período, a eficiência das blitze reduziu em 84% o número de acidentes e mortes no trânsito fluminense, que chegou a matar 2,5 mil pessoas por ano no Estado, além de deixar outros 30 mil feridos no mesmo período.

Ao longo dos anos, a Lei Seca foi se expandindo e o número de motoristas abordados foi de 129.701, em 2009, para 363.378, em 2013.

Segundo a OMS, o trânsito é hoje a principal causa de mortes entre jovens de 15 a 29 anos. De cada 4 vítimas fatais, três são homens. Metade de todos os acidentes fatais envolve pedestres, ciclistas e motociclistas.

Hoje, 89 países têm legislação de trânsito baseada em testes de concentração de álcool no sangue, com limite até 0,05 grama de álcool por litro no sangue – preconizado pela OMS. A Lei Seca estabelece 0,02 g/dl.

Após o congresso do próximo ano, a OMS vai coordenar os esforços globais ao longo da década, além de monitorar os progressos a níveis nacional e internacional. A agência também vai oferecer apoio às iniciativas que têm objetivos como a redução do consumo de bebidas alcoólicas por motoristas, o aumento do uso de capacetes, cintos de segurança e a melhoria dos atendimentos de emergência.